Sem estratégia nem planeamento

Já estão abertas as candidaturas, até ao próximo dia 10 de setembro de 2015, para a apresentação dos chamados “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano”, que enquadram o financiamento europeu para as iniciativas das municípios dos centros urbanos de nível superior da Região Centro, nos quais se inclui as Caldas da Rainha.  A par de outras cidades como Coimbra,  Aveiro, Figueira da Foz, Leiria,  Viseu, etc. É agora o momento para o município das Caldas da Rainha apresentar a vontade de contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional, as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano das chamadas “Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável” (AIDUS).
A organização desta candidatura poderia e deveria ter sido um momento importante de afirmação das Caldas da Rainha no contexto regional. Um momento de conjugação e união de esforços das várias forças políticas para a definição de um objectivo comum suprapartidário do nosso município, objectivo esse que vai muito para além dos respectivos mandatos autárquicos de 2013-2017.
Mas onde é que está o “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha” ? Porque é que, até agora, a Câmara Municipal ainda não o apresentou à Assembleia Municipal e aos cidadãos das Caldas da Rainha? Então é agora, a pouco mais de um mês e meio para o final do prazo que vamos organizar uma candidatura tão importante para o nosso futuro?  Lamentavelmente,  a maioria PSD instalada na Câmara e Assembleia Municipal acha que sim, que está tudo bem e que é normal fazer as coisas assim…em cima do joelho suado em pleno mês de agosto.  Sem dizer nada a ninguém. Quando os deputados municipais estão de férias.  Todos os partidos e movimentos da oposição estão revoltados, e com razão, com esta inércia e desleixo evidenciados pela maioria PSD instalada nas Caldas da Rainha.  Como é possível exercer o direito de oposição se a maioria instalada não apresenta a tempo e horas a documentação sobre o que pretende fazer? Ainda para mais, quando todas as propostas apresentadas pela oposição para a apresentação atempada de planos e projectos terem sido sempre sistemáticamente rejeitadas pela maioria instalada.  A tão apregoada ‘nova dinâmica’ é afinal a ‘velha e desleixada inércia’ do costume, já observada no passado, com reflexos negativos evidentes ao nível do investimento com comparticipação europeia no desenvolvimento das Caldas da Rainha. Este é um dos motivos para os fracos níveis de investimento municipal caldense, muito abaixo da média nacional.
O “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha” deveria desejavelmente traçar as orientações e estabelecer as prioridades de investimento das políticas urbanas municipais para os próximos 10 anos, nomeadamente:  a) a promoção de estratégias de baixo teor de carbono; b) promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, através de modos suaves como a bicicleta; c) adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, revitalizando as Caldas da Rainha; d) recuperar e descontaminar zonas e edifícios industriais abandonados; e) reduzir a poluição e melhorar a qualidade do ar; f) promover medidas de redução do ruído; g) apoiar a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
Está tudo por fazer!

Jaime Neto
jaimemr.neto@gmail.com