DAS CALDAS AO OESTE | Escolas e colégios

O recente debate público sobre a renovação dos contratos de associação entre o Estado português e os colégios e escolas privadas tem o mérito de trazer para a esfera do conhecimento público aquilo que durante muitos e longos anos esteve opaco e na sombra dos gabinetes. Um dos epicentros deste debate é a situação vivida na cidade e concelho das Caldas da Rainha. Pelos melhores e pelos piores motivos. Um dos melhores motivos é concerteza a valorização da luta desencadeada por um grupo de professores das escolas públicas que, ao longo de um período de 11 anos, denunciaram a situação de favorecimento sistemático dos colégios do grupo GPS no nosso concelho, nomeadamente a instalação e funcionamento do colégio Rainha Dona Leonor: a)cedência gratuita de um terreno valioso junto ao parque desportivo para a construção do colégio, a menos de 500 metros da Escola pública Secundária com 3º ciclo Raúl Proença;b)integração do secretário de Estado e do director regional de educação de Lisboa, que aprovaram o financiamento do colégio a 5 dias das eleições, nos quadros administrativos do grupo GPS após saída do governo; c)a sistemática atribuição prioritária de turmas ao colégio em sede de reuniões da rede escolar, ao longo dos anos; d) condições de trabalho e contratos precários de professores e funcionários, sem fiscalização nem controlo adequados. Em 2012 a jornalista Ana Leal produziu para a TVI uma extensa reportagem sobre o grupo GPS. Em 2014 a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) detetou várias irregularidades no colégio Rainha Dona Leonor e a Polícia Judiciária fez uma inspeção ao mesmo colégio, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, da qual ainda se aguardam diligências e resultados.
Este financiamento e favorecimento injustificados tiveram sempre o apoio implícito da maioria instalada na câmara e assembleia municipal ao grupo GPS: a) em 2005, o actual candidato do psd à câmara municipal, ainda presidente, era o vereador da educação; b) dirigentes, responsáveis e professores do grupo GPS nos colégios Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão participaram activamente na sua campanha autárquica, sendo alguns até candidatos eleitos; c) o actual vice-presidente da câmara municipal participa em manifestações de protesto do colégio Rainha Dona Leonor contra a racionalização dos contratos de associação decretada pelo actual governo, presumivelmente em representação delegada pelo próprio presidente.
Por tudo isto, são absolutamente lamentáveis e intoleráveis as declarações do actual candidato do psd à câmara municipal, ainda presidente mas já em plena campanha eleitoral, alegando que “a escola pública não tem capacidade para receber em condições as actuais 35 turmas do Rainha D. Leonor”. Aos jornalistas disse ainda já ter pedido uma audiência ao Ministro da Educação, para pedir “que a rede possa ser ajustada” e até “a construção de uma nova escola”. É caso para os caldenses conscientes e responsáveis perguntarem:
1. Então e porque não pedir a requalificação e ampliação da Escola pública Secundária com 3º ciclo Raúl Proença, como compete a um presidente da câmara atento e isento?
2. Porque não reunir com os diretores das escolas antes de fazer declarações à imprensa?
3. Para quando a actualização da Carta Educativa do concelho, datada de 2005 e já inoperante face às mudanças verificadas?