Assembleia aprova empréstimo da Câmara para comprar terreno da EBI de Santo Onofre

A “boa situação financeira” da Câmara das Caldas, segundo o seu presidente, não evita que esta tenha de contrair um empréstimo, no valor de 2,4 milhões de euros, para poder comprar os terrenos da EBI de Santo Onofre à empresa UrbCaldas. Em causa está a Lei dos Compromissos que determina que para se fazer investimentos há que ter em consideração as receitas dos dois últimos anos e, neste caso, é necessário arranjar uma receita excepcional – um empréstimo.
A maioria dos deputados (com a abstenção da CDU, MVC, alguns deputados do PS e o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho) aprovou este empréstimo e a Câmara espera agora o visto do Tribunal de Contas para efectivar a compra do terreno onde a escola está a funcionar há já duas décadas. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por justificar as boas contas da Câmara que, a 31 de Maio deste ano tinha em saldo no banco de 7,1 milhões de euros e uma dívida de 4,4 milhões de euros. De acordo com o autarca, este valor representa, em relação a 31 de Maio do ano passado (último dia da gestão de Fernando Costa), um saldo de tesouraria inferior em 116 mil euros e uma dívida menor em 1,6 milhões de euros. “A nossa situação de tesouraria está praticamente igual, mas as dividas são menores”, disse o autarca, acrescentando que a situação financeira da autarquia está agora melhor do que há um ano.
Para o deputado comunista Vítor Fernandes, o facto de a Câmara ter disponibilidade financeira e ter que contrair um empréstimo para fazer face à Lei dos Compromissos, mostra “a política de favorecimento da banca por parte do governo, pois ao contrair empréstimo vai pagar juros”. Para os socialistas, a apregoada boa situação financeira da Câmara é “fictícia”, pois existem casos que é preciso regularizar, como este do terreno ou a compra da Expoeste, que têm custos elevados. “É necessário destacar que nunca o município teria de pagar os 2,4 milhões de euros à empresa UrbCaldas se a Câmara tivesse respeitado as regras de contratação urbanística previstas”, disse Manuel Nunes. O PS denunciou ainda que a apresentação de orçamentos fictícios, por parte da Câmara, obrigam a gastar mais dinheiro.
Opinião diferente tem António Cipriano (PSD) que defendeu as boas contas da Câmara. Deu nota da diminuição do passivo bancário em três milhões de euros nos últimos três anos e informou que, mesmo contraído este empréstimo, a autarquia ficará com um endividamento na casa dos cinco milhões de euros, semelhante à situação em 2011.

OITO ESCOLAS EM RISCO DE FECHAR

A intenção do governo de encerrar centenas de escolas do primeiro ciclo por todo o país está a preocupar o deputado comunista, Vítor Fernandes, que considera que, desta forma, se está a “desertificar” ainda mais o mundo rural. Para a região está previsto o encerramento de 43 escolas com menos de 20 alunos, entre elas oito nas Caldas, pelo que quis saber qual a posição da autarquia. Tinta Ferreira confirmou que receberam a indicação das escolas a encerrar, mas a Câmara mostrou-se contra essa proposta e garante que vai “tentar manter abertas o maior número possível”. Em risco estão as escolas de Santa Suzana, Vidais, Peso, Salir do Porto e Lagoa Parceira, bem como os jardins-de-infância da Rabaceira, Lagoa Parceira e das Antas. Este último, que apenas tinha um aluno, extingue-se naturalmente.
Foi recomendado à Câmara, pelos deputados municipais, que procure uma localização alternativa à Urbanização da Quinta do Pinheiro Manso para a instalação de um templo para a congregação das Testemunhas de Jeová. Esta decisão foi tomada por maioria (com duas abstenções do CDS-PP) depois de, numa das últimas sessões, os moradores se terem queixado que temiam que o seu sossego ficasse comprometido com um afluxo “invulgar” de pessoas. Ainda durante o período antes da Ordem do Dia, o deputado socialista Jaime Neto falou sobre a carta de princípios para o termalismo caldense recentemente apresentada publicamente e apresentou duas propostas (uma delas em conjunto com o CDS-PP) de alteração urbanística, que acabaram por ser chumbadas pela maioria social-democrata.
O PS apresentou uma proposta de alteração do projecto para a Praça da Fruta onde defendia o rebaixamento do lancil em redor do tabuleiro da praça, criando uma “cunha inclinada”, de forma a garantir uma melhor acessibilidade. Na outra proposta, também assinada pelo CDS-PP, era rejeitada a localização dos cinco contentores de lixo subterrâneos frente à fachada do edifício da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório. Propunham como solução alternativa a sua instalação ao topo da Praça da República, permitindo o “estacionamento do camião de recolha do lixo sem comprometer o trânsito”.
Os socialistas apresentaram ainda uma proposta de moção em defesa do direito à informação na avaliação do Centro Hospitalar do Oeste, que acabou por baixar à segunda comissão para ser estudada. Neste documento é pedida a publicação “imediata” do Relatório de Avaliação Gestão e Contas do CHO do seu primeiro ano de actividade e a criação do Conselho Consultivo, tal como está previsto legalmente.
É ainda exigido que a reforma da rede hospitalar seja feita de forma participada. O deputado social-democrata e líder da JSD caldense, Paulo Espírito Santo, apresentou uma proposta de regulamento para um orçamento participativo jovem, no qual os cidadãos com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos podem dar o seu contributo para a definição das políticas do município. A proposta acabou por baixar à segunda comissão para ser apreciada.

