Assembleia das Caldas aprova contas de 2013 com re sultado negativo de 433 mil euros

As contas da Câmara das Caldas relativas a 2013, que culminaram com um resultado negativo de 433 mil euros, foram aprovadas pela maioria social-democrata, com a abstenção da oposição. A votação decorreu na Assembleia Municipal de 22 de Abril, onde também foram aprovadas as contas dos Serviços Municipalizados, que finalizaram o ano com um resultado negativo de 504 mil euros.
Nesta reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, sugerir à Câmara a identificação de um local para a futura edificação de um monumento alusivo ao 16 de Março. O PS sugeriu a criação de um Centro de Interpretação do 16 de Março nas Caldas, que acabou por baixar à primeira comissão, que irá agora pormenorizar a proposta.
A Câmara das Caldas terminou o ano de 2013 com um resultado negativo de 433 mil euros. As contas foram apresentadas e discutidas na última Assembleia Municipal, de 22 de Abril, e aprovadas com os votos a favor da maioria social-democrata e as abstenções do PS, CDU e MVC (Movimento Viver o Concelho).
Apesar do resultado negativo, a autarquia apresenta uma liquidez de 332%, o que lhe permite “assumir compromissos no futuro”, disse Tinta Ferreira aos deputados.
Em 2013 o município atingiu um activo de 122 milhões de euros, sendo que o imobilizado líquido apresenta um valor superior a 114 milhões, ou seja, 94% do activo. Este é composto essencialmente pelo património, terrenos e recursos naturais, infraestruturas e redes viárias.
Já o passivo no final do ano atingia um total de 38,5 milhões de euros, com as dívidas de médio e longo prazo a representar uma fatia de 8% (3,1 milhões de euros) e as dívidas de curto prazo correspondendo a 5,3%, cerca de 2 milhões de euros.
O documento de prestação de contas revela que a dívida foi reduzida tanto no que respeita ao médio e longo prazo (na ordem dos 3 milhões de euros) quer no curto prazo (2 milhões de euros), totalizando um montante global de 5,1 milhões de euros. Este valor representa um decréscimo de 28,2 % em relação a 2012.
Apesar do resultado negativo, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reconheceu que dificilmente voltarão a ter um ano “tão bom em termos de resultados contabilísticos”, pois pretende fazer mais investimentos e comprar, por exemplo, o terreno da EBI de Santo Onofre. O autarca realça estes valores, num ano de eleições autárquicas e quando eles são acusados de fazem “políticas eleitoralistas”.
O autarca lembrou ainda que transitaram com um saldo de gerência superior a 6,2 milhões de euros e que é maior do que a dívida, que ascende a 5,1 milhões. Este montante será para investir, disse, antevendo que terão que manter um equilíbrio entre a capacidade de investimento e contas saudáveis.
“A 22 de Abril [dia em que decorreu a Assembleia] temos um saldo de gerência de 5,4 milhões de euros, dos quais 4 milhões em depósito a prazo”, informou, acrescentando que Abril é pior mês da execução das contas porque é o mês que antecede o recebimento do IMI.
“Enquanto mantivermos uma política de rigor na execução das despesas, em especial nas correntes, a nossa situação contabilística não é de pés de barro”, disse o autarca.
Tinta Ferreira explicou ainda que no plano surgem rubricas para obras que depois não chegam a ser concretizadas por faltas de apoios comunitários ou estatais, ou mesmo por dificuldade em alocar receitas municipais. Por outro lado, existe um conjunto de rubricas que não se confinam a um ano, mas que apresentam valores para os anos seguintes em que decorre a obra.
“Pretendemos continuar a manter a receita contida porque não aumentamos os impostos e não podemos aumentar em demasia a despesa”, resumiu.

