Assembleia Municipal

Trabalhadores da Câmara manifestaram-se na Assembleia Municipal contra os salários baixos

Os funcionários da Câmara e Serviços Municipalizados mostraram, na noite de 28 de Dezembro frente aos Paços do Concelho, o seu descontentamento com o facto da Câmara das Caldas não lhes dar a opção gestionária e assim permitir-lhe um aumento nos ordenados.
Descrentes que no próximo ano poderão auferir destes benefícios, acabaram por abandonar a Assembleia Municipal exaltados e com a promessa de formas de luta por melhores condições.
Na última Assembleia do ano foi também aprovado o orçamento municipal para 2011, no valor de 38,9 milhões de euros, com os votos contra das bancadas do PS, BE e CDU e as abstenções do CDS/PP. O orçamento dos serviços municipalizados teve a mesma votação. De destacar que ambos os documentos têm previsto uma verba de 231 mil euros, distribuída por várias rubricas, que poderá ser utilizada caso a autarquia se decida pela opção gestionária.

Cerca de três dezenas de funcionários da Câmara e serviços municipalizados das Caldas da Rainha manifestaram-se à porta dos Paços do Concelho, na noite de 28 de Dezembro, na altura em que os deputados municipais chegavam para a Assembleia que iria, finalmente, votar o Orçamento e Plano de Actividades para 2011, agora com uma verba destinada à opção gestionária. Os trabalhadores mostravam o seu descontentamento pela não actualização dos salários na autarquia, uma situação que afecta 250 trabalhadores que ganham menos de 600 euros mensais.
O grupo marcou presença na reunião, com a respectiva faixa em sinal de protesto, mas esta acabou por ser retirada depois do presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, ter negociado com eles, dando-lhes a possibilidade do representante do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Manuel Pereira usar da palavra, numa reunião onde o público estava impedido de intervir.
De acordo com o dirigente sindical a discussão sobre a medida de opção gestionária arrasta-se desde 2009, com sucessivas reuniões entre os representantes dos trabalhadores e a autarquia no sentido dos primeiros verem melhorados os seus salários, resultado dos créditos obtidos pelos anos de trabalho.
“Nunca nos foi negada a possibilidade de concretizar esse objectivo”, afirmou Manuel Pereira, lembrando que quando foi ter com Fernando Costa durante a campanha para as últimas autárquicas, este lhe disse que aguardassem as eleições e depois tratariam disso.
Mas não foi tratado e isso “criou uma grande desmotivação nos trabalhadores, tanto mais que metade dos municípios deste país estão a adoptar esta medida”, adiantou o responsável, dando como exemplo as recentes os casos de Leiria e Albufeira.
Manuel Pereira explicou que a Câmara das Caldas é a que “tem salários mais baixos para os trabalhadores”, denunciando que a grande maioria dos operários com formação qualificada para o desempenho das funções ganha o ordenado mínimo ou pouco mais. Garantiu que o sindicato sempre tentou resolver a situação de forma dialogante e que há cerca de duas semanas a Câmara decidiu que a opção não se aplicava porque “inventou fantasmas de ilegalidade”.
“Não percebo como é que se pode colocar no Orçamento para o próximo ano a opção gestionária se agora é ilegal”, disse Manuel Pereira, adiantando que é público que o Orçamento de Estado para 2011 não permite esta possibilidade. Os trabalhadores e sindicato defenderam uma rectificação orçamental ainda para 2010 e acusaram a Câmara de não ter vontade política para o fazer.
“O que apelamos é que se entenda que os trabalhadores estão desmotivados, descontentes e se sentem ultrajados”, disse o dirigente sindical, apelando para que se tratem os trabalhadores com a “dignidade que merecem”.
O deputado Vítor Fernandes (CDU) foi o primeiro a intervir para mostrar a sua solidariedade com os trabalhadores. “Isto é uma diversão enganadora”, disse, referindo-se à inclusão da rubrica no orçamento do próximo ano, que acrescenta não ter qualquer efeito real.
Na sua opinião, a Câmara devia ter decidido no orçamento para 2010, ou durante o ano, de modo a satisfazer os interesses dos trabalhadores. “Esta é uma das Câmaras que tem salários mais baixos para os trabalhadores de todos os municípios do país”, fez notar.
O deputado comunista disse ainda que 170 câmaras já aplicaram a opção gestionária e considera que “esses dirigentes não estavam enganados, com certeza”.
Também o deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rocha, mostrou estar do lado os funcionários da autarquia e criticou a posição da autarquia. “Esta postura não é séria, é uma falácia que a Câmara tenta fazer para mostrar que está sensível às reivindicações dos trabalhadores”, disse.