OUTRA VEZ A ESTÁTUA DE CARMONA

A dirigente do CDS caldense, Maria do Rosário Ladeira, usou o período do público para “na qualidade de cidadã” defender a recolocação da estátua do marechal Carmona na Praça 25 de Abril, após as obras de regeneração. A cidadã partilhou uma história vivida nos anos 70, quando a estátua foi retirada daquela praça, em resposta ao que viu escrito no Zé Povinho, na Gazeta das Caldas, sobre este assunto. Ao chegar de Lisboa, Maria do Rosário Ladeira encontrou o antigo largo do Borlão repleto de gente e, quando perguntou o que se passava, informaram-na que “queriam impedir que retirassem do local a estátua do marechal Carmona, pois foi o responsável pela elevação das Caldas a cidade”.
Também ela ali ficou a assistir ao desenrolar dos acontecimentos e referiu que, passado algum tempo chegou um representante do MFA (Movimento das Forças Armadas) que “acalmou a multidão e disse que o MFA tinha restituído a liberdade ao povo e que se o povo das Caldas se estava a manifestar pedindo para não retirar a estátua, ela não saía dali”.
As pessoas foram então dispersando e, no dia seguinte de manhã, quando Maria do Rosário Ladeira se dirigia para o emprego viu que a estátua já não estava no local. Foi-lhe então explicado que “durante a noite um civil tomou a iniciativa de ir buscar um empilhador a uma empresa da cidade e a estátua foi retirada contra a vontade do povo, levando-a até ao quartel, onde foi acolhida”. A cidadã lembrou ainda que nos anos 80 do século passado o assunto foi discutido naquela Assembleia e decidido repor a estátua no largo, o que não veio a acontecer. “A estátua dava dignidade aos principais órgãos de soberania que temos aqui instalados”, defendeu. Edgar Ximenes (MVC) considerou esta intervenção de uma “infeliz inoportunidade”. Disse ainda que espera que, com a intervenção, surja uma praça virada para o futuro e não para o passado e se algum monumento lá há-de ser posto que seja um monumento ao futuro. Também Vítor Fernandes (CDU) partilhou da mesma opinião e lembrou que “o mesmo senhor que fez as Caldas subir a cidade criou e apadrinhou o forte de Peniche como prisão política”.
O deputado socialista Jaime Neto dirigiu-se a Maria do Rosário Ladeira para dizer que a história não volta atrás e que não lhe parece adequado repor a estátua do marechal Carmona “como se não se tivesse passado nada”. Para Tinta Ferreira esta intervenção relativa à estátua é feita “fora de tempo” porque o marechal Carmona “já não é um representante do nosso tempo e porque o seu papel foi o de assinar um diploma”, desvalorizando assim a importância da recolocação do busto. O autarca lembrou ainda que o momento de discussão sobre a colocação da estátua foi em 2009 e 2010, quando foram feitos debates públicos sobre o projeto da regeneração urbana. “O que está candidatado a fundos comunitários para ser financiado não é a estátua do marechal Carmona, mas um elemento de água a ser colocado na praça”, fez saber.

