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Através do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, as autarquias podem usufruir de financiamentos de fundos comunitários até 85%, desde que os projectos cumpram os pressupostos estabelecidos no programa. Esta é a última oportunidade dos Municípios usarem fundos comunitários, com vista a desenvolverem os seus territórios.
O Município de Caldas da Rainha, já há mais de dois anos, elaborou o seu PEDU, com vista a supostamente, poder tirar partido deste Plano. E fê-lo num montante global de 6.176.470 euros, para um financiamento a fundo perdido, de 5.250.000 euros, se tudo corresse bem, sem atrasos nas candidaturas, sem alterações aos projectos, sem qualquer penalização, coisa que, diga-se em abono da verdade, nunca aconteceu.
Do conjunto de obras previstas, há mais de dois anos note-se, constavam: a interligação dos sistemas de transportes TOMA e OBI (Caldas e Óbidos), com bilhética integrada; o projeto piloto dos modos cicláveis; a requalificação do Centro da Juventude; a recuperação da chamada Casa Amarela, localizada junto ao centro de artes; a recuperação de um edifício no Largo João de Deus; requalificação de outro edifício da Rua Frei Jorge S. Paulo; o Parque Urbano Abraço Verde (que visou a requalificação da zona desportiva); a requalificação do Páteo dos Burros; a requalificação de Espaço Público, em várias zonas da cidade a serem definidas por projetos; a requalificação de Espaço público no Bairros dos Arneiros e a requalificação de Espaço Público e também de edifícios, no Bairro de S. Cristóvão, no Bairro das Morenas e no Bairro da Ponte.
Ora, estamos perante um conjunto de boas intenções e promessas, que podem promover uma profunda alteração em zonas da cidade altamente carenciadas e que têm sido sistematicamente desprezadas pelo Município. Esta é portanto a derradeira oportunidade, porque é sabido que a autarquia, pelos seus meios, não tem capacidade financeira para suportar tamanha intervenção. Não é portanto aceitável que esta oportunidade se deixe perder.
Mas nós cá temos sempre um problema.
De todo este conjunto de boas intenções, apenas uma não passou disso mesmo. Só o denominado “Abraço Verde”, na zona desportiva da cidade, foi efetivamente executado e mesmo assim, não está terminado. Além disso, como foram feitas alterações durante a execução, há penalizações a suportar pelo Município, de algumas dezenas de milhares de euros. É assim por cá, como sempre tem sido.
Mas além do PEDU, também a autarquia caldense aderiu, no âmbito da Comunidade Intermunicipal, ao chamado Pacto 2020, no qual manifestou intenção de usufruir de mais fundos comunitários, para execução de intenções como: a requalificação da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo; a construção da Unidade de Saúde Familiar de Stº Onofre; a requalificação das escolas Básicas do Bairro dos Arneiros, de Tornada, da Encosta do Sol e do Avenal e ainda em questões “não materiais” como: promover a inclusão social do acesso à cultura e o programa Idade Mais. Tudo num montante de 3.634.000 euros. Também neste conjunto, apenas a Escola do Bairro dos Arneiros está executada, a de Tornada mais se parece com Stª Engrácia e de todas as restantes, apenas a USF de Stº Onofre tem projecto e será candidatada qualquer dia, quando calhar.
No meio deste enorme conjunto de intenções / promessas que têm mais de dois anos e poderiam revolucionar a cidade, suportando o Município apenas 15% do seu custo, temos o tal problema de sempre, de ineficácia, desmazelo, e incompetência. Tudo isto seria para estar executado em 2020 e nem projetos existem, que deviam ser apresentados e discutidos publicamente, para serem submetidas candidaturas, feitos concursos para obras, etc…
Ou será que nem dinheiro temos para suportar os tais 15% que competem ao Município? Pois, veremos. Mais uma oportunidade única, em vias de ser perdida.
Entretanto, vamos gastando aí numas “coisas” e como dizia o poeta, vamos “animar a malta”.
