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PATRIMÓNIO ARTÍSTICO
Entrou em vigor a 1 de Maio de 1954, a “Postura Municipal sobre Defesa do Património Artístico, Monumental e Arqueológico do Concelho”, “aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 6 de Janeiro de 1954 e pelo Conselho Municipal, em sessão ordinária de 9 de Fevereiro do mesmo ano”, da responsabilidade da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Composto por 7 páginas numeradas, mais folhas de rosto e capas, tem as dimensões de 21×15 cms, tendo sido impresso na Tipografia “Minerva Caldense”.
Esta postura municipal compreende os seguintes capítulos:
Capítulo I – Bens de Interesse Municipal
Capítulo II – Fins da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia
Capítulo III – Arrolamento
Capítulo IV – Aquisição de peças arroladas ou artística
Capítulo V – Obras
Capítulo VI – Penalidades
Logo pela leitura do Capítulo 1º., fico a saber de uma prática que me era completamente desconhecida, e que me vai permitir investigar. Ora então vamos lá à transcrição do texto:
– “Artigo 1.º – Consideram-se sob a proteção e vigilância da Câmara, no intuito de os conservar e defender, todos os elementos monumentais, arqueológicos, artísticos e paisagísticos, numismáticos, históricos ou de interesse tradicional, existentes no concelho, abrangendo todos aqueles que pelo seu valor intrínseco ou simplesmente documental e época a que respeitam, mereça, portanto ser classificados de «interesse municipal».
– “Artigo 2.º – Todos os elementos arrolados pela Comissão Municipal de Arte e Arqueologia ficam desde logo classificados de «interesse Municipal», colocando-se nos imóveis um azulejo com essa indicação e nos restantes sinal indicativo da mesma.
Face ao exposto, pergunto a mim mesma:
– Ainda está em funções a denominada «Comissão Municipal de Arte e Arqueologia»?
– Existe colocado em algum lugar, o intitulado azulejo com indicação de «interesse Municipal»?
– Porque é que temos – ou tínhamos – nas nossas ruas fachadas forradas de azulejos bordalianos, que se encontram em avançado estado de deterioração, e não se aplica o teor desta postura, que salvo melhor informação, permitiriam a sua preservação?
Felizmente que ainda temos na cidade alguns edifícios forrados a azulejo, impecavelmente conservados, que sobressaem no meio da pouco interessante arquitetura citadina.
