Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste

Na moção, fundamenta-se o pedido de demissão do Presidente do CA com base em dois aspectos:
1- Tentando fazer crer que a actual suspensão da atividade termal, pela Direção-Geral da Saúde, se deve exclusivamente a incúrias cometidas pelo CA nos últimos dois anos;
2- Má gestão do CA e falta de transparência no processo de reorganização hospitalar que está a decorrer.
Relativamente à primeira questão, que envolve declarações do Delegado Regional de Saúde, solicitei-lhe que esclarecesse a interpretação que foi feita pelos subscritores da moção, das suas declarações, por entender que seria a pessoa mais indicada para o fazer. Assim passo a transcrever a alegação e a respectiva resposta do Delegado de Saúde, autorizada pelo mesmo:
Considerando que as palavras atribuídas ao Exmo. Delegado de Saúde das Caldas da Rainha em entrevista à Gazeta das Caldas, especificam que: “nos últimos 2 anos a situação do Hospital Termal e das contaminações microbiológicas têm vindo a agravar-se POR NÃO TEREM SIDO FEITAS AS INTERVENÇÕES QUE SE EXIGIRIAM”; o comentário do mesmo é o seguinte: “ (…) é para esta Autoridade de Saúde claro, aliás como se pode constatar da leitura atenta dessa declaração, que o agravamento dos problemas microbiológicos mais recentes não se deva exclusivamente a uma não intervenção técnica nos últimos dois anos.”
É afirmado no texto da moção: “…Detectou-se um risco de ordem ambiental elevado de natureza microbiológica não só para os utilizadores mas também para os próprios trabalhadores.”; o comentário do Exmo. Delegado de Saúde é o seguinte: “ … em todos os casos recentes e passados de contaminação microbiológica das águas termais houve sempre lugar à suspensão de todos os tratamentos termais, precisamente por existir risco para os utilizadores e trabalhadores”.
É ainda afirmado no texto da moção: “… para além das melhorias técnicas necessárias do sistema condutor de água há que definir os procedimentos a adoptar – designadamente no que se refere à desinfecção regular e medidas de manutenção preventiva, permitindo inferir que não têm sido efectuadas medidas adequadas de manutenção preventiva”; o comentário do Exmo. Delegado Saúde é o seguinte: “… Havendo medidas de acção correctiva decorrentes do diagnóstico de situação há que, eventualmente, definir novos procedimentos de desinfecção. Em nenhuma parte da entrevista dada por esta Autoridade de Saúde local ou no documento da notificação do Exmº Delegado de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, é referido que as medidas até aqui utilizadas pelo Hospital Termal Rainha D. Leonor, Caldas da Rainha, não eram adequadas.”
Relativamente à segunda questão que justifica a moção aprovada, a alegada má gestão e falta de transparência do CA. Em primeiro lugar gostava de referir quais os princípios defendidos pelo CA e que são: a garantia do acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados. Tais princípios não são nem podem ser incompatíveis com uma gestão eficiente, na medida em que gerimos dinheiros públicos.
Nesse sentido refiro resumidamente os resultados obtidos ao nível da evolução dos custos de funcionamento do CHON e da evolução do valor da divida a fornecedores externos, nos anos de 2007 a 2009, e no período de 2010 a 2012, já da minha responsabilidade.
Assim os custos de funcionamento do CHON, em milhões de euros, cresceram de 55,1 em 2007, para 58,1 em 2008 e 63,9 em 2009. Inverteram essa tendência em 2010, com um valor de 63,7, confirmada em 2011 para 61,4 e consolidada em 2012 com um valor de 50,3 milhões de euros.
O valor da divida a fornecedores externos em 15 de Agosto de 2010, era de 35,8 milhões de euros, tendo sido reduzida para 5,9 milhões de euros em Dezembro de 2012. Trata-se de uma redução significativa, que garante a sustentabilidade da instituição e que só foi possível porque contou com a colaboração e o esforço de todos os profissionais do Centro Hospitalar.
Da análise dos investimentos realizados verifica-se que no período de 2007 a Julho de 2010 apenas 19%, repito 19%!, tiveram a ver com o hospital distrital ou com a prestação directa de cuidados de saúde aos doentes. No período de Agosto de 2010 até à atualidade, 90% dos projetos adjudicados tiveram a ver directamente com a prestação de cuidados de saúde aos doentes ou com o hospital distrital.
Entre 2007 e Julho de 2010 os projetos de maior relevância foram maioritariamente obras sem valor acrescentado para a prestação de cuidados de saúde, tais como a recuperação do coreto, a construção do “céu de vidro”, do parque de estacionamento da parada, calcetamentos, recuperação de escadas no Hospital Termal (espaço ainda hoje fechado), de muros, etc.
No período de Agosto 2010 até ao momento atual, a estratégia de apenas investir em áreas que visam a melhoria da prestação de cuidados, levou à realização de obras de requalificação da urgência de obstetrícia, da triagem da urgência geral, da requalificação do circuito interno e aquisição de dois ventiladores do bloco operatório. São investimentos menos visíveis, mas que melhoraram significativamente a segurança dos doentes e profissionais. Refira-se ainda o desenvolvimento do pólo de cirurgia de ambulatório no Hospital de Alcobaça e a requalificação do serviço de imagiologia com a aquisição de ecógrafos, mamógrafo e TAC, que pela primeira vez existirá na esfera pública na cidade.
Quanto às acusações de falta de transparência, uma vez mais a argumentação é feita com base em alegações distorcidas. Os CA por mim liderados foram os únicos a organizar reuniões-gerais abertas a todos os trabalhadores e executivo camarário para apresentar os objectivos e resultados do CHO. Por exemplo em relação ao processo de reorganização em curso, nos últimos cinco meses foram efetuadas 38 reuniões para discutir o tema com todos os serviços do CHO e com dois grupos de trabalho. Um constituído por representantes de profissionais das diversas categorias profissionais do CHO, que consideraram -com exceção de um único elemento- a versão final do documento de reorganização, como “equilibrado e sensato”; e outro, formado por Presidentes de Câmara Municipal, representantes das associações de utentes, corporações de bombeiros e Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde.
Nesta medida, não pode o CA deixar de ficar surpreendido com a acusação de falta de transparência. Ao contrário do que se refere na moção, as medidas a implementar (e que serão tornadas públicas brevemente) têm como único objectivo melhorar a qualidade e o acesso dos doentes à saúde.
A complexidade dos desafios que o CHO tem pela frente aconselha à existência de condições de tranquilidade. O debate político-partidário é legítimo e necessário, desde que baseado em argumentos verdadeiros e intelectualmente honestos, caso contrário prestar-se-á um mau serviço aos caldenses. Da nossa parte continuamos, como sempre, disponíveis para prestar os esclarecimentos devidos a todos os que o pretendam, desde que assegurado o devido respeito Institucional, algo que neste caso manifestamente faltou para com o CA do CHO.