Deputados criticam “baixa” taxa de execução

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, pediu um documento mais explicativo, com os aspectos quantitativos mais relevantes e acompanhado de uma justificação política. Por outro lado, queixou-se do facto destes relatórios chegarem às mãos dos membros da Assembleia com uma “antecedência manifestamente insuficiente tendo em vista o trabalho sério que de todos se espera”.
Analisando o documento, Edgar Ximenes disse ser “irrealista” o planeamento e execução orçamental da autarquia, facto “cruelmente revelado” pela baixa taxa de execução orçamental que se tem vindo a verificar todos os anos. “Isso significa que, no fundo, os orçamentos são virtuais”, afirmou.
O deputado criticou a baixa taxa de execução sobretudo ao nível da venda de terrenos, que anda na ordem de 0,5%, bem como das transferências de capital.
“O resultado líquido de 2013 é negativo e se não fossem os resultados financeiros extraordinários, registava-se um resultado líquido negativo superior em dois milhões de euros”, analisou.
Luís Braz Gil (CDS-PP) destacou que a Câmara “está bem” financeiramente mas existe um problema económico, que é verificável pelo pagamento de menos impostos municipais, fruto da diminuição da actividade económica no concelho. Tendo em conta esta situação, o deputado centrista desafiou o executivo camarário a criar uma agenda económica para o turismo, cerâmica e cutelaria, entre outras áreas, para tentar inverter esta situação.
O deputado comunista Vitor Fernandes começou por lembrar que no mandato anterior (liderado por Fernando Costa) a autarquia funcionou com dificuldades não apenas pela diminuição das receitas, mas também pela particularidade de ter, na maior parte do seu tempo, apenas dois vereadores no executivo. “O presidente estava quase sempre ausente das Assembleias e das reuniões de Câmara, a vereadora Maria da Conceição também era deputada na Assembleia da República e os vereadores da oposição não tinham pelouros”, especificou, criticando “veementemente” toda a gestão do executivo até Outubro do ano passado.
Em relação às contas, considera que estas estão bem apresentadas e são transparentes, o que revela um bom trabalho dos serviços. No entanto, preocupa-o os resultados apresentados e os investimentos que a autarquia faz e quer fazer, nomeadamente no que respeita à compra da Expoeste, do terreno da EBI de Santo Onofre e a possibilidade de aquisição do património termal.
Vitor Fernandes disse que se fosse ele a mandar as opções seriam seguramente outras e defendeu a necessidade de apostar no parque urbano, no arranjo das entradas da cidade e na retirada do terminal rodoviário do centro. O deputado comunista lembrou ainda outras obras que vão sendo adiadas, como a construção da estrada Caldas, Santa Catarina e Bendita, em colaboração com a Câmara de Alcobaça, a criação do museu e oficina Ferreira da Silva nas instalações da Fábrica Bordalo Pinheiro, bem como do posto de vacinação médico-veterinário ou da primeira circular.
Defendeu uma maior execução orçamental em áreas como a cultura, a acção social, o turismo e o desenvolvimento económico.

