Gazeta da Europa

O que é a Política Agrícola Comum?
A UE tem 12 milhões de agricultores  e as zonas rurais representam mais de 77% do território da União Europeia. A Política Agrícola Comum (PAC), criada em 1962,  permite aos agricultores europeus responder às necessidades de 500 milhões de cidadãos. O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos agricultores e garantir que os produtos não faltem e sejam vendidos a preços acessíveis aos consumidores.  Neste momento, a PAC tem também outras preocupações: assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais  e favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na União Europeia.
Quem gere a PAC?
A Comissão Europeia colabora com uma série de partes interessadas (nomeadamente através dos seus grupos consultivos) para preparar as suas propostas. Cabe ao Conselho dos Ministros da Agricultura dos 27 países da UE e ao Parlamento Europeu decidir em conjunto sobre as propostas legislativas da Comissão. A gestão quotidiana da PAC é da responsabilidade dos Estados‑Membros. O Tribunal de Contas da UE desempenha um importante papel no controlo das despesas.

Como é utilizado o orçamento?

Apoio ao rendimento dos agricultores e respeito por práticas agrícolas sustentáveis: pagamentos diretos desde que sejam respeitadas as normas de segurança alimentar, de proteção ambiental e de saúde e bem-estar dos animais. Estes pagamentos são totalmente financiados pela UE e correspondem a 70 % do orçamento da PAC. Cerca de 30 % dos pagamentos diretos dependem da adoção pelos agricultores europeus de práticas agrícolas sustentáveis, benéficas para a qualidade dos solos, a biodiversidade e o ambiente em geral, como, por exemplo, a diversificação das culturas, a manutenção de prados permanentes ou ainda a preservação de zonas ecológicas nas explorações.
Medidas de apoio ao mercado: acionadas, por exemplo, no caso de desestabilização dos mercados por motivo de mau tempo. Estes pagamentos correspondem a menos de 10 % do orçamento da PAC.
Medidas de desenvolvimento rural: medidas para ajudar os agricultores a modernizar as suas explorações e a tornar-se mais competitivos e, simultaneamente, a proteger o ambiente,  contribuir para a diversificação das atividades agrícolas e não agrícolas e para a vitalidade das comunidades rurais. Estes pagamentos, parcialmente financiados pelos Estados‑Membros, são geralmente plurianuais  e correspondem a cerca de 20 % do orçamento da PAC.

Representação da Comissão Europeia em Portugal