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Na última sessão da Assembleia Municipal o executivo camarário conseguiu o aval da oposição para um empréstimo de 4 milhões de euros. Já em 2016 (19 de Julho) a Assembleia tinha sido confrontada com pedido idêntico e na altura, em bloco, a oposição votou contra. Transcrevo aqui, da acta, parte da declaração de voto do CDS:
(…) É preciso contrair um empréstimo para obras básicas porque o dinheiro foi consumido em actividades de muito discutível interesse e retorno. Porque a questão que se deve colocar é a seguinte: gastou-se o dinheiro em festas e romarias e agora pede-se emprestado para o essencial.(…) Oferecer festas gratuitas, como forma de atracção eleitoral e vir endividar o Município, para fazer aquilo que é elementar, é ofender a inteligência dos caldenses e configura uma forma arcaica de fazer política autárquica. (…)
Com estas políticas de curto prazo de esbanjamento e, como temos vindo a alertar em sucessivas intervenções, com a preocupante incapacidade que o Município revela em garantir receita sustentada, preocupa-nos cada vez mais o futuro deste Concelho.
Na posição expressa em 2016 foi evidente que a nossa discordância não se prendia directamente com a utilização pretendida para o empréstimo, mas sim na análise da sua justificação no âmbito mais geral da estratégia de gestão de todo o orçamento autárquico. Desta vez, numa enorme vitória do executivo sobre toda a oposição, esta tornou-se cúmplice na orientação estratégica da gestão dos orçamentos autárquicos.
Como não estão ainda disponíveis as actas da sessão, a nossa análise só se pode basear naquilo que lemos na Gazeta e dessa leitura ressalta que a oposição não fez as perguntas que se imponham. Diz a Gazeta que a justificação deste pedido de empréstimo foi “permitir o avanço de oito projectos cujo financiamento comunitário seria perdido” (sic). Uma análise ao site do Município mostra só informação para 4 projectos da Câmara e dois dos Serviços Municipalizados, pelo que, para tentar ter informação mais precisa, recorremos ao Portal do Portugal 2020 que lista (com data de 30 de Junho) todos os projectos aprovados. Aqui verifica-se que existem 7 projectos aprovados, no âmbito do FEDER e 1 no âmbito do FSE para a Câmara e 2, do FC, para os SMAS que totalizam cerca de 3 milhões e 700 mil euros de financiamento. A primeira questão que gostava de ter visto a oposição colocar: o evidente desfasamento entre os valores financiados e o valor agora pretendido para o empréstimo que, se somado aos valores já considerados inicialmente como de responsabilidade municipal, faz com que o município tenha de arcar com uma fatia muito substancial do investimento total.
Sabemos que, aquando da execução dos projectos o então vereador do CDS chamou a atenção para os valores demasiado baixos dos concursos. O facto de estes terem ficado desertos vem dar-lhe razão. Devia aqui a oposição ter questionado sobre os critérios utilizados pelos serviços para fazer os orçamentos.
A consulta ao Portal 2020 mostrou ainda alguns dados que merecem análise. Dividindo os valores de financiamento comunitário obtidos pelo número de habitantes (censos de 2011) vem para Caldas um valor de 53,11 euros, enquanto que para Alcobaça e Torres Vedras vem, respectivamente, 131,36 e 156,47 euros. Se a estes valores somarmos os dos projectos financiados para os serviços municipalizados, vem por município uma transferência total de fundos comunitários de 72,75, 155,20 e 208,40 euros por habitante (Caldas, Alcobaça e T. Vedras, respectivamente). Aqui está mais uma questão que a oposição perdeu a oportunidade de colocar ao Executivo. Façam o vosso trabalho de casa senhores deputados municipais!