Oposição solidária com reivindicação dos trabalhadores

Duarte Nuno (CDS/PP) dirigiu-se aos trabalhadores para dar conta que a Assembleia não tem poderes para alterar ou rectificar orçamentos. “Teria que ser a Câmara a entregar uma proposta de rectificação, o que fez a semana passada, mas não estava lá a opção gestionária consignada”, informou.
Este deputado recordou que o vereador do CDS (Manuel Isaac) foi o único que entendeu que se devia tomar esta opção em 2010, em reunião de Câmara.
“Custa-me muito que a Câmara tenha condições para pagar melhor aos seus trabalhadores e não o faça. Basta falar com as pessoas para perceber que é difícil sobreviver com este ordenado”, disse. Duarte Nuno lembrou ainda o “show off” do presidente Fernando Costa no congresso do PSD e na televisão, onde “parece o D. Quixote dos trabalhadores, mas depois quando é preciso ter coragem para tomar medidas e correr riscos não o faz”. O deputado centrista disse mesmo que é oposição “antes de mais a este presidente porque acho que lhe faltam as qualidades necessárias para ser um bom presidente de Câmara”.
Para Carlos Tomás (PS) este foi um final de ano triste para os trabalhadores que viram gorada a expectativa de, em 2011, puderem ter uma situação remuneratória mais favorável, manifestando que o caso poderia ter sido resolvido se os autarcas assim o desejassem. “É certo que poderão haver dúvidas jurídicas sobre as opções a ser tomadas, mas a situação poderia ser resolvida com um orçamento suplementar em 2010”, defendeu.
Para o deputado socialista terá que existir “responsabilidade politica por omissão ou negligência” em relação aos trabalhadores desta Câmara porque era preciso encontrar uma solução, disse, manifestando a sua solidariedade.
As intervenções do CDS/PP e PS soaram a “estranho” ao deputado do PSD, Alberto Pereira, que criticou as responsabilidades que imputaram ao presidente da Câmara e lembrou o congestionamento dos salários pelo governo socialista.
“Se fosse possível que os ordenados fossem aumentados tenho a certeza que a Câmara o teria feito”, disse, lamentando que os deputados da oposição se aproveitam da existência de público para “agradar”.
A substituir o presidente da Câmara, que apenas chegou perto da meia-noite, o vice-presidente, Tinta Ferreira, explicou que para existir opção gestionária em 2010 esta teria que ter sido incluída no orçamento feito e aprovado no final do ano anterior, tendo em conta a carta enviada pela Inspecção Geral da Administração Local (IGAL). “Não nos compete a nós enquanto políticos ter um parecer jurídico”, defendeu o vereador.
Tinta Ferreira tentou ainda chamar à responsabilidade a oposição, dizendo que aquando da elaboração do orçamento do ano passado ninguém se manifestou sobre o assunto. O autarca considera que a posição do vereador Manuel Isaac foi de irresponsabilidade e que a Câmara não pode brincar com o erário público.
Os trabalhadores e representante do sindicato não gostaram das explicações dadas pelo vereador e, com os ânimos exaltados, acabaram por abandonar a sala. À saída Manuel Pereira falou aos jornalistas para garantir que a luta não ficou por aqui. Prometem continuar a bater-se pelos seus direitos em 2011 e ponderam mesmo vir a fazer greves como forma de pressão para ver atendidas as suas reivindicações.

