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As inspeções do INFARMED enquanto entidade reguladora nas áreas da Farmácia e do Medicamento aos serviços farmacêuticos dos Hospitais do SNS, são uma das funções estatutariamente definidas.
Assim, em Março 2008 aquela entidade considerou como positiva a apreciação global relativamente à organização e funcionamento dos serviços Farmacêuticos, salientando alguns pontos de deficiência que foram objeto de intervenção e correção.
Em Janeiro 2010 realizou uma inspeção temática no âmbito do Fabrico e Circuito das Preparações Farmacêuticas, com o objetivo de verificar a aplicação do cumprimento das Boas Praticas de fabrico de preparações Farmacêuticas.
Em consequência das não conformidades então detetadas sobretudo na Área de preparação de citotóxicos, o Conselho de Administração ficou obrigado a dar resposta adequada no prazo de 10 dias, tendo assumido compromissos da Instituição com o INFARMED, nomeadamente quanto à realização de obras no edifício do hospital que permitissem instalar os Serviços Farmacêuticos da Unidade de Caldas da Rainha.
O mesmo compromisso foi assumido pelo Conselho de Administração que tomou posse em Agosto de 2010 e que exerceu funções até ao passado dia 1 Fevereiro de 2016.
Tal compromisso nunca foi efetivamente realizado e, no que respeita ao Hospital de Dia de Oncologia e à Unidade de preparação de citotóxicos, parte dos projetos foram efetuados, e, quanto à última, as obras previstas não foram executadas.
Foi esta pesada herança que o atual Conselho de Administração herdou.
De 29 Março a 1 Abril p.p. o INFARMED realizou nova inspeção à Unidade de Caldas da Rainha tendo, no seu relatório recomendado como medida cautelar, “a suspensão imediata da atividade de preparação de citotóxicos no Hospital Dia de Oncologia, até que sejam corrigidas as não-conformidades críticas identificadas”.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste reafirma publicamente que as medidas tomadas foram as que melhor salvaguardam os interesses dos doentes e profissionais, isto é, a continuação dos tratamentos em condições de segurança.
Mais informa que estão já a ser implementadas medidas para que, num prazo tão célere quanto possível, seja assegurado o transporte seguro dos medicamentos previamente preparados na Unidade de Torres Vedras, para que os doentes possam continuar a receber os tratamentos no Hospital de Dia de Caldas da Rainha.
Filomena Cabeça
Vogal executiva do Conselho de Administração do CHO
NR – Gazeta das Caldas recebeu este documento do CHO como resposta às várias cartas publicadas nas nossas colunas sobre este assunto.