Atraso nos documentos estratégicos do município

O rigor dos documentos apresentados também mereceu o destaque do PS. O deputado Manuel Nunes destacou o agravamento do valor negativo na receita global que se tem registado nos últimos anos, com a diminuição das receitas correntes e, sobretudo, das receitas de capital.
Manuel Nunes fez ainda referência às transferências de capital, destacando o “fraquíssimo recebimento da participação comunitária nos projectos co-financiados”, em que a autarquia apenas recebeu pouco mais de um milhão de euros dos mais de sete milhões previstos. O deputado socialista considera que este atraso deve-se à demora das obras de requalificação urbana, criticando a sua “morosidade e percurso errático, perturbando cidadãos e empresas caldenses”.
Manuel Nunes concluiu que, no futuro, o município deve ter em atenção uma melhor aplicação dos gastos, de forma a obter um resultado positivo. “A Câmara anda a arrumar a casa, que foi deixada numa complexa desorganização, mas o PS não compreende como é que ainda não está concluído o processo de inventariação dos terrenos adquiridos”, disse.
O deputado do PS criticou ainda os atrasos em vários documentos estratégicos para o concelho, como é caso da revisão do PDM, o plano de pormenor de reabilitação do centro histórico das Caldas, ou o Plano Estratégico das Caldas da Rainha. Detendo-se neste último, considerou-o um documento fundamental para o futuro do concelho e a sua validade já expiou em finais de 2012, sem que nada se tivesse dito ou feito desde então a seu respeito.
A deputada eleita pelo PSD, Filomena Rodrigues, defendeu as contas apresentadas como sendo boas e referiu que “não podem haver dúvidas sobre a saúde do município”. A professora de economia destacou que um indicador de “excelência” relativamente à boa ou má saúde do município que tem a ver com os rácios de liquidez e que nesse campo “as Caldas devia ter um voto de louvor”. Este rácio, que se encontra acima dos 300% atesta a capacidade do município para liquidar os seus compromissos e dividas a curto prazo.
As opções do município evidenciam, na sua opinião, preocupação social. “Embora se registe uma variação negativa da execução orçamental, o município continua a apostar nos apoios à educação que continua a representar, juntamente com a habitação e urbanização, o maior volume de despesa”, disse, acrescentando que também a área social tem merecido a preocupação do município.
O resultado negativo apresentado no final de 2013 tem como causa o decréscimo das transferências e subsídios obtidos relativamente ao ano de 2012. “Verifica-se que os custos operacionais são cerca de 10,5% superiores aos proveitos operacionais, fruto da crise instalada e do arrefecimento económico que se vem a sentir de anos anteriores”, explicou.
Também o seu colega de bancada, António Cipriano, defendeu que o documento tem que ser analisado no contexto da realidade do país, justificando assim alguma diminuição das receitas da Câmara. Contudo, considera que esta continua a ter uma situação económica e financeira, “estável e saudável, fruto de uma gestão criteriosa”.
Também os documentos de gestão dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha (SMAS), que fecharam o ano com um resultado negativo de 504 mil euros, foram aprovados. Este resultado é justificado com o aumento dos custos de exploração e uma quebra no consumo de água, com a consequente diminuição das tarifas de saneamento (indexadas ao consumo de água).

Contra a privatização da Valorsul

Os deputados decidiram, por unanimidade, sugerir à Câmara a identificação de um local para a futura edificação de um monumento alusivo ao 16 de Março.
Manuel Nunes, do PS, propôs que fosse criado um Centro de Interpretação do 16 de Março nas Caldas, tendo em conta a relevância dos acontecimentos ocorridos no RI5. O modelo deverá ser estudado pela autarquia e outras entidades públicas e privadas e o objectivo do centro será o aprofundamento dos conhecimentos relativamente aos acontecimentos que antecederam a intentona, bem como a realização de um congresso, com a presença de estudiosos e historiadores dos países que sofreram a sua influência directa. Pretendem, desta forma “tornar mais visível esta data, nomeadamente aos jovens e promover, do ponto de vista histórico, o nosso concelho”, explicou Manuel Nunes. A proposta acabou por baixar à segunda comissão para ser pormenorizada e depois regressar para votação da Assembleia.
O deputado socialista felicitou ainda o presidente da Assembleia Municipal pelas comemorações do 16 de Março e 25 de Abril.
O deputado do MVC, Emanuel Pontes, apresentou uma moção contra a privatização da Valorsul (empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos produzidos na grande Lisboa e região Oeste) que foi aprovada por unanimidade. Os deputados entendem que, com esta privatização, o governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios. Por outro lado, não considera a possibilidade destes adquirirem mais participação, necessária para se tornarem detentores da maioria do capital. “A forma como o governo está a realizar o processo de privatização, desenvolvido à margem dos municípios, revela uma total desconsideração para com estes, que têm tido durante este período um papel fundamental na gestão destes serviços”, refere o documento.

