Unidade urgente para defender os “direitos laborais”

Alpalhão, Lisboa, Covilhã, Sesimbra, Coimbra, Porto, Peniche, Aljezur… e aqui, na sua cidade. Em todo o país, um grupo de cidadãos faz soar o alarme: a nova reforma laboral do Governo não é modernização, mas sim um “retrocesso civilizacional” que ameaça os direitos conquistados com o 25 de Abril. E foi assim que apelou ao entendimento entre as Centrais Sindicais.

A proposta do Governo para a legislação laboral está a gerar ondas de preocupação. Para o grupo informal de cidadãos Amigos de Aprender (AAs), que se reúne há cerca de 25 anos para debater a atualidade social e política, e para a Base-FUT, esta reforma é vista como uma “contra-reforma” que agrava as condições de trabalho, retomando “padrões laborais anteriores à democracia”. E afirmam os AAs e a Base-FUT: “O que é proposto é demasiado importante e abrangente para nos deixar indiferentes.”

O grito de alerta: um apelo à unidade. Perante o que consideram uma profunda ameaça à dignidade do trabalho, os AAs e a Base-FUT lançaram, em julho/agosto, um apelo ao entendimento entre as centrais sindicais. O objetivo é claro: exigir que a CGTP-IN e a UGT se unam em ações concretas para dar “voz e força ao combate “à proposta governamental”.

O abaixo-assinado reuniu cerca de 300 assinaturas de diversas áreas: sindicalistas, professores, profissionais de saúde, juristas, autarcas, políiticos, académicos e ativistas, sublinhando a transversalidade da preocupação. O documento entregue às centrais sindicais é incisivo: num momento de crescimento de forças populistas e de extrema-direita, e perante uma reforma “profundamente lesiva”, é urgente que o movimento sindical se una na defesa da democracia e dos direitos laborais. Os promotores do apelo já se reuniram com as direções de ambas as centrais. No dia 21 de setembro, o encontro com a CGTP-IN, que contou com o Secretário-Geral, foi “positivo”, reafirmando a total oposição da central às propostas.

No dia 28 de setembro, a reunião com a UGT, também na presença do seu Secretário-Geral, registou uma “ampla convergência de preocupações”. A UGT manifestou “disponibilidade para procurar formas de unidade na ação”. Dezenas de sindicatos confiam em formas de luta convergentes. A 27 de setembro, em Lisboa, mais de duas dezenas de sindicatos da CGTP, da UGT e independentes, bem como diversas Organizações sociais, afirmam que «CONFIAM que a CGTP-IN e a UGT, perante esta profunda e grave ofensiva do Governo contra o Mundo Laboral, esgotadas todas as possibilidades negociais com o Governo e nos momentos considerados convenientes, saberão encontrar as formas de luta convergentes que venham a considerar-se necessárias, nomeadamente a convocatória simultânea de uma GREVE GERAL, para se alcançar o superior objetivo de a derrotar.»
O apelo à mobilização está feito. A luta pela dignidade do trabalho e pelos direitos laborais exige uma resposta unida e forte. Como irá a sua região participar neste debate crucial? Como vão os seus colegas ser informados com verdade? Como vamos, todos afinal, manter os nossos direitos?

António Ludovino