Os deputados municipais aprovaram, na Assembleia Municipal de 11 de Fevereiro, a aquisição por parte da Câmara das Caldas, do edifício da Expoeste, assim como a descentralização de mais competências e respectivas verbas, para as juntas de freguesia.
Numa reunião que durou quatro horas e meias (só terminou perto das 2h00), foram debatidos os problemas das obras de regeneração urbana – com uma forte participação de pessoas ligadas ao MVC -, os habituais assuntos do hospital e ainda o recorrente tema do escândalo do gasóleo, entretanto arquivado.
A Câmara das Caldas vai adquirir à ADIO (Associação Desenvolvimento Industrial do Oeste) o edifício da Expoeste por 340 mil euros e assim impedir que os credores possam penhorar aquele equipamento, que acumula quase 400 mil euros de dívidas.
O centro de exposições foi construído em 1993 com o objectivo de receber as feiras, que até então eram realizadas no Parque D. Carlos I, assim como outros eventos. Resultou de uma candidatura efectuada pela AIRO – Associação Industrial da Região Oeste, que obteve financiamento comunitário na ordem de 1,4 milhões de euros, tendo a autarquia caldense comparticipou com 274 mil euros.
Durante muitos anos a Expoeste tem sido gerida pela ADIO, que é composta pela AIRO, ACCCRO e pelo município, mas desde há um ano, por imperativo legal, a Câmara deixou de ser associada da ADIO, tendo sido substituída por algumas juntas de freguesia.
Na Exposte realizam-se por ano cerca de 12 certames que atraem à volta de 1,5 milhões de visitantes. Contudo, ao longo destas duas décadas, a associação avolumou um passivo que ascende a cerca de 400 mil euros.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, não atribui culpas a nenhuma das gestões anteriores – a grande maioria da própria autarquia – destacando que “sempre foi feito o possível, tendo em conta os meios humanos e as condições económicas à época”.
O autarca acrescentou que o CCC, o Centro da Juventude e o Museu do Ciclismo, não têm prejuízo porque a Câmara transfere para o seu funcionamento 190 mil euros, 72 mil euros e 30 mil euros, respectivamente, além do pagamento de parte da água e electricidade e de pequenas reparações.
“A única coisa que a Câmara é para a ADIO é um cliente privilegiado pois paga metade do valor pelas actividades que lá realiza”, disse, acrescentando que actualmente nem é associada daquela associação. O autarca disse também que a maioria dos eventos que decorrem na Expoeste são realizados pelo município e têm como objectivo a promoção económica, cultural e turística do concelho.
Informou que depois da aquisição do pavilhão, a Expoeste deverá continuar a ser gerida pela ADIO, comprometendo-se a Câmara a apoiar aquela associação com 36 mil euros anuais, garantindo assim a sua sustentabilidade.
Tinta Ferreira prometeu também que a AIRO continuará a ter, no mínimo, as condições que possui actualmente naquele edifício.
O autarca disse ainda que gostaria de construir um equipamento novo na Zona Industrial, “semelhante ao pavilhão da Expoeste mas de qualidade superior”. Este novo espaço poderá funcionar como apoio às empresas, mas também recinto para espectáculos, sem que haja o problema do excesso de ruído, como acontece na Cidade Nova.
“Actualmente é uma ideia pessoal e não tem qualquer tipo de decisão na Câmara e não tenho nenhum interessado nem existe contactos”, disse Tinta Ferreira, garantindo que quando isso acontecer levará o assunto à Câmara e a Assembleia para se pronunciarem.
OPOSIÇÃO VOTOU CONTRA
A oposição não viu com bons olhos a aquisição da Exposte e votou contra. Manuel Nunes (PS) queixou-se da simplicidade dos documentos apresentados sobre o assunto, defendendo que deveria de haver, pelo menos, uma fundamentação e um documento jurídico a acompanhar o processo.
“Nos últimos 20 anos quem presidiu aquela instituição foi a Câmara e era dela a responsabilidade de funcionamento de toda aquela estrutura e do modelo de gestão que defendeu”, disse o deputado, acrescentando que o PS alertou por diversas vezes que “se calhar” o modelo seguido pela autarquia sobre estas instalações “não era o melhor”.
Por outro lado, criticou o facto de a Câmara ter desconto nas actividades que ali realizava, adiantando que “se pagasse bem não haveria passivo”.
O deputado socialista questionou ainda se o modelo de gestão a seguir será o mesmo e se a autarquia irá impor objectivos.
O deputado comunista Vítor Fernandes disse que pode ser um negócio muito bom para a Câmara, mas que “deixa muitas dúvidas quanto ao futuro da sua gestão”, defendendo que a autarquia deveria de encontrar um conjunto de pessoas para gerir o espaço de uma nova forma.
“Foi mal gerido”, afirmou, questionando de seguida porque é que a Câmara não subsidiou a ADIO desde o início.
Emanuel Fontes, do Movimento Viver o Concelho (MVC) lamentou que o presidente não tivesse um estudo prévio para ajudar os deputados a interpretar melhor a intenção do município na aquisição daquele equipamento.
O deputado dissecou a acta da autarquia e a proposta de alienação enviada pela ADIO e questionou a “seriedade” dos dados expostos, nomeadamente no que respeita ao número de visitantes ao centro de exposições. Perguntou ainda porque não se apuraram responsabilidades sobre a má gestão do espaço e porque não se agiu atempadamente de modo a que o passivo não chegasse a valores tão elevados.
Para o deputado do CDS-PP, João Dinis, ao invés de avaliar a gestão da ADIO, os deputados deviam discutir se a Câmara deve ou não comprar a Expoeste e disse esperar que esta, enquanto cliente preferencial, “não tenha sido responsável pela situação financeira da associação”.
Coube ao deputado social-democrata, António Cipriano, defender a utilidade da ADIO para o concelho, afirmando que ao longo dos últimos 21 anos esta tem “cumprido plenamente esta missão de contribuir para o desenvolvimento da região”.
António Cipriano lembrou que o prejuízo acumulado nestes 21 anos de funcionamento foi de 400 mil euros, que se traduz num custo de 1584 euros mensais, valor que considera “aceitável” para o desenvolvimento de uma actividade que tem interesse público municipal.
Transferidos 870 mil euros para as freguesias
A Câmara das Caldas vai transferir durante este ano mais de 870 mil euros para as freguesias do concelho no âmbito da delegação de competências. Está previsto que as freguesias recebam mais de 209 mil euros para fazer a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos e pequenas reparações em estabelecimentos de pré-escolar e primeiro ciclo, assim como a manutenção da sua envolvente.
Serão igualmente transferidos 168,4 mil euros para as juntas de freguesias pagarem os transportes escolares do primeiro ciclo e do pré-escolar, manutenção das escolas desactivadas, aquisição e colocação de sinalização vertical e instalação de mobiliário urbano.
A maior verba, superior a 435 mil euros, será transferida para as autarquias de base cumprirem os compromissos de manutenção de vias e conservação de caminhos, actividades educativas e sócio-educativas e a gestão e manutenção de parques infantis públicos.
De acordo com Tinta Ferreira, este ano as verbas transferidas para as juntas de freguesias são 40% superiores relativamente ao ano passado, valor que rondou os 620 mil euros.
“Acredito que com a gestão de proximidade se consegue fazer mais com menos dinheiro”, disse o autarca.
Manuel Nunes (PS) mostrou a sua concordância com a descentralização de verbas e competências para as juntas de freguesias, mas advertiu que estas devem ser acompanhadas por recursos humanos para as concretizar. O deputado municipal chamou ainda a atenção para o facto das aquisições, por parte de cada junta, terem um custo superior ao que a Câmara teria se comprasse em conjunto.
Esta preocupação foi corroborada pelo deputado comunista, Vítor Fernandes, que também equacionou se os mesmos meios humanos conseguem fazer todo o serviço.
Tinta Ferreira respondeu que é possível rentabilizar o pessoal que existe nas várias autarquias e que embora seja verdade que uma compra em massa pode baixar um pouco os valores, “os presidentes de Junta irão procurar os preços mais em conta e no melhor local”.
Edgar Ximenes (MVC) saudou a gestão de proximidade, mas queixou-se do facto de os documentos terem sido entregues aos deputados no próprio dia, impossibilitando-os de os analisar devidamente.
Esta maior transferência de verbas e delegação de competências foi também aplaudida por Miguel Braz Gil, o deputado centrista que no mandato anterior pertenceu à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e conhece bem as necessidades destas autarquias de base. Por isso, pediu ao presidente da Câmara para que haja um plano de programação da transferência das verbas.
Entre os presidentes de Junta, a autarca de Carvalhal Benfeito, Maria João Domingos, falou de como conseguem ser mais eficazes na resolução dos problemas dos seus fregueses, enquanto que Fernando Sousa, da Foz do Arelho, lembrou que foram os autarcas das juntas que pediram esta votação com carácter de urgência, sob pena das freguesias pararem por não ter dinheiro para honrar os seus compromissos.
“Falta de dinâmica” nas obras da cidade
Mas antes destas deliberações houve o habitual período dedicado ao público, que foi sobretudo utilizado por elementos do Movimento Viver o Concelho.
Miguel Miguel, falou sobre a degradação das ruas e falta de sinalização horizontal. “Os problemas são tão visíveis que não entendo a falta de resolução”, disse, acrescentando que as obras de regeneração não podem justificar os buracos existentes nas ruas da cidade, alguns deles localizados nas entradas principais. O cidadão deu vários exemplos de ruas deterioradas e perguntou onde estão os serviços municipalizados nestas situações.
Ao nível da sinalização horizontal, Miguel Miguel chamou a atenção para a existência de passadeiras em que as riscas estão apagadas e questionou o executivo sobre a quem cabe responsabilidades em caso de atropelamento dos peões. Falou ainda da importância que os espelhos têm em algumas artérias da cidade e que alguns foram retirados.
“Estes casos de degradação estão fora do perímetro de intervenção e esperar pelo términus das obras de regeneração para intervir nestes problemas só revela falta de dinâmica”, disse.
Já Carlos Fernandes, candidato pelo MVC à União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro nas últimas autárquicas, aproveitou o período destinado ao público para pedir explicações sobre o encerramento do Clube Sénior em Dezembro do ano passado.
Teresa Serrenho fez uma intervenção sobre transparência na política, defendendo a necessidade dos cidadãos saberem, atempadamente, dos assuntos relevantes para a vida da comunidade. A ex-candidata à Câmara pelo MVC quer ver praticados os valores da ética política com iniciativas e acções concretas. Falou do atraso na publicação das actas no portal da autarquia, assim como a falta de divulgação da agenda do presidente que “impossibilita os cidadãos de acompanharem sobre as diversas matérias de interesse público”.
Fazendo um balanço dos primeiros 100 dias da actual liderança autárquica, constatou que “ainda há muito a fazer no nosso município e autarquia em matéria de transparência e boa gestão da coisa pública”.
AS RESPOSTAS DO PRESIDENTE
O representante da Comissão Cívica do Hospital Termal, Vítor Dinis quis saber qual será o futuro do património associado àquele equipamento.
De acordo com Tinta Ferreira, dado que o Estado não está a fazer o investimento que devia no seu património, deverá transferi-lo para a autarquia, para que esta, juntamente com parceiros, “o possa alavancar e com isso rentabilizar e desenvolver as Caldas”.
Em resposta ao cidadão Miguel Miguel, o presidente da Câmara explicou que se tratam de “incómodos” causados pelas obras da regeneração urbana e falou também dos “contratempos” da crise na construção civil, que levou a que algumas das empresas que estavam a realizar obra (como é o caso de José Coutinho) entrassem em insolvência, o que veio ainda atrasar mais a intervenção.
Para além disso, o rigor deste Inverno – com fortes chuvadas – está a levar a que os serviços da autarquia tenham que acudir a situações de emergência que se têm verificado por todo o concelho. “Nesta altura não é possível fazer alcatroamentos ou pintar passadeiras”, explicou.
O mau tempo que se tem feito sentir também não permite a intervenção no telhado da Columbófila, de modo a solucionar a infiltração que levou ao encerramento do funcionamento do Clube Sénior. Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, acrescentou que a direcção da Columbófila permitiu a utilização de três salas no rés-do-chão para dar continuidade ao clube, pelo que esperam reactivá-lo ainda este mês.
Dirigindo-se a Teresa Serrenho, o presidente da Câmara rejeitou a opinião que os últimos 30 anos correspondam a um atraso do concelho e considera que dar nota pública da agenda é “claramente ir além” das suas funções oficiais.
Necessidade de afirmação da centralidade das Caldas
Vítor Fernandes (CDU) voltou a falar sobre o inquérito ao gasóleo, para contestar o seu arquivamento sem que isso fosse decidido pela Assembleia Municipal. No entanto, ressalvou como positivo o facto do presidente da Câmara responder ao requerimento feito [sobre o gasóleo], o que considera ser uma “alteração significativa” ao que era hábito nos mandatos anteriores.
O deputado socialista Jaime Neto defendeu duas dimensões estratégicas da afirmação da centralidade das Caldas: a linha do Oeste e a saúde. O deputado deu nota das últimas notícias da inclusão da modernização desta linha ferroviária nos projetos prioritários de infraestruturas do país nos próximos sete anos, mas realçou que ainda não há uma decisão do governo nesse sentido.
Jaime Neto defendeu que as Caldas deve continuar a reforçar a sua centralidade territorial e que isso também passa pelo reforço da linha e das suas estações. Considera importante a construção de um “sistema de by pass, que integra uma linha entre Santarém, Rio Maior, Caldas da Rainha e Peniche, fazendo assim a ligação do Oeste à linha do Norte”. Por outro lado, referiu que é necessário dar outro enquadramento urbanístico à volta da linha.
O PS deixou ainda a sua disponibilidade para discutir os projectos ligados à saúde e que permitam a afirmação estratégica da cidade.
Também Tinta Ferreira se mostrou preocupado porque não sente, da parte da administração central, a “correspondente disponibilidade de tratar dos assuntos de forma a ultrapassarmos as dificuldades”. O autarca concorda com a necessidade da centralidade das Caldas da Rainha na área da saúde e defende que a questão do CHO (que agrega os hospitais das Caldas, Peniche e Torres Vedras) “deve ser pensada e revista”.
Tinta Ferreira disse mesmo que, se no futuro, quiserem um hospital novo, com a actual configuração este não ficará situado nas Caldas, pois não é cá a centralidade geográfica. Entende, por isso, que este é um assunto no qual se deve começar a pensar e discutir com a administração central.
LNEC estuda túneis das águas termais
A Câmara tem um novo estudo para redefinir o projecto do Largo do Termal. Em resposta às questões colocadas pelo CDS-PP, Tinta Ferreira explicou que o projecto, que assenta essencialmente na colocação de mobiliário urbano no largo, ainda não é definitivo e quer discuti-lo com o Centro Hospitalar antes de o tornar público.
Para além disso, a Câmara está a aguardar um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativamente à sustentabilidade dos túneis por onde passa a água, para implementar uma intervenção definitiva naquele local.
Nesta reunião foram aprovados votos de louvor ao Centro de Educação Especial Rainha Dona Leonor (CEERDL) pela atribuição do prémio BCI Capacitar; a José Manuel Santos, do Associação Paradense, por ter sido chamado a integrar a Selecção Nacional de tiro com arco; à ACCCRO pela iluminação de Natal; à ESAD por ter sido reconhecida internacionalmente pela revista Domus, e pelo trabalho de investigação “Marcas de Cerâmica” realizado nos museus das Caldas por Guilhermina Costa e Marta Pereira.
Os deputados distinguiram ainda com um voto de louvor a empresa Manuel Louro Miguel, Herdeiros Lda. produtora de codornizes; Célia Antunes que recebeu o prémio Teresa Rosmaninho 2014 pelo projeto Olha-te; o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, pela sua eleição para o conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias; Frederico Silva por ter sido seleccionado para a Selecção Nacional de Ténis; e a arquitecta Nádia Remédios pelo reconhecimento internacional do seu projecto das arribas da Foz do Arelho.
Nesta reunião foi ainda expressado um voto de rápidas melhoras ao funcionário da autarquia, e Assembleia, Amílcar Caetano.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