“Hoje ser autarca de freguesia torna-se cada vez mais difícil”

O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, falou em representação dos seus colegas, para se queixar do corte previsto em orçamento para as freguesias.
“Hoje ser autarca de freguesia torna-se cada vez mais difícil”, disse, mostrando a sua tristeza com os cortes nos apoios. Apesar disso, os presidentes de Junta decidiram aprovar o orçamento porque “somos conscientes”. Vasco Oliveira reconhece que a crise está instalada mas afirma que não foram as freguesias as suas causadoras, justificando que elas são um investimento e não uma despesa.
Informou que o governo central cortou às Juntas de Freguesia mais de 8%, que cada vez descentraliza menos, mas a Câmara ainda corta mais, diminuindo a comparticipação em 12,5%.
Vasco Oliveira defendeu que as juntas deste concelho criaram estruturas e deram esperança de melhor vida às suas populações e agora terão que diminuir no seu trabalho e acções. “Habituámo-nos a ser o terminal dos serviços públicos mais necessários à vida quotidiana dos nossos fregueses”, disse.
Dirigindo-se ao responsável pela Câmara caldense disse que os presidentes de Junta de freguesia reconhecem o rigor da sua gestão e seriedade e dedicação ao município, mas considera que este orçamento é restritivo para as autarquias de base.
Tinta Ferreira disse compreender as razões dos presidentes de Junta, mas fez notar que o orçamento da Câmara das Caldas desce cerca de 15%. Vasco Oliveira ripostou, para dar o exemplo da sua Junta de Freguesia, onde haverá um corte de 25 mil euros.
O deputado comunista Vitor Fernandes quis saber se a Câmara das Caldas não vai aumentar a água aos seus munícipes, numa altura em que existem “grandes pressões” para que isso aconteça. Destacou ainda que existem obras necessárias no sector dos serviços municipalizados que vão ficar todas adiadas, como é o exemplo da ampliação da ETAR das Caldas, ampliação da rede de esgotos e a instalação de uma centrifuga para as lamas do concelho.
“É um orçamento restritivo mas penso que a Câmara poderia ir mais além”, defendeu Vitor Fernandes, referindo-se às verbas para as freguesias que prestam um serviço fundamental às populações, de proximidade. “Se não desse os 700 mil euros do IRS [os 2% que a Câmara devolve aos contribuintes] se calhar não tinha que cortar nestas verbas e era muito mais útil para a população do concelho”, disse.

