Moscas em Óbidos motivam queixa da Câmara contra entidades públicas

3. Os representantes da Sociedade Avícola Avarela propuseram, igualmente, na ultima reunião da Assembleia Municipal de Óbidos, a realização, por uma entidade credenciada, de um estudo científico com o objectivo de apurar: (i) as diferenças de densidade na população de moscas em Óbidos versus outros concelhos comparáveis, (ii) os principais causadores do desenvolvimento da população de moscas e (iii) as eventuais acções a realizar para mitigar o desenvolvimento das referidas populações. Esta proposta também não foi aceite;
4. A referida instalação para criação de perus (em pavilhões fechados) encontra-se em actividade, no mesmo local, há mais de 35 anos (ou seja desde 1980) pelo que é, no mínimo, estranho que apenas, recentemente, o Presidente da C.M. de Óbidos considere que as moscas existentes na vila são provenientes daquela instalação;
5. Atendendo a que, por definição, as moscas são insectos voadores que não possuem “certificados de origem” não se alcança como poderá o Presidente da C. M. afirmar que as moscas existentes em Óbidos são provenientes da referida instalação, tanto mais que esta não é a única exploração pecuária existente na zona e no concelho;
6. A instalação pecuária dispõe de todas as licenças administrativas necessárias ao exercício da actividade, sendo titular da Licença Ambiental n.º 570/0.0/2015, emitida pela APA em 31/07/2015 e válida até 31/07/2024, e da Licença de Exploração n.º 794/2015, emitida pela DRAP-LVT em 12/08/2015;
7. A instalação pecuária foi objecto do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tendo sido emitida, em 31/10/2013, pelo Ministério do Ambiente uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), Favorável Condicionada;
8. Não se têm verificado na instalação quaisquer ocorrências anómalas de insectos e/ou qualquer aumento significativo na proliferação de moscas;
9. Nem é de admitir que tal suceda, uma vez que a empresa tem adoptado, durante todo o ano, procedimentos de controlo sanitário de pragas. E tais procedimentos são monitorizados mensalmente por técnicos de uma empresa especializada (externa) que controlam e validam os mesmos;
10. Tais factos têm sido comprovados pelos relatórios das inspecções periódicas levadas a cabo por diversas entidades oficiais, nomeadamente pela Delegação de Saúde de Óbidos, pela Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, pela CCDR-LVT e pela Divisão de Licenciamento da DRAP-LVT, conforme resulta dos respectivos relatórios e pareceres, o ultimo dos quais da Delegação de Saúde de Óbidos datado de 13.05.2016 (sendo que todos eles são do conhecimento da C.M. de Óbidos e poderão ser disponibilizados pela empresa);
11. Sociedade Avícola Avarela é uma entidade licenciada pelas entidades competentes, cujas explorações têm elevados padrões de qualidade ambiental. A empresa tem vindo a proceder de forma diligente e transparente com todas as partes interessadas, permitindo total acesso e avaliação do impacto da nossa exploração no contexto em causa.
Assim, a Sociedade Avícola Avarela deseja esclarecer publicamente que não existe nenhum facto concreto que permita concluir que a sua instalação está na origem da referida praga de moscas, assim como não existe nenhum facto que permita concluir pela responsabilidade da Sociedade Avícola Avarela neste contexto.
A Sociedade Avícola Avarela manterá a postura de colaboração e transparência com todas as entidades, defendendo simultaneamente o seu bom nome e dos seus colaboradores contra afirmações e publicações sem fundamento.

Rita Sobreiro

NR – Mesmo não cumprindo a Lei de Imprensa no que concerne ao Direito de Resposta, Gazeta das Caldas publica nesta secção o texto desta empresa, do qual deu conhecimento à Câmara de Óbidos para exercício do contraditório.

A resposta da Câmara de óbidos

A sociedade Avícola da Avarela contesta a origem da praga de moscas. Estranhamente, e quando confrontados pelo presidente da Câmara Municipal, na última sessão da Assembleia Municipal, no passado dia 29 de junho, para que corrigissem alguma imprecisão ou falta de rigor na sua explicação, os mesmo não contraditaram, inferindo-se a concordância total.
Resumidamente, este direito de resposta prima pela falta de rigor e verdade dos factos, senão vejamos:
Já no passado houve um assumir de responsabilidades por parte do proprietário do referido aviário no descontrolo das condições higiénico-sanitárias que levaram a que, ciclicamente, haja um excesso de moscas no concelho de Óbidos, aferindo-se a causa-efeito direta, que levou o mesmo proprietário, o Sr. José Tibúrcio, a apresentar um pedido de desculpas público.

O presidente da Câmara foi bastante claro nas suas declarações na última sessão da Assembleia Municipal, ficando por demais evidente que não se tratava da sua opinião, ou mesmo da opinião do presidente da Câmara sem qualquer suporte técnico ou científico, ao referenciar, e passa-se a citar, “a causa está devidamente identificada pelos moradores, pelas pessoas que têm acompanhado este processo há muitos anos. Como se disse aqui, não é coisa de há 3 anos.”
Conforme se pode constatar pelo ofício assinado pelo Vice-Presidente da CCDR-LVT do passado dia 24 de junho, a praga de moscas e a sua origem, e transcreve-se, “[…] a situação também foi acompanhada por uma deslocação ao local por parte do signatários que pôde verificar documental e presencialmente as evidências apresentadas quer pela Câmara Municipal, quer por particulares.”
Assim, o referido pelo presidente da Câmara vai pelo conhecimento que tem da situação e corroborado por relatórios técnicos. A fim de ser reposta a verdade face ao direito de resposta que se antecede, transcreve-se os relatórios técnicos assinados em julho de 2013 pelo Diretor Técnico da empresa que hoje efetua o controlo de pragas no aviário:
Relatório de 9 de julho de 2013:
“Face à elevada presença de insetos voadores no estado de adulto foi recomendada a aquisição de 500 placas de autocolantes… No total […] um controlo efetivo de 4.000.000 de insetos voadores adultos.”
Ainda o mesmo relatório refere:
“O responsável da Sociedade Avícola Avarela, Sr. José Sobreiro, demonstrou responsabilidade e preocupação com a situação, estando disponível para implementar todas as medidas preventivas necessárias para que não exista risco para a saúde pública, bem como incómodo ao nível dos espaços comerciais na zona envolvente.
Conforme se constata, a preocupação com o excesso de moscas no concelho de Óbidos não é recente por parte do Presidente da Câmara, contrariando, claramente, o referenciado no ponto 4.
Quanto aos pontos 2 e 3 não cabe à Câmara Municipal comentar esses factos, quando sabemos que quem de direito tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras de higiene, saúde pública, ambiental e outras. Pode-se até levantar a questão: porque quer o proprietário do aviário pagar um estudo a uma entidade credenciada para aferir as diferenças de densidade na população de moscas, os principais causadores do desenvolvimento e as eventuais medidas para mitigar o desenvolvimento, e não fazer qualquer referência à “criação das moscas, à origem do problema da existência das moscas”.
A existência de um excesso de moscas e a sua origem pode ser atestada por inúmeros testemunhos da população, que, infelizmente, têm conhecimento pessoal e direto.
Quanto ao ponto 5, mais se estranha a tentativa da assunção dessa responsabilidade a outra exploração pecuária no concelho, quando ainda no passado dia 30 de junho, numa ação inspetiva realizada pelos responsáveis e técnicos da DRAP-LVT aos Aviários da Sociedade Agrícola da Avarela, se verificou um descontrolo na população de moscas e a existência de larvas que levaram à imposição imediata de medidas técnicas para combater a praga de moscas existentes.
No dia 1 de julho verificou-se outra ação inspetiva por técnicos da DRAP-LVT, ARH e APA a fim de os primeiros aferirem se as ações impostas no dia anterior tinham sido realizadas, e os terceiros a fim de avaliarem o cumprimento das condicionantes impostas pela DIA em sede de Licença Ambiental.
Destas ações inspetivas e as medidas que foram tomadas de imediato e com caráter de urgência, verifica-se, claramente, que o referenciado no ponto 8 não corresponde à realidade.
No ponto 7 refere-se a existência de uma Declaração de Impacte Ambiental, favorável condicionado, no entanto, há a esclarecer que existe um conjunto de medidas e condicionantes impostas a serem cumpridas a fim de mitigar problemas ambientais e efetivar o legal e regular funcionamento da atividade.
Quanto à monitorização mensal feita por técnicos de uma empresa externa referenciado no ponto 9, caberá à DRAP-LVT e APA a pronuncia se este é procedimento correto. A Câmara Municipal apenas pode salientar que, em 2013, e perante a praga de moscas existentes na ocasião, solicitou ao proprietário empenho na resolução do problema e que o mesmo fez a contratação de uma empresa para que houvesse um controlo semanal. Aliás, mais solicitou a Câmara Municipal, já em 2016, à DRAP-LVT que houvesse uma monitorização por essa entidade semanal ou bi-semanal a fim de aferir se as medidas de controlo de insetos, bem como a medidas impostas em sede de DIA e nos termos da legislação em vigor, para a recolha de efluentes pecuários (estrumes), bem como os planos de efluentes aprovados estão a ser cumpridos.
Refere o ponto 10 que os factos do cumprimento das medidas podem ser atestados por relatórios técnicos. Também aqui, existe falta de rigor, em virtude de no relatório técnico feito pela CCDR-LVT na sequência da visita ao local, em 23 de fevereiro último, atestou aquele organismo que das 6 condicionantes implementadas em sede de DIA, 4 não estavam a ser cumpridas.
Aliás da ação inspetiva ao local por parte da DRAP-LVT no passado dia 30 de junho, verificou-se que, e no âmbito, da condicionante três “criação de uma nitreira”, referenciado pelo relatório da CCDR-LVT atrás referido, que não estava a ser cumprida em virtude de os representantes da sociedade avícola da Avarela terem pedido a sua substituição pelo armazenamento dos efluentes pecuários em recintos com pavimento impermeabilizado e com cobertura, também nesse recinto então proposto para o referido armazenamento, não havia qualquer evidência de ter sido alguma vez usado para esse efeito.
Quanto à outra condicionante que carece de ser cumprida, segundo o referido relatório, sobre o Plano de Gestão de Efluentes Pecuários, ficou por provar no passado dia 30 de junho, a existência das guias de acompanhamento GTEP, que demonstre o encaminhamento do efluente produzido na exploração.
Cabe à Câmara Municipal contribuir para o total e correto esclarecimento da matéria, na defesa do interesse das suas populações, de quem nos visita, e dos mais mil milhões de euros de investimento público nacional, comunitário e privado no setor do Turismo, que tem de ser preservado e rentabilizado.”

Humberto Marques