O projecto termal

Desde o dia 2 de dezembro de 2015 que o município das Caldas da Rainha é o detentor da concessão do Hospital Termal e seu património.  A concessão do Hospital Termal e Balneário Novo é por um período de 70 anos e a concessão do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha Dª Leonor por um período de 50 anos. Todo o património continua a ser do Estado Português, mas o município das Caldas da Rainha fica obrigado à sua boa gestão e desenvolvimento neste período de tempo. É uma enorme responsabilidade, considerando o estado de abandono das últimas décadas. O contrato de concessão permite que o município adjudique, por sua vez, subconcessões a agentes económicos privados, quer para a exploração do Hospital Termal, quer para a eventual construção de um hotel e SPA nos Pavilhões do Parque. Independentemente de conseguir encontrar parceiros privados e fundos europeus, o município compromete-se a investir 2,5 milhões de euros na recuperação do Hospital Termal nos três primeiros anos e 9,7 milhões na recuperação dos Pavilhões do Parque nos primeiros cinco anos do contrato de concessão. Para além de cerca de 8 milhões de rendas a pagar do 25º ao 70º ano.
1. Este é por isso um projecto de elevado risco para o município, que aconselha uma grande abrangência política na construção de um consenso crítico relativamente às decisões a tomar;
2. Para além disso, é indispensável a construção colectiva de um planeamento rigoroso das acções a desenvolver ao longo do tempo, para valorizar e desenvolver todo este vasto património;
3. Não admira por isso que todos os partidos políticos e movimentos da oposição representados na Assembleia Municipal exijam ser regularmente informados sobre a natureza dessas mesmas acções, que têm o dever de aprovar e fiscalizar, de forma a constituírem parte integrante do processo de tomada das decisões que terão efeito para os próximos 70 anos, muito para além do mandato autárquico da actual maioria absoluta instalada na Câmara e Assembleia Municipal;
4. Todos os Caldenses têm o direito de saber o que irá ser feito nos próximos 3, 5 e 10 anos na construção de um Projecto Termal que terá necessariamente de ser um projecto aberto, transparente e mobilizador, não só de todas as forças políticas, mas também de todos os agentes económicos e sociais, famílias e empresas;
5. É lamentável que a actual maioria absoluta instalada na Câmara e Assembleia Municipal não perceba que o envolvimento informado de todos os partidos e movimentos políticos da oposição no processo de construção de um consenso crítico relativamente às decisões a tomar para o futuro é uma necessidade política urgente e inadiável;
6. É lamentável que o diretor do gabinete de estudos da concelhia local do PSD se refira à proposta da criação de uma Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal, apresentada pelos partidos e movimentos da oposição, como “A Comichão do Termal”, um trocadilho brejeiro e de muito mau gosto, que não só descredibiliza quem o utiliza, como também insulta os Caldenses que votaram nos partidos e movimentos da oposição, contribuindo para afastar ainda mais a larga maioria de mais de 50% de Caldenses que se abstém muitas vezes de votar, precisamente por causa deste tipo de linguagem brejeira utilizada pelos agentes políticos.