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João Frade
jurista
Nos últimos meses, temos assistido a uma crescente instabilidade política e económica a nível internacional. A alteração da política económica norte-americana, com a implementação de tarifas comerciais pela administração de Donald Trump, gerou ondas de choque no comércio internacional.
A gradual queda dos mercados bolsistas e, sobretudo, o declínio da confiança de empresários e consumidores, trazem o risco acrescido de uma contração da atividade económica e de uma eventual crise generalizada.
Apesar de as principais economias europeias terem vindo a perder competitividade face a economias mais dinâmicas e exportadoras, como a chinesa e as novas potências asiáticas emergentes, Portugal conseguiu, nos últimos anos, apresentar taxas de crescimento económico relativamente positivas, em contraciclo com algumas das principais economias europeias. Este desempenho deveu-se, em larga medida, ao dinamismo do setor do turismo. Esta conjuntura favorável teve reflexos positivos nas finanças locais, com um aumento substancial das receitas provenientes do IMT e do IMI, possibilitando às autarquias o reforço dos seus orçamentos.
Contudo, a atual instabilidade económica e a ameaça de uma guerra comercial internacional poderão comprometer este ciclo. A redução do poder de compra dos consumidores estrangeiros, a diminuição do investimento e o eventual retraimento dos fluxos turísticos poderão traduzir-se numa desaceleração significativa da economia portuguesa.
As consequências de uma eventual crise económica poderão revelar-se particularmente gravosas para a economia local. O aumento da inflação, a diminuição da atividade turística, com o consequente encerramento de pequenas e médias empresas, sobretudo nos setores da restauração, hotelaria e comércio, e o crescimento do desemprego poderão agravar a exclusão social e intensificar os sentimentos de insegurança, num contexto de crescente tensão política e social, como ficou patente no último 25 de Abril.
A nível autárquico, impõe-se redobrada prudência na gestão e planeamento de investimentos. Após um período de forte crescimento das receitas municipais, poderemos entrar numa fase de maior contenção. É fundamental investir na modernização das redes de coesão social, no reforço da segurança pública e na renovação das infraestruturas básicas, nomeadamente das redes de saneamento e de abastecimento de água.
O período de bonança nas contas públicas não foi devidamente aproveitado para substituir equipamentos e infraestruturas envelhecidas, que ameaçam comprometer o futuro. A realização de tais investimentos constitui uma medida preventiva essencial para evitar, a médio prazo, a necessidade de aumentar desmesuradamente as tarifas cobradas aos munícipes.” ■