PS queixa-se da falta de projectos e de investimento

O deputado socialista António Ferreira também falou sobre o orçamento para 2011, para se questionar se este é um orçamento de rigor, transparência, que responde a desígnios estratégicos e que dá segurança para o futuro. No final, chegou à conclusão que não e, por isso, o PS votou contra.
Considera que na educação as únicas ideias novas que lançam, e metade delas são para 2012, é o jardim-de-infância de Salir do Porto e a escola básica do Chão da Parada.
“Mais de metade do orçamento é para despesas de funcionamento que terão que ser asseguradas”, disse, acrescentando que o documento apresenta 13 rubricas a 100 euros. Ao nível da cultura considera que as ideias novas são “empurradas” para 2012, e defendeu como prioritário a integração e desenvolvimento museológico e a carta cultural, como instrumentos fundamentais que deveriam constar do documento para este ano. Reclamou a falta de estratégia e a previsão de uma verba insignificante para a Festa da Cerâmica e, no caso do CCC, apesar de significativa, não corresponde às suas necessidades.
No desporto guardam as ideias novas todas para 2012 e no apoio social as novas ideias resumem-se à creche e serviço de apoio domiciliário de S. Gregório e aquisição de viaturas. “Não há nada de novo mas vislumbra-se um pequeno aumento do apoio social à infância”, disse.
António Ferreira falou ainda da falta de projectos novos no campo da saúde, habitação social e comércio. Fez ainda nota da falta de investimento nas freguesias e na Expoeste, assim como na agricultura e ambiente.
No que respeita aos serviços municipalizados, o deputado socialista informou que orçamento apresenta sete milhões de euros de despesa, dos quais 70% são despesas correntes, e não responde, na sua opinião à questão estratégica que aprovaram e que falava de como fazer face ao desperdício de água e à separação dos esgotos.
O seu colega de bancada, Carlos Tomás, mostrou-se “um pouco espantado” com a intervenção de Vasco Oliveira, que disse que estão mal servidos mas que vão votar favoravelmente o orçamento. “Quando passam o ano a dizer que a Câmara não lhes dá dinheiro seria expectável que neste momento, pelo menos, se abstivessem porque se vão votar a favor é porque concordam com o dinheiro que vão ter e com este orçamento”, concluiu.
Mário Pacheco (PS) deu a conhecer que já foram investidos 248 mil euros num conjunto de planos que estão a ser feitos, mas que ninguém conhece o resultado desse trabalho, e que para este ano estai previstos mais de 350 mil euros para a sua continuidade.
Para o deputado era importante discutir-se a localização da rodoviária, uma vez que no âmbito da regeneração irão ser alargados os passeios, contudo terão que continuar pequenos para os carros passarem. “Vai-se condicionar todo o trânsito na cidade por causa dos autocarros”, disse, acrescentando que o edifício da rodoviária podia ser utilizado para a Loja do Cidadão e a empresa de transportes mudar para junto da sede da OesteCIM.
Mário Pacheco pediu também esclarecimentos sobre o endividamento da Câmara, lembrando que um relatório de inícios de Setembro dava conta que o endividamento era superior a 12 milhões de euros e este orçamento diz que em Setembro a divida era de nove milhões.
Referindo-se à Zona Industrial, considera positivo investir-se mais de 600 mil euros, mas regista que há uma verba de apenas 50 mil euros para apoio dos empresários. “Esta verba não chega para nada, se queremos trazer empresários para as Caldas e criar emprego, tínhamos que ter aqui uma verba de 300 ou 400 mil euros”, defendeu.

Orçamento trapalhão ou equilibrado?

