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Os criminosos não conhecem fronteiras. Atualmente, a criminalidade organizada consegue obter milhões de euros de lucros cada ano ao contornar as normas nacionais e ao escapar às ações penais. Os procuradores nacionais não dispõem muitas vezes de instrumentos que lhes permitam atuar de forma rápida e eficaz além fronteiras. No interesse de todos os contribuintes, a Europa deve unir as suas forças e criar uma Procuradoria Europeia.
Cada ano, pelo menos 50 mil milhões de EUR de receitas do IVA não entram nos orçamentos nacionais do conjunto da Europa devido à fraude transnacional como a fraude em carrocel. Não obstante as normas e os controlos extremamente rigorosos, os criminosos continuam a conseguir receber verbas dos fundos da UE através de métodos análogos. Necessitamos de responder de forma efetiva a estes impactos negativos não só para o orçamento da UE mas também para os orçamentos nacionais.
Os procuradores nacionais estão a realizar um excelente trabalho e reprimem ativamente os casos de fraude. Contudo, os instrumentos de que dispõem para pôr termo à criminalidade financeira transnacional são limitados. Podem optar por uma cooperação pontual através de equipas de investigação conjuntas. Todavia, tal implica normalmente procedimentos morosos e, além disso, não é a melhor forma de reforçar os seus conhecimentos e a capacidade técnica para os casos futuros. Cada vez que necessitam de recolher elementos de prova no estrangeiro, cada vez que uma investigação deve ser realizada de forma rápida e em vários países ao mesmo tempo não estão atualmente bem equipados para o efeito.
Trata-se de um problema pan-europeu que não pode ser resolvido unicamente pelas autoridades nacionais. A Procuradoria Europeia permitirá dispor dos instrumentos em falta: investigações rápidas no conjunto da União e o intercâmbio de informações em tempo real. A Procuradoria Europeia trabalhará em conjunto com os procuradores delegados de cada país e congregará os conhecimentos nacionais, coordenando-os a nível da UE.
Temos por objetivo criar um órgão forte, independente e eficiente, que desenvolverá os seus conhecimentos em matéria de luta contra a criminalidade financeira no conjunto da UE. Este órgão será similar à Procuradoria Nacional Antimáfia criada em Itália e que combate com sucesso as atividades da máfia desde há mais de vinte anos. Será complementar ao trabalho importante realizado pela Eurojust, a agência da UE encarregada da cooperação judiciária em matéria penal, permitindo-lhe afetar recursos suplementares à luta contra o terrorismo e outros crimes.
Há mais de três anos que negociamos esta proposta, sendo agora o momento de traduzir as nossas palavras por atos. Acima de tudo, os cidadãos europeus querem resultados concretos por parte da UE nos próximos dias. Apelamos a todos os Estados-Membros para que trabalhem afincadamente tendo em vista chegar a acordo sobre um texto até ao final do ano.
É o dinheiro dos contribuintes que está em causa. Já não se pode perder mais tempo.
Věra Jourová, Comissária da UE responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género
Barbara Matera, Deputada do Parlamento Europeu
Axel Voss, Deputado do Parlamento Europeu