RUÍDO E DEGRADAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Também Margarida Gardner foi ao púlpito para dar nota das várias denúncias feitas à Câmara sobre o barulho na Rua da Ilha, e às quais nunca tiveram resposta. A cidadã criticou ainda a dificuldade em contactar os serviços da autarquia. Nicola Henriques, presidente da associação Destino Caldas – que resulta de uma proposta do Orçamento Participativo de 2013 e que tem como missão a fixação do capital intelectual criativo na cidade e concelho – convidou os membros da Assembleia a visitar a exposição de arquitectura que está patente no CCC. Trata-se do trabalho feito por alunos do mestrado de arquitectura da Universidade de Coimbra e “reflecte o que poderá ser a relação dos cidadãos com a cidade e espaço onde vivemos”, disse, especificando que os jovens criaram propostas para espaços públicos da cidade e Foz do Arelho. Carlos Pedro apresentou um abaixo-assinado por 44 vendedores da Praça Fruta, onde pediam que fosse adiada a hasta pública para a venda de 120 lugares na praça, prevista para o dia seguinte. Para este adiamento evocavam a falta de esclarecimento em “questões fundamentais” como a paragem para cargas e descargas e o facto do número de cartões de feirante ser superior aos lugares disponíveis para licitação. Os vendedores referiam ainda que não tinham conhecimento concreto sobre as estruturas e características das bancas.
A presidente da concelhia caldense do CDS-PP, Margarida Varela, também utilizou o período do público para fazer uma intervenção sobre o termalismo e o futuro do Hospital Termal. A responsável salientou que desde há 16 anos que as Caldas “deixou de ser uma cidade termal”, altura em que ministérios da Saúde de diversos governos, desinvestiram e se desinteressaram pelo Hospital Termal. “Foram diversos ministros do PS e do PSD, que desde há 16 anos decidiram estrategicamente que o Hospital Termal não interessava mais ao SNS”, disse, acrescentando que a opinião dos caldenses “diverge totalmente” da opinião de quem decide. Margarida Varela defendeu que é tempo das forças políticas “clarificarem posições” e denunciou que “posições titubeantes e calculistas em função de agendas e interesses partidários, só prejudicam a cidade e os interesses dos caldenses”. A dirigente política lembrou que há três meses chegaram à Câmara propostas de protocolos para a concessão da água, do Hospital Termal e do património associado e que até agora não houve qualquer discussão pública sobre isto na Assembleia. O cidadão Miguel Miguel falou sobre a degradação de equipamentos públicos.
Depois de ter intervido sobre as ruas com buracos e a falta de pintura nas passadeiras, nesta reunião congratulou-se com a resolução em curso de alguns destes problemas. Contudo, considera que na cidade e concelho existem algumas infraestruturas e equipamentos públicos em elevado estado de degradação, os quais gostaria de ver melhorados. “Considero que neste estado de degradação possam estar a falta de planos de manutenção adequados que permitam conservar os equipamentos nas melhores condições de funcionamento”, disse.
Miguel Miguel pediu manutenções periódicas para os equipamentos públicos, dando como exemplo as piscinas municipais onde o tecto falso está a cair, as portas em contraplacado estão “inchadas” e os vidros estão partidos. Criticou ainda o estado em que se encontra a pista de atletismo e a falta de pintura e sinalização na Estrada Atlântica, entre a Foz do Arelho e Salir do Porto. Este cidadão, que também integrou as listas do MVC, pediu ainda para que fosse disponibilizado o número de urgência do piquete para este rapidamente ser contactado pelos caldenses.
A presidente do MVC, Teresa Serrenho, fez uma intervenção sobre as eleições europeias que, do seu ponto de vista, teve “resultados funestos”. Reportando- se às Caldas, lembrou que em três décadas a abstenção em eleições europeias mais do que duplicou, passando de 29% para 69%.

ELOGIO À ASSOCIAÇÃO DESTINOS

O deputado do MCV, Edgar Ximenes, identificou-se com a intervenção de Margarida Varela e destacou o trabalho feito pela associação Destinos. Referindo-se aquela exposição, disse mesmo que apresenta ideias “muito melhores do que aquelas que foram pagas a bom preço e que agora estão plasmadas nas obras de regeneração urbana”. Este deputado disse ainda esperar que o trabalho criado no âmbito desta associação “não seja deitado fora nem ignorado”.
Em relação ao Hospital Termal, Vítor Fernandes (CDU) considera que os caldenses cederam “facilmente” em relação aquilo que o Ministério da Saúde quer fazer com aquele hospital. “Acho que nos devíamos ter unido”, disse, acrescentando que os comunistas não abdicam da continuação daquele equipamento público no SNS. Vítor Fernandes destacou ainda a pertinência da intervenção de Miguel Miguel e lembrou que os cortes que o poder central tem feito às autarquias poderiam resolver muitos dos problemas que aqui foram apresentados. Em resposta a Margarida Gardner, o deputado comunista mostrou a sua concordância com os moradores em protestarem e exigirem medidas urgentes da autarquia, assim como da PSP, de modo a acabar com o barulho na Rua da Ilha.
Jaime Neto (PS) destacou que a questão do ruido e da melhoria da qualidade do ar deviam ser centrais para o município, mas que tal nem sequer se encontra presente no projeto da regeneração. Relativamente à questão da largura das vias na Praça de República, o próprio deputado já lá foi e reparou que estas estão muito estreitas e também lhe parece que há erros de cotas. Respondendo a Margarida Varela, o deputado socialista lembrou que o Hospital Termal não é só dos caldenses, mas tem um caracter nacional e internacional.
Referindo-se à exposição Destinos, Jaime Neto disse ser um exemplo para o município, numa altura em que está em revisão o Plano Director Municipal. “É um exemplo do que devia ser uma política muito mais orientada para a participação dos cidadãos caldenses na discussão do que devem ser as políticas urbanas para a sua cidade e município”, disse.

OS PARTIDOS E O TEMPO DESTINADO AO PÚBLICO

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou a sua intervenção para criticar o facto do período do público ser essencialmente utilizado por elementos ligados a partidos políticos e ao movimento de cidadãos. “Temos três representantes do MVC, três representantes do CDS e um que não se sabe bem de onde vem, que aproveitam o espaço do público para alargar o tempo de antena dos seus partidos”, disse. O autarca acrescentou ainda que os partidos devem utilizar os seus representantes eleitos para apresentar estas matérias, sob pena de o público ter pouco tempo para intervir.
Esta intervenção gerou o protesto de Edgar Ximenes (MVC), que recordou a Tinta Ferreira que “não tem que fazer juízos de valor sobre as intervenções do público e de qualquer outro interveniente. Não é do seu cabimento e peço que não extravase as suas competências nesse ponto”, disse.
Edgar Ximenes acusou ainda o autarca de fazer “chantagem” para limitar a intervenção dos cidadãos. Em resposta aos intervenientes no período do público, o presidente da Câmara apenas comentou “genericamente” o problema do ruido na Rua da Ilha, justificando que os seus pais também lá moram. No entanto, justificou que se trata de problemas relacionados com movimentos de rua e que a animação na cidade pressupõe que os bares fechem tarde. Referindo-se à intervenção sobre a Praça da Fruta, Tinta Ferreira informou que a Câmara irá alterar o projeto de modo a alargar a estrada, na zona sul, permitindo assim a passagem de dois carros.
Tinta Ferreira disse ainda concordar com a intervenção de Miguel Miguel, mas que a Câmara, devido à Lei dos Compromissos, não pode fazer todos os investimentos ao mesmo tempo e também corrobora da necessidade de melhorar os planos de manutenção. Nesta reunião foram aprovados votos de congratulação à organização do Caldas Late Night, ao Clube de Ténis das Caldas pela organização do Open Internacional de Ténis e à Associação dos Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano do Oeste pela organização do festival. Foi aprovado um voto de louvor ao investigador caldense Rodrigo Santos e votos de pesar pelo falecimento de Henrique Costa Rodrigues (ex-membro da Assembleia Municipal), Helder Silva (membro da Junta de Freguesia dos Vidais e dirigente da Frutalvor), João Maria Baptista (autarca na Junta de Santa Catarina) e José Manique (dirigente associativo).

