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Dado o reconhecimento descrédito das “Parcerias Público Privadas” e “Fundações” e do resultado prejudicial das suas prestações financeiras na economia nacional, vimos alertar o presidente desta Câmara, da natureza perniciosa da empresa Fundação INATEL.
A 17 de Abril de 2008, foi visto e aprovado por José Sócrates C.P.S., Carlos M. Costa Pina e Fernando Medina Correia e finalmente promulgado em 3 de Junho por Cavaco Silva, o Decreto-lei nº 106/2008 (Estatutos da Fundação INATEL – artigo 13º – pág. 4). Ao tempo, foram também ouvidos a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias!
E ninguém reparou no logro?
Este decreto-lei iria mudar radicalmente o carácter do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) para o da Fundação INATEL – pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, dotada de “personalidade jurídica” com duração indeterminada” (Art. 4º). Em suma, o Governo oferece de mão beijada a “ampla autonomia de gestão” sobre patrimónios imobiliários, comparticipações financeiras, etc. com o “objectivo da auto-sustentabilidade financeira da Fundação”!
E assim, ao longo das 16 páginas dos seus Estatutos, esta “fundação” está há mais de quatro anos a sustentar bolsos privados com dinheiros públicos e tudo isto dentro da lei (personalidade jurídica).
O sorrido macabro que o presidente da Câmara, Fernando Costa exibe nas fotografias da Gazeta das Caldas (12/04/2013) enquanto afirma que o Hospital Termal ficará fora do Serviço Nacional de Saúde, causa os piores pesadelos. Mal podemos esperar pelo tempo em que não será mais apoiado, por um qualquer partido político, a representar localmente um governo louco e sem remissão e venha a ter que dar contas pessoais deste último acto de vandalismo. Agradecemos aqui, o jornalismo investigativo notável, demonstrado nas páginas centrais da Gazeta de 12 de Abril de 2013. Fomos informados, sim!
Margarida Mauperrin