Para o deputado Fernando Rocha (BE) trata-se de um “orçamento trapalhão”, que ignora os trabalhadores da Câmara e os mais carenciados. Considera ainda que é “pouco ambicioso, medíocre, para não dizer resignado e condenando a cidade e o concelho a uma espécie de atrofia de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida”.
Opinião contrária foi manifestada por António Cipriano (PSD) que considera o orçamento da Câmara relativamente equilibrado, mas que garante mesmo assim uma estabilidade financeira a este município. “As freguesias terão uma situação mais difícil mas é uma consequência por o governo não ter feito o seu trabalho de casa e, ao mesmo tempo, a Câmara também levou um rombo grande ao nível dos impostos municipais”, justificou. Considera mesmo tratar-se de um orçamento de rigor que procura não trazer um futuro hipotecado, e de esperança, pois tem muito investimento.
Para o deputado do CDS/PP, Carlos Elias, as receitas e estratégias do documento estão assentes em áreas que os centristas questionam. O deputado começou por falar da educação, em que a Câmara prevê gastar em refeições 1,6 milhões de euros e 1,1 milhões de euros em transportes, que é uma verba superior à que se prevê para os próximos três anos em requalificações, remodelações e construções de escolas e jardins-de-infância. Falou também dos centros escolares, para pedir a fiscalização das obras.
Carlos Elias disse ser um dos principais defensores do Centro de Artes e considera que há espaço para mais um ou dois museus, apesar da tutela não ter dinamizado aqueles espaços. “Temos todas as condições para ser a capital da cultura da zona oeste ou do pais, mas para isso temos que publicitar, por exemplo, ao longo da A8”, defendeu o deputado que vê a construção da Casa Museu Leopoldo de Almeida como uma mais valia para o concelho. Lamentou o adiamento da carta concelhia, assim como a beneficiação da biblioteca municipal.
Ao nível do desporto, Carlos Elias questionou a verba de 95 mil euros para o campo sintético do Nadadouro, uma vez que a obra já está edificada e destacou a existência de dinheiro para intervenção no pavilhão da mata.
Na acção social gostaria de ver, pelo menos a abertura de rubrica, de disponibilidade de um centro de dia e lar na freguesia de Santo Onofre. Também nesta área, apesar de considerar meritório o trabalho feito pelo Clube Sénior das Caldas, considera necessária a sua deslocalização, uma vez que funciona num primeiro andar. O deputado centrista criticou o incumprimento das promessas do governo para o Oeste e defendeu que, em contrapartida, deverá contribuir no prolongamento da primeira circular.
Carlos Elias saudou ainda a intenção de converter os autocarros do Toma para usar biodiesel e deseja que esta medida permita o desaparecimento do posto de combustível que está instalado no interior da central de camionagem da rodoviária do Tejo. O deputado terminou a sua intervenção a falar dos cemitérios, para dizer que se estes passassem para a responsabilidade das Juntas de Freguesia seriam muito mais bem cuidados.
Em relação aos serviços municipalizados, o seu colega de bancada, Duarte Nuno, disse que estes prestam um mau serviço aos munícipes, destacando o problema do lixo e saneamento. Queixou-se ainda que estes esquecem-se que a Assembleia Municipal existe e “desrespeitam-na”, dando como exemplo a redução das tarifas da água para as famílias numerosas, que foi aprovado por unanimidade, há vários anos, e independentemente das recomendações entregues directamente aos serviços municipalizados não foi implementada.
“Esta falta de respeito não é só com os trabalhadores, é também com o órgão deliberativo da Assembleia”, fez saber.
O presidente da Câmara entretanto chegado, lembrou que esta será das assembleias que mais reúne no país e, também por isso, das mais caras. Disse ainda que este é o orçamento que “evita a falência” da Câmara das Caldas, como já aconteceu com outras câmaras.
O orçamento e grandes opções do plano acabaram por ser aprovados pela maioria social-democrata. O CDS/PP absteve-se e o PS, CDU e BE votaram contra. O mesmo se passou com o orçamento dos serviços municipalizados.
Já a delegação de competências para as Juntas de Freguesia foi aprovada por unanimidade.

Deputado do Bloco convida colegas a conhecer o refeitório da associação

Fernando Rocha (BE) voltou a falar da Associação Volta a Casa no intuito de terminar a intervenção da reunião anterior, e também para reiterar a sua oposição ao encerramento das suas instalações, por parte da autarquia a 31 de Dezembro.
O deputado bloquista, que convidou dois elementos desta associação a estar presentes na reunião, partilhou com os seus colegas excertos da mensagem de Natal da “Volta a Casa”, nomeadamente o trabalho que levam a efeito. No documento distribuído à população é referido que ao proporcionarem a alimentação diária a cerca de 50 pessoas estão a cumprir um serviço social e humanitário que é “reconhecido pela generalidade das pessoas e instituições das Caldas, excepto pela Câmara Municipal”. Reconhecem que alguns dos utentes da Associação, “uma minoria”, tem problemas de abuso de álcool ou drogas, que consideram ser problemas associadas à pobreza extrema mas “não são motivo para negar comida a quem tem fome”, refere o panfleto.
Fernando Rocha lançou o repto aos deputados para não se deixarem levar por uma atitude preconceituosa e convidou-os a visitar o refeitório da associação.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt