Um bom Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia interessa à nossa região

As Perspetivas Financeiras da União Europeia (UE) pos-2020 (2021/2027) estão em debate. O chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A Comissão Europeia apresentou a sua proposta há já alguns meses. Porque é que este debate nos interessa, interessa à UE, interessa ao nosso país, interessa à nossa região?
Interessa à UE: o orçamento plurianual que o QFP comporta deve permitir que as ambições políticas, os desafios e as prioridades da UE possam ser atingidos. Prioridades decisivas para o futuro da UE como a Inovação e a investigação, o empenhamento na paz e no desenvolvimento, o cumprimento dos acordos de Paris sobre o clima, o combate ao terrorismo, a promoção de redes de transportes transeuropeias incluindo redes digitais estratégicas e o combate ao deficit de investimento digital nas zonas mais remotas, designadamente nas zonas rurais (uma dimensão da promoção da coesão), o desenvolvimento de uma politica de migrações e de refugiados, ou o aumento do financiamento de programas europeus na área da educação e da formação como é o caso do programa ERASMUS ou da colaboração e da geminação entre cidades ou de tornar as cidades mais eficientes do ponto de vista energético.
Interessa a Portugal: uma parte significativa do investimento publico, da melhoria da inovação e da tecnologia, da qualificação das pessoas e das organizações, da modernização do território, o desenvolvimento da política de coesão regional tem vindo a ser apoiada pelos sucessivos QFP (em curso o PT2020).
Interessa à nossa região: projetos essenciais para o desenvolvimento da região, que permitam satisfazer necessidades básicas das pessoas ainda não satisfeitas ou a valorização do património ou tornar a região mais competitiva e mais atrativa podem beneficiar destes financiamentos.
Destaco hoje a política de coesão no futuro QFP. Grande parte das infraestruturas – de abastecimento de água e de eletricidade e de tratamento de esgotos, escolares, de saúde, de comunicação, de energias mais limpas, de preservação e melhoria do ambiente, … – em todo o nosso país, beneficiaram de financiamentos comunitários desde as chamadas ajudas de pré-adesão em 1985. Projetos de outra natureza foram igualmente financiados. Mas, volvido este tempo, temos de encontrar uma nova geração de políticas de coesão.
Uma política de coesão que acelere a convergência entre regiões, nos Estados membros e entre Estados membros. Que valorize o desenvolvimento competitivo dos territórios, promova a competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego. Que incentive e assegure a qualificação das pessoas e das organizações, incluindo as empresas. Que facilite a inserção e a coesão social, incluindo a integração de migrantes e refugiados.
Os períodos de negociação que têm precedido os sucessivos QFP são normalmente períodos de alguma tensão. Alguns países reivindicam o seu estatuto de contribuintes líquidos, recusando a sua maior participação no orçamento da UE. Ora todos nós sabemos que a lógica da mera transferência financeira (os que mais contribuem e os que mais recebem) é uma lógica redutora e enganadora. Efetivamente todos os países beneficiam da sua pertença à UE. Apenas um exemplo neste campo. A livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais beneficia todos os países da UE. Se duvidas houvesse, basta seguir a negociação, exatamente neste domínio, entre a UE e o Reino Unido (um chamado contribuinte liquido) relativa ao Brexit. O Reino Unido tudo tem feito para, apesar de sair da UE, poder continuar a beneficiar das três liberdades de circulação… à exceção da livre circulação de pessoas.
Finalmente, estamos a falar do QFP 2021/2027. Pode parecer um pouco extemporâneo ou prematuro. Não é. Uma vez adotado o Quadro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (reúne os representantes dos Governos dos países da UE) é necessário adotar todos os regulamentos que permitam a sua boa realização e facilitem o acesso das instituições portuguesas aos programas europeus. E queremos também programas menos burocratizados; os organizadores de projetos, das autarquias às instituições de formação a todos os níveis ou dos operadores culturais, sabem bem do que falo.
Portugal neste debate, nesta negociação, tem de ter uma posição ativa, apresentando propostas que beneficiem a UE no seu todo, mas que beneficiem também a posição do nosso país. E não basta negociar um bom envelope financeiro. E fundamental que Portugal contribua para as orientações gerais que vierem a ser adotadas para que possam servir as nossas prioridades políticas.
É também por isso que o envolvimento das regiões nesta negociação – de Portugal com a EU e entre as diferentes regiões em Portugal – é necessária.

Margarida Marques
Deputada pelo PS na Assembleia da República, Vice-Presidente da Comissão Assuntos Europeus, membro da Comissão de Orçamento e da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”. Ex-Secretária de Estado dos Assuntos Europeus