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

A (pequena) história da estátua do marechal Carmona Nas Caldas
Ao descerramento da estátua de Carmona, em 18 de Abril de 1971, no âmbito das comemorações do 1º centenário do nascimento do marechal Carmona, estiveram presentes o Presidente da República, almirante Américo Tomás, o presidente do Conselho, Marcelo Caetano e várias outras figuras do regime. Recorde-se que Carmona foi um dos membros que lideraram o Golpe de Estado de 1926, juntamente com os generais Gomes da Costa e Mendes Cabeçadas. Algum tempo depois viria a afastar os seus colegas de golpe (por serem moderados) com o apoio activo do general Sinel Cordes. Pelo facto de ter assinado a lei que eleva Caldas da Rainha a cidade, esta nada lhe deve, uma vez que tal estava já em curso, correndo os trâmites dos gabinetes ministeriais, a que ele acede em assinar. A colocação da sua estátua pretendia glorificar o regime na sua pessoa naquele momento em que as coisas em Portugal começavam a correr mal. Falamos do final dos anos 60, quando Salazar havia desaparecido e Marcelo, depois de uma fugaz liberalização, começava a apertar o regime. Após a Revolução dos Cravos, numa reunião ocorrida em 17 de Dezembro de 1974 a Comissão Administrativa(CA) da Câmara das Caldas da Rainha deliberou “convidar a população a pronunciar-se acerca da alteração dos nomes de ruas e possível retirada de estátuas ou quaisquer outros motivos alusivos que perpetuassem a presença do regime fascista derrubado em 25 de Abril” (Comunicado nº 1 do município de 11 de Abril de 1976). Este convite à população foi publicado na Gazeta das Caldas várias vezes e em editais, “tendo sido recebidas sugestões tanto escritas como verbais”. Em 26 de Março de 1975 a CA decidiu a mudança dos nomes das ruas e a retirada da estátua. Segundo o mesmo comunicado, dias antes “já o Ministério da Justiça mandara retirar imediatamente do edifício do Palácio da Justiça tudo o que pudesse recordar o governo salazarista-caetanista”.
Esta decisão foi apoiada na autarquia por todos os partidos representados onde se incluíam o PCP, PS, PSD e MDP. No dia 11 de Abril, quando se tinham iniciado os trabalhos de retirada da estátua, grupos de populares, alguns provenientes de obras próximas, dirigem-se à já então Praça 25 de Abril para impedirem a sua retirada, tendo-se deparado com outros grupos que defendiam o contrário.
O RI5 fez deslocar para aquele local uma força que impediu os confrontos e que acalmou os ânimos, tendo o tenente-coronel Carlos Borges, do Comando Militar das Caldas da Rainha, distribuído um comunicado em que afirmava: “1. É do conhecimento geral, que vem sendo praticado em todo o país a alteração da toponímia de lugares, como assim a retirada de estátuas e quaisquer outros símbolos alusivos ao regime fascista, derrubado em 25 de Abril de 1974.” Depois de relembrar as diligências feitas pela autarquia nesse sentido e que a “presença em lugares públicos de estátuas ou placas toponímicas, só pode ser entendida pela população portuguesa como homenagem de todos nós a essas figuras”, lembra o Comando Militar que a pessoa do marechal Carmona representa o início de um dos períodos mais negros da nossa História, pelo que não se justifica a presença da sua estátua em lugares públicos, estando sim em flagrante contradição com o momento histórico presente.”
Depois destes acontecimentos, como a Gazeta das Caldas descreve na sua edição de 16/4/75, “durante o resto da sexta feira (dia 26 de Março) e o dia de sábado permaneceu no local um piquete do RI5 tendo sido distribuídos comunicados de partidos e da Comissão Administrativa, além de um do Comando Militar das Caldas da Rainha, tentando esclarecer a população. Na manhã de domingo, sem algum incidente e perante os olhares de algumas dezenas de pessoas, a estátua foi apeada por uma grua e transportada para o quartel do RI5 (hoje Escola de Sargentos do Exército) onde deve permanecer nos tempos mais próximos. E permaneceu!
Alguns anos mais tarde o autor da estátua, escultor João Fragoso, disse ao nosso jornal que não pretendia que a estátua fosse recuperada e que voltasse ao mesmo local.

JLAS

PS – Há dias estive na Polónia, já depois da polémica da estátua do Carmona se ter reiniciado nas Caldas. Perguntei aos meus amigos polacos o que diriam se numa das praças rebaptizadas Papa João Paulo II (antigo cardeal polaco Wottila) fossem recolocadas as estátuas retiradas após a queda do regime do marechal Jaruslsky (anterior líder do governo recentemente falecido) ou de Lenine. Eles riram-se na minha cara com um ar de incredulidade como se eu tivesse feito uma pergunta daquelas de louco varrido. Fiquei esclarecido de imediato.