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Vivemos neste momento a crise das nossas vidas. Uma crise que foi colocada a descoberto por factores externos, mas que tem como origem o nosso próprio desgoverno. O desgoverno do “logo se vê”, dos espertos, do desenrasca. Vemos exemplos disso por toda a parte.
Esta crise que nos fez e fará ainda sofrer muito, não terá significado nada se não aprendermos quais as razões que aqui nos trouxeram. Se não compreendermos que não podemos viver constantemente de dinheiro que não temos (não houve um ano sem deficit em democracia) e que a esperteza de uns prejudica todos.
A mentalidade portuguesa tem de mudar. Se alguém não paga os impostos que deve, está-me a roubar a mim, e a si, a forçar que paguemos por ele. Não é motivo de orgulho, mas de vergonha. E deve ser denunciado, para nosso bem.
Um outro exemplo, mais concreto: existem empresas honestas que, ao apresentarem preços para fazer uma obra, fazem-no incorporando todas as suas obrigações legais, sendo que uma delas, das mais importantes, é garantir as condições de segurança para os seus trabalhadores e para terceiros. No entanto, outros, que não incorporam estes custos, ganham as obras. A isto chama-se concorrência desleal e irresponsabilidade.
Na Foz do Arelho, estão a ser construídos passadiços nas falésias sobre o Facho. Estes, para além de estarem bem integrados arquitectonicamente, vão permitir admirar a enorme beleza da nossa costa sem danificar as estruturas dunares aí existentes. Mas, ao atentarmos na obra, meia feita, verificamos que o acesso é permitido a qualquer um, incluindo crianças. Na obra inacabada existe a possibilidade de quedas verticais com três metros. Existem caixas de visita sem tampas.
Perguntamos agora: onde estão as vedações obrigatórias por lei, que impediriam o acesso à zona de obra? Onde estão os guarda corpos que garantiriam a segurança dos trabalhadores? Onde está a responsabilidade do técnico de segurança do empreiteiro, do director de obra, do coordenador de segurança e do chefe de fiscalização? Talvez devessem ler o disposto no artigo 277 do código penal, o que trata do crime de infracção das regras de construção, que apresenta uma moldura penal que vai de 1 a 8 anos de prisão.
Nós temos as leis, bastante severas até, mas se não mudarmos a nossa atitude, de nada servem.
Hugo Rebelo
