É urgente uma Agenda Europeia

Mais de um ano passou sobre o naufrágio nas águas da costa de Lampedusa, em Itália, que vitimou cerca 400 pessoas que tentavam cruzar de forma ilegal o Mar Mediterrâneo, numa tentativa vã de chegar à Europa. Em especial desde essa altura, a chamada “crise do Mediterrâneo”, que reflete o sofrimento de milhares de migrantes provenientes do norte de África que têm arriscado a sua vida ao atravessar o Mediterrâneo em busca de melhores condições de vida na Europa, tem vindo a chocar a opinião pública.

Também desde essa altura, tornou-se claro que nenhum Estado-Membro pode responder ou deve ficar sozinho face às enormes pressões migratórias. Foi no seguimento desta necessidade que, a 13 de maio, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia da Migração, que define uma resposta europeia que combina políticas internas e externas, utiliza melhor os instrumentos e agências da União e envolve todos os intervenientes – Estados-Membros, instituições da União, organizações internacionais, sociedade civil, autoridades locais e países terceiros. Pretende não só ser um instrumento de resposta direta à crise do Mediterrâneo, como define também os passos a dar nos próximos anos para gerir melhor todos os aspetos da migração.

A tragédia das mortes no Mediterrâneo ao longo do último ano trouxe consigo mais do que uma crise migratória – trouxe consigo uma crise humanitária. Para impedir que esta tragédia continue, foi claro para a União a necessidade de se encontrar uma solução europeia, com base na solidariedade interna e na consciência de que nós, europeus, temos todos a responsabilidade de pôr fim a este sofrimento inaceitável. Daí a importância da criação de uma agenda de migração eficaz.

A crise no Mediterrâneo fez, assim, surgir as necessidades imediatas da agenda para a migração. De entre as principais propostas apresentadas, destaca-se: a criação de um mecanismo temporário de distribuição pela União Europeia de pessoas com necessidades inequívocas de proteção internacional assim como de um sistema permanente para a recolocação de emergência de afluxos maciços; a aposta num regime de reinstalação em toda a Europa que ofereça 20 000 vagas para refugiados, distribuídas por todos os Estados-Membros; e o lançamento de uma operação no Mediterrâneo para desmantelar redes de traficantes e lutar contra a introdução clandestina de pessoas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).

Enquanto cidadãos europeus, todos nós partilhamos os valores de solidariedade e respeito pela pessoa humana e, como tal, não ficamos indiferentes a tal tragédia. A Agenda Europeia da Migração reflete esses valores comuns e pretende dar uma resposta concreta à necessidade imediata de salvar as vidas daqueles que fogem da guerra, da fome e das perseguições nos seus países de origem.

 Representação da

Comissão Europeia em Portugal