“A municipalização é o primeiro passo para a privatização da escola pública” denuncia o PCP

“O PCP defende a escola pública, mas não a organização curricular que existe neste momento”, disse Jorge Pires, membro do comité central do PCP, numa conferência que teve lugar em Óbidos no passado dia 23 de Outubro destinada a debater a educação.
Os comunistas estão contra aquilo a que chamam a “desresponsabilização do poder” no que diz respeito à escola pública, criticando a municipalização do ensino. Óbidos é um dos concelhos pioneiros com um projecto de escola municipal.

Numa sessão marcada para as 21h30, mas que começou mais de meia hora atrasada porque o funcionário da autarquia se esqueceu de abrir a porta da galeria da Casa do Pelourinho (em Óbidos), Jorge Pires defendeu a escola pública e garantiu que em nenhum dos concelhos geridos pela CDU haverá municipalização do ensino.
“Estamos contra a municipalização porque esse é o primeiro passo para a privatização da escola pública”, disse o dirigente comunista, que discorda que sejam as autarquias a fazer a gestão curricular, pedagógica e dos professores.
Perante uma plateia com pouco mais de uma dezena de pessoas, Jorge Pires lembrou que esta não é uma questão nova em Portugal, porque é a terceira tentativa que se faz de municipalização do ensino (1911, 1984 e 2014). “Há 30 anos estava a “mandar” em Portugal o Fundo Monetário Internacional e agora foi imposto no memorando de entendimento pela Troika”, disse, acrescentando que os municípios liderados pela CDU não levarão por diante esta intenção.
O orador disse ainda que é visível, no protocolo assinado pelas autarquias que decidiram entrar nesta fase experimental, o objectivo de diminuir os professores e aumentar o número de alunos por turma.
“Por cada professor que a autarquia dispensar, o Estado dá à autarquia 12.500 euros”, disse, especificando que, em média, cada docente custa por ano 25 mil euros e que desta forma o valor será dividido pelas duas entidades. Uma forma de desvalorizar o trabalho dos professores.
Também José Rui Raposo, da comissão concelhia do PCP, denunciou que a escola pública tem vindo a ser posta em causa com cortes orçamentais, encerramentos de escolas, aumento dos custos com o ensino para as famílias, despedimento dos professores e o favorecimento financeiro do ensino privado.
O mesmo dirigiente considera que há uma “desresponsabilização do poder central relativamente ao ensino” e que tem havido um favorecimento do ensino privado com medidas como o cheque ensino, a gestão partilhada com grupos de professores, ou a municipalização das escolas.
O facto de Óbidos estar na primeira linha dessa municipalização preocupa a concelhia comunista, que considera haver “uma significativa falta de discussão com a comunidade”, pois o pessoal docente e não docente, pais e encarregados de edução “não foram chamados a discutir os prós e contras” deste projecto. José Rui Raposo chamou ainda a atenção para as consequências que a assunção de uma responsabilidade destas por parte do município pode trazer para o seu próprio funcionamento e o cumprimento das suas responsabilidades e competências.
O dirigente político também alertou para o facto de passar a haver sistemas de ensino diferentes de concelho para concelho e do encarecimento do processo administrativo de recrutamento de professores resultante  do desaparecimento dos concursos nacionais. Acrescentou ainda que Óbidos já definiu currículos para disciplinas e alerta que estes podem “em nada contribuir para a preparação das crianças para a realidade futura e a sua preparação como adultos”, dando como exemplos as disciplinas “Aprender a pensar” e “golfe”.
Referindo-se às escolas existentes no concelho, José Rui Raposo disse que foi feito um avultado investimento e que agora estas podem estar “sobredimensionadas” para as necessidades, tendo em conta a diminuição da natalidade e o aumento da emigração. “No centro escolar do Furadouro este ano houve menos 43 crianças inscritas do que no ano passado”, exemplificou.
Esta iniciativa da comissão concelhia de Óbidos do PCP está integrada numa acção nacional que o partido está a desenvolver sob o tema “Uma política patriótica e de esquerda, a força do povo por um Portugal com futuro”.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt