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O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio, defende que as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) deixem de estar sob alçada das autarquias, passando a ser organizadas directamente pelos Agrupamentos Escolares. Uma medida que justifica pela discrepância entre o montante pago pelo Ministério da Educação e o que as actividades custam realmente aos municípios.
Em sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada na última noite de Julho o autarca salientou que a tutela apenas comparticipa 262 euros anuais por aluno, mas que na realidade as AEC custam cerca de 300 euros anuais por aluno à autarquia. Valores que em tempos de aperto financeiro se tornam cada vez mais insuportáveis para os municípios, sobretudo agora que a Lei dos Compromissos os impede de assumirem encargos para os quais não tenham dinheiro em caixa.
“Não vejo porque não sejam os agrupamentos a organizar as AEC”, defendeu Paulo Inácio. O edil acredita que aquando da passagem das AEC para a responsabilidade das Câmaras Municipais, os autarcas “ficaram vidrados com o reforço de competências sem que as verbas tenham acompanhado as responsabilidades”. Por isso, entende que a autarquia só deve ter obrigações naquilo que “seja objectivamente competência da Câmara”.Ainda nas AEC, todos os professores vão passar a receber equitativamente, independentemente da área que leccionam. “Todos os professores merecem receber o mesmo”, afirma Paulo Inácio. Esta alteração entra em vigor já no próximo ano lectivo.
Outra alteração é que todas as actividades serão garantidas por associações e não por empresas. Trata-se de evitar que se repitam os problemas ocorridos no ano lectivo passado, com os atrasos nos pagamentos aos professores de Inglês por parte de uma empresa que garantia esta AEC, apesar de a Câmara já ter pago o serviço.
No que diz respeito às refeições escolares, é também a Câmara que assegura uma importante parte do custo. Cada refeição custa 2,50 euros e o Ministério da Educação apenas paga 1,40 euros. O restante é suportado pela autarquia e pelos familiares dos alunos. Em diversas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância as refeições voltam este ano a ser asseguradas por instituições e associações do concelho, cujo “alto serviço” prestado às famílias “merece ser apoiado” pela autarquia, defende Paulo Inácio.
As questões ligadas com o ano lectivo 2012/2013 ocuparam grande parte da Ordem de Trabalhos de uma sessão extraordinária que se prolongou por pouco mais de uma hora.
Suiniculturas longe das habitações
No plenário foi ainda aprovado por maioria o reconhecimento do Interesse Municipal de uma suinicultura localizada em Évora de Alcobaça, fundamental ao seu funcionamento em zona de Reserva Ecológica Nacional. Uma medida justificada pela importância da unidade, “uma das maiores do concelho”, que garante seis postos de trabalho.
Paulo Inácio anunciou que na revisão do Plano Director Municipal vai ficar salvaguardada a impossibilidade de reactivar suiniculturas localizadas junto a habitações depois do seu encerramento. Uma forma de “olhar para o Ordenamento do Território e perceber onde é que esta atividade se pode desenvolver com o menor impacto ambiental e nas populações”, defendeu o edil.
Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt
