A transparência com que se gere a “coisa” pública, é um princípio ético e é um dos pilares e fatores de avaliação da governação democrática. E este é um daqueles dados, que embora parecendo subjetivo, de facto não é assim. É medido pelo chamado ITM – Índice de Transparência Municipal, tem formas de avaliação e no caso dos Municípios, existem mesmo os chamados “rankings”, que classificam a posição de cada um dos concelhos, baseados em dezenas de indicadores, agrupados em sete dimensões, a saber: – Informação sobre organização, composição social e funcionamento do Município; – Planos e Relatórios; – Impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; – Relação com a sociedade; – Contratação pública; – Transparência económico-financeira; – Transparência na área do urbanismo.
Este fator de avaliação da governação, reveste-se ainda de maior importância, num momento em que o estado central vem mais uma vez, manifestar intenção de descentralizar e delegar competências várias, nos organismos intermédios do estado e nas autarquias.
É por isso fundamental que os gestores políticos da tal “coisa” pública, governantes e autarcas, percebam que os cidadãos estão cada vez mais atentos e informados, à medida que o regime democrático evolui e se consolida e por outro lado, devem esses cidadãos, perderem o receio de represálias e serem também mais intervenientes e exigentes, no sentido de que a “transparência” deixe de ser um objetivo à distância, sempre adiado e seja uma atitude permanente. Porque a transparência é uma questão de atitude.
Quando uma maioria absoluta, relega para segundo plano os representantes da oposição, e normalmente fá-lo por várias formas, isto é ignorar uma parte dos cidadãos e além de sobranceria, é falta de transparência.
Se por exemplo, um executivo municipal, adia sistematicamente a implementação de uma medida aprovada e aconselhada em sede de Assembleia Municipal, por razões aparentemente ocultas, mas ao mesmo tempo óbvias, ignorando um outro órgão autárquico, claro que também é falta de transparência.
Quando se usa e abusa da figura dos “ajustes diretos”, que até podem ser legais, mas também são imorais, isto é falta de transparência.
Quando se fazem contratações ou concursos por convite, também legais, mas igualmente imorais, com base em filiações ou fidelidades pessoais ou partidárias e não por critérios de competência e mérito, claro que não há transparência.
Quando um “website” não é suficientemente apetrechado em informação, ou essa informação é de difícil acesso, sim, também é falta de transparência
Quando a informação é ocultada, sonegada, ou adiada em função de uma estratégia oculta, claro, é falta de transparência.
Quando se atribuem subsídios, sem critérios claros e inequívocos, previamente estabelecidos e publicados, sujeitando a sua atribuição a possíveis arbitrariedades, evidentemente que não há transparência.
Estes são apenas exemplos, entre muitos outros possíveis, de formas de gestão pública que em nada contribuem para a transparência, que se pretende como um alicerce da prática democrática. Muitos outros haveria, mas a transparência, é acima de tudo e em primeira instância, uma questão cultural e de atitude.
Ou se tem, ou não tem.
De uma vez por todas importa que a classe política entenda, mesmo que com dificuldade, que uma câmara ou uma freguesia, ou qualquer outro organismo do Estado, não são uma “quinta”, nem uma extensão do lar.
Apenas a título informativo, o ultimo “ranking” do ITM – Índice de Transparência Municipal, há dias tornado público, é liderado pelo Município de Alfândega da Fé e em último lugar vem o Município de Penela.
Caldas da Rainha está em 285º em 308, sendo que no anterior “ranking” estava em 242º, sim estamos mal. Mas também é verdade que podia ser pior e temos ainda 23 lugares para descer. Não tarda, estamos lá.
Sobre transparência, estamos conversados.
