Ainda os pagamentos da Assembleia Municipal a Vasco Oliveira e Abílio Camacho

Depois de ver no Correio dos Leitores da Gazeta a resposta de Luís Ribeiro à carta da senhora Teresa Simões, não podia deixar de aqui vir alertar para as incongruências que detecto naquela.
A verdadeira questão que me parece estar em análise é o facto de terem sido pagos milhares de euros em senhas de presença da Assembleia Municipal a presidentes de junta (Vasco Oliveira e Abílio Camacho) que não tinham direito a estas senhas de presença.
É isto que Luís Ribeiro deve esclarecer:
– Andou ou não, durante todos estes anos, a pagar senhas de presença a Vasco Oliveira e a Abílio Camacho?
– A lei proíbe ou não estes pagamentos?
– Quanto dinheiro (que é de todos nós e que não podiam receber) é que eles arrecadaram durante estes anos?
– Já foram obrigados a restituir este dinheiro, ou podem continuar a gozar o dinheiro público?
Sobre isto, Luís Ribeiro apenas responde que “actuaremos em conformidade”. Mas isto quer dizer o quê? Quer dizer que já não vai pagar mais estas senhas de presença. Conerteza. Mas e o resto? Já pediu para calcular quanto dinheiro é que pagou indevidamente durante estes anos a estes presidentes de Junta? Já pediu a devolução destes dinheiros? Se não, por que ainda não o fez? E Já agora quando é que pediu o parecer à ANMP e quando é que ele chegou?
Luís Ribeiro refere ainda que as quantias referidas na carta da Sra. Teresa Simões são exageradas. Mas vamos então fazer as contas. O presidente da Assembleia Municipal está a receber por cada sessão cerca de 114 euros, os seus dois secretários cerca de 95 euros e os restantes membros da Assembleia cerca de 76 euros. Mas em vez de utilizarmos estes valores, vamos imaginar que um membro da Assembleia Municipal recebia apenas 50 euros por cada sessão. Ora sabendo que, no mínimo, todos os meses se realizam duas sessões da Assembleia Municipal e uma reunião de comissão, isto quer dizer que, por mês, receberia pelo menos 150 euros, o que daria 1.800 euros por ano, o que somava 36.000 euros em 20 anos (recordo que o Vasco Oliveira é presidente de Junta há mais de 25 anos).
Mas para chegar a este valor seria preciso que estes presidentes de junta estivessem os dois nas comissões da Assembleia Municipal (nas quais não há lugar para todos os presidentes de Junta e restantes membros da Assembleia). E por coincidência das coincidências, não é que Vasco oliveira e Abílio Camacho faziam parte das comissões da Assembleia Municipal?
Mas mais! Por outra feliz coincidência, não é que Vasco oliveira era ainda secretário de Luís Ribeiro? Ou seja, Vasco Oliveira recebia em 2009 mais de 90 euros por sessão, quase o dobro daqueles 50 euros com que fizemos as contas anteriores.
Nesta estória o que não faltam são felizes coincidências… E se calhar os 65.000 euros que a senhora Teresa Simões falava não estão muito longe da realidade.
É ainda claro que os valores que foram recebidos em anos anteriores têm de ser actualizados. 10 “contos” recebidos em 1999 não são a mesma coisa que 50 euros devolvidos em 2010…
As desculpas que Luís Ribeiro arranja através da interpretação que fazia da lei são fracas e não têm qualquer justificação, nem legal, nem lógica, já que, pelo mesmo raciocínio, teria de pagar senhas de presença da Assembleia Municipal ao presidente da Câmara e aos vereadores (a tempo inteiro ou meio tempo) já que a Assembleia Municipal também não é o seu órgão. Mas nunca o fez pois não?
A lei é tão óbvia quando diz que os eleitos locais que estão em regime de tempo inteiro e meio tempo não podem receber senhas de presença, que não percebo como é que um licenciado em Direito (já nem digo advogado) poderia interpretar e muito menos aplicar o contrário.
O eleito local que se encontra em regime de tempo inteiro ou meio tempo já aufere um vencimento que o compensa por todo o tempo que dedica à autarquia. Isto é tão básico que não é necessário um curso superior para perceber que os eleitos locais a tempo inteiro ou meio tempo não recebem senhas de presença e ponto final. Seja de que órgão for!
Depois, Luís Ribeiro fala das inspecções que foram feitas à Câmara Municipal. Ora seria interessante saber se nessas inspecções foram verificados os pagamentos feitos a presidentes de Junta e se os inspectores foram informados dos presidentes de Junta que estavam a tempo inteiro ou a meio tempo. Isto foi realmente feito ou este era apenas um argumento demagógico?
Por fim, há que dizer que se estranha toda a justificação que se quer dar da forma como toda esta situação foi descoberta. Durante todos os anos e anos que Luís Ribeiro foi presidente da Assembleia Municipal nunca se teria apercebido que estes presidentes de Junta não podiam receber dinheiro pelas senhas de presença, mas por coincidência no último congresso da ANMP surge este assunto em conversa. É ainda curioso que Vasco Oliveira e Abílio Camacho durante todos estes anos, em todas as convenções da ANAFRE que estiveram presentes, nunca descobriram em conversas, ou por telepatia, que não podiam receber este dinheiro.
Parece que uns têm memória selectiva e que outros têm audição selectiva …
Tem toda a razão a senhora Teresa Simões pois, tal como ela diz, no fundo a questão é muito clara e resume-se a isto: a lei é tão básica e simples que o facto de Vasco Oliveira e Abílio Camacho terem andado durante tantos anos a receber dinheiro através de senhas de presença mandadas pagar pelo presidente da Assembleia Municipal quer dizer uma de duas coisas: ou sabiam o que estavam a fazer e têm de ser julgados pelo crime que cometeram, ou pura e simplesmente não conhecem a lei, não têm capacidade de exercerem os cargos que detêm e não têm competência para gerir dinheiros públicos.
E sobre tudo isto os senhores Vasco Oliveira e Abílio Camacho nada têm a dizer?
Estão à espera que ficando calados isto tudo passe e que daqui a umas semanas já ninguém se lembre disto?

Jorge Ferreira