Largada de touros no Parque sem consenso

Miguel Miguel, em representação do Movimento Viver o Concelho (MVC) mostrou a oposição desta associação à largada de touros no Parque D. Carlos I. Garantem que não estão contra a realização do evento em si, mas consideram que existem na cidade outros locais mais adequados para a realização da actividade, nomeadamente o Largo da Feira, ou os terrenos onde se costumam instalar os circos.
De acordo com Miguel Miguel o Parque precisa de iniciativas e ter vida, mas não largadas de touros. “Venham as feiras que vierem, desde que as mesmas não impliquem abrir crateras, destruir raízes e colocar cimento, mas que respeitem as zonas relvadas e ajardinadas”, defendeu.
O representante do MVC considera que não está garantida a protecção ambiental num ecossistema tão sensível como o parque e que a sua imagem de elegância e glamour fica comprometida com este evento.
Também o deputado comunista, Vítor Fernandes, corroborou da opinião de que uma largada de touros no parque “é um absurdo”. Para o deputado, trata-se de um património natural tem que ser defendido e não se coaduna com um evento daquela natureza, ao contrário do que acontece com a Feira do Cavalo Lusitano ou da Fruta.
O deputado Edgar Ximenes (MVC) começou por informar que gosta de touradas mas que não de largadas de toiros no parque, que considera não ser o local apropriado para as realizar.
“Não se deve misturar a Feira do Cavalo Lusitano com a largada de toiros”, disse, acrescentando que a “Câmara tem que ter o bom senso de dar sinal de que vai promover no parque as actividades que tradicionalmente lá eram feitas”.
Já o deputado social-democrata António Cipriano considera que esta é uma “bela iniciativa” para valorizar o Parque D. Carlos I, e que “com toda a certeza vai trazer muitas pessoas às Caldas e vai ajudar a economia local”.
De acordo com o presidente da Câmara, a largada de toiros é um complemento da feira e, para a realização desta, assim como de outras naquele espaço, é necessário espetar estacas e colocar bancadas. Por outro lado, Tinta Ferreira considera que a Associação do Cavalo Lusitano “já deu provas, quando fez as feiras no parque, de deixar as coisas melhor do que estavam”. A autarquia pretende que isso volte a acontecer, pelo que será substituído o quadro elétrico e melhorada a iluminação, enquanto que os espaços que forem pisados serão replantados.

Moradores contra templo em urbanização

Vários moradores na Urbanização da Quinta do Pinheiro Manso marcaram presença na Assembleia para solicitar à Câmara para não ceder um espaço naquele loteamento, na zona de cedência, para a criação de um templo para a congregação das Testemunhas de Jeová.
De acordo com Zélia Lopes os moradores não têm nada contra aquela ou qualquer outra confissão religiosa, mas acham “despropositado o local, no meio de uma urbanização que não tem um espaço verde”, disse, receando que temem que o sossego fique “comprometido com o afluxo invulgar de pessoas”.
Também o morador Júlio Martins chamou a atenção do presidente da Câmara para os inconvenientes que apresenta a instalação de um equipamento colectivo na urbanização.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, acabou por propor que a situação fosse avaliada na primeira comissão e que fosse escolhido um local alternativo para depois propor à congregação.
Carlos Fernandes aproveitou o período dedicado ao público para falar sobre as colectividades e vida associativa no concelho. Defendeu que o apoio prestado pela autarquia deve obedecer a critérios e objectivos justos, não devendo haver “práticas de favoritismo, condicionamento e aproveitamento, sejam elas de cariz empresarial, clubístico, familiar, religioso, ou outra”. Na sua opinião essa isenção passa pela avaliação das colectividades por parte de um júri independente.
“Gostaríamos de ver a Câmara remodelar e melhorar o modelo de apoio e incentivo às colectividades, tornando-o mais justo, mais transparente e eficaz”, resumiu.
O presidente da Câmara rebateu esta posição, destacando que os apoios municipais são “transparentes, claros, cumprem os requisitos legais e resultam de um protocolo assinado entre a Câmara e a Assembleia Municipal”.
O executivo pretende também, durante o actual mandato, apresentar um novo regulamento de atribuição de subsídios para as associações desportivas.
Nesta reunião foi aprovado um voto de louvor pelo desempenho da empresa Santos Monteiro e Cª. Lda, considerada PME de excelência. A empresa caldense de comércio de móveis de uso doméstico, carpetes, tapetes e iluminação conta com a colaboração de 40 funcionários. Foi igualmente aprovado um voto de louvor ao Grupo desportivo e Cultural de A–dos-Francos, cuja equipa feminina ocupa actualmente o primeiro lugar no Campeonato Nacional de Séniores Femininos de futebol de 11.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt