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A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou a redução das freguesias do concelho para um total de 16, ao invés das actuais 18, com a fusão de São Vicente e Prazeres de Aljubarrota e de Alpedriz e Montes. Mas esta agregação não chega para evitar que venha uma comissão técnica decidir quais as cinco freguesias que o concelho perde no âmbito da reorganização administrativa, o que só aconteceria se a Assembleia Municipal tivesse chegado a consenso quanto à redução de quatro freguesias.
A agregação das freguesias foi aprovada por maioria em sessão extraordinária realizada no passado dia 3 de Outubro. Uma sessão marcada pela presença de muitos populares que lotaram por completo o auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça. As novas freguesias já têm nome – Freguesia de Aljubarrota e União das Freguesias de Alpedriz e Montes – mas ainda não se sabe quando entra em vigor a sua agregação. Tudo vai depender do desenrolar do processo de reorganização administrativa em curso, que no caso de Alcobaça fica agora mais complicado devido à intervenção da comissão técnica.Assim que o processo começou a ser discutido, o presidente da autarquia, Paulo Inácio, fez uma sugestão: uma freguesia que agregasse as duas de Aljubarrota, outra que juntasse Coz, Montes e Alpedriz, e uma terceira composta por Alcobaça e Vestiaria. Desta forma Alcobaça reduziria as suas freguesias de 18 para 14.
Contudo, a sugestão, que nunca chegou a ser formalizada como proposta, não obteve a concordância de algumas das freguesias envolvidas.
Em Aljubarrota a agregação das duas freguesias, cujas juntas até estão no mesmo edifício, foi consensual. A Assembleia de Freguesia de Coz recusou a possibilidade de se juntar com Alpedriz e Montes. Já estas duas admitiam única e exclusivamente uma agregação conjunta, não aceitando a possibilidade de se juntarem a qualquer outra freguesia.
Mas a grande discórdia acabou por ser levantada pela Assembleia de Freguesia de Alcobaça, que sugeriu a agregação não só com a Vestiaria, mas também com a Maiorga. A possibilidade desta última se juntar à freguesia da sede de concelho foi desde logo afastada pela presidente da Junta, Rosa Domingues. Uma posição reforçada pela Assembleia de Freguesia que desafiou os maiorguenses a contestar a agregação na sessão de 3 de Outubro.
A sugestão da freguesia de Alcobaça acabaria por ser cabalmente chumbada com 36 votos contra (presidentes de Junta, PSD, PS, CDU e BE) e duas abstenções (do deputado social-democrata Pedro Nobre e da presidente da Junta de Alcobaça, Manuela Pombo).
Da esquerda à direita, todas as bancadas (com excepção para o CDS-PP cujo deputado esteve ausente na sessão) anunciaram que não votariam contra a vontade da população.
Contudo, a votação quase consensual não impediu que cada partido mantivesse a sua opinião quanto ao processo.
Adelino Granja, do Bloco de Esquerda, voltou a afirmar que a Assembleia Municipal “não tem legitimidade para deliberar isto”. E Isabel Granada, da CDU, defendeu que “prioritária devia ser a reforma dos municípios e das suas competências”. Mas se a reforma administrativa das freguesias for mesmo para avançar, então que se promova um amplo debate com as populações e que “sejam estas que nas eleições autárquicas se manifestem quanto às propostas dos partidos ou dos movimentos de cidadãos”.
José Canha, do PS, diz que este processo é “uma borrada” e que for feito em Alcobaça “não é nada, é ficar tudo na mesma”. O socialista defende que “é necessária uma nova lei autárquica, mas com ponderação”. Já Liliana Sousa, do PSD, preferiu elogiar a “humildade do presidente da Câmara e a coragem para a mudança das freguesias que propuseram a agregação”.
E agora?
Afirmando que “este processo abrupto, rápido e surpreendente obviamente que teria que dar mau resultado”, o presidente da autarquia alcobacense diz ter feito uma sugestão de agregação para “promover o debate democrático e ficar de bem com a consciência”. Ainda que o consenso não tenha sido encontrado, Paulo Inácio acredita que a reorganização administrativa é necessária, mas devia ser ponderada “com calma e com tempo”.
Na assembleia de 3 de Outubro, o edil lembrou que a Associação Nacional de Freguesias pediu à Procuradoria-Geral da República que averiguasse a constitucionalidade da lei que obriga à redução do número de freguesias, o que a Procuradoria remeteu para o Tribunal Constitucional. “Se esta lei não for para a frente, que todos nós tenhamos tempo e pensemos sem bairrismos o que é melhor para o futuro”, exortou Paulo Inácio.
Já em declarações à comunicação social, o autarca explicou que uma vez que a Assembleia Municipal falhou a meta das quatro freguesias imposta pelo governo, isso “equivale a uma não-pronúncia”. Caso o Tribunal Constitucional não encontre qualquer ilegalidade, caberá à Comissão Técnica apresentar uma proposta para a redução de cinco freguesias, que ainda terá que ser ratificada pela Assembleia da República.
Paulo Inácio acredita que esta proposta será sensível aos consensos já encontrados no concelho, mas “pode ir é mais além”, ressalva. Quanto à possibilidade de a redução de duas freguesias ser suficiente para a comissão, diz que “para bastar esta redução, teria que haver alterações por parte do Governo e da Assembleia da República”.
O autarca não quis apontar quais as freguesias que podem estar em risco com a necessidade de intervenção da Comissão Técnica.
Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt
Município vai pedir empréstimo de 4,4 milhões para pagar dívidas a fornecedores
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou a obtenção de um empréstimo de 4,4 milhões de euros por parte do município no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O montante vai permitir liquidar as dívidas a fornecedores anteriores a Setembro de 2011, “ficando-se assim com todos os montantes liquidados até à referida data”, disse Paulo Inácio.
Este empréstimo deverá ser pago em 14 anos, com uma taxa de juro que “no pior dos cenários chegará aos 4,14%” e que “será consubstanciada através de medidas de restrição de custos para os próximos anos”, explicou o presidente da autarquia.
O autarca salienta que nos últimos anos o município já levou a cabo “efectivas reduções de custos com amortizações do passivo, o que credibiliza o caminho que ora se preconiza para o futuro” e garante que “a optimização de recursos mantém-se uma prioridade absoluta como forma de adaptação às novas realidades”.
A adesão ao PAEL tinha já sido votada em reunião de executivo camarário, com os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. Na Assembleia Municipal, o empréstimo contou com 34 votos a favor (PSD, PS e presidentes de Junta) e quatro votos contra (BE e CDU). Não obstante a aprovação da candidatura ao PAEL, a autarquia não escapou a críticas. O BE apontou a necessidade de uma “decisão apressada” sem tempo para analisar convenientemente a documentação.
A CDU apontou a “perda de autonomia” que implica esta solução para resolver “uma dívida que agora ficará aumentada de juros” e perguntou à maioria PSD se “não têm vergonha de ter andado a comprar propriedades que valiam 400 a 500 mil euros por 3,5 milhões e 5,5 milhões”, referindo-se aos terrenos comprados para o Hospital Oeste Norte em Alfeizerão e para a Área de Localização Empresarial da Benedita, e que continuam vazios.
Já o PSD elogiou o executivo de maioria social-democrata por estar a “honrar compromissos” e “resolver aquilo que herdou”. Um argumento que não convence a bancada PS, que acusou o executivo de estar a deixar uma herança pesada “ao transformar a dívida a curto prazo em dívidas de 14 anos”.
J.F.
