Discute-se por esta altura no Concelho, a criação da Associação Caldas XXI, por fusão das actuais associações “Centro da Juventude”, “CCC” e “ADIO”.
A discussão da proposta de estatutos e fusão esteve agendada para as sessões de Setembro das duas Assembleias da Freguesia da cidade. Foi muito interessante observar a forma diferente como os Presidentes de Junta lidaram com o assunto e a única explicação para esta diferença encontro-a na inteligente gestão que o PSD faz da sua representação (maioritária ou não) nos diferentes órgãos autárquicos. Se em Nossa Senhora do Pópulo, o requerimento da oposição em adiar a discussão foi chumbado, com o argumento de que o assunto tinha obrigatoriamente de ser discutido ainda em Setembro, para não colocar em risco o calendário da fusão, em Santo Onofre é o Presidente da Junta que conduz os trabalhos no sentido do adiamento (que se verificou). A omissão da oposição em Santo Onofre, que aceitou os argumentos do executivo da Junta e a maioria do PSD no Pópulo, torna assim os dois Presidentes, na prática, livres para se posicionarem como for conveniente à maioria que governa a câmara.
A proposta da fusão destas três associações surgiu durante os trabalhos da 2ª comissão da Assembleia Municipal em finais de 2015. Se é verdade que foi o MVC a formalizá-la, ela surge inicialmente, de forma aparentemente casual, numa intervenção do Presidente da Câmara. Assim, retenha-se que desde o início há, de facto, interesse do executivo municipal neste projecto. Atendendo, adicionalmente, à forma como a Câmara ignora muitas das recomendações da Assembleia Municipal e à sua fraca capacidade em implementar projectos rapidamente, dois anos para colocar de pé esta fusão é mais uma prova do interesse da maioria em que ela se concretize.
Quando a ideia foi inicialmente apresentada e discutida, primeiro na Comissão e depois no plenário da Assembleia Municipal, o CDS expressou a sua total concordância com os princípios base que presidiam a esta intenção: Melhorar a eficiência da gestão, maximizando recursos e aumentar a possibilidade de escrutínio pela sociedade civil. Porém já à época expressámos as nossas maiores reservas quanto ao modelo que começava a ser proposto.
Agora avaliando a proposta de fusão e de estatutos da Associação Caldas XXI, muito haveria a considerar sobre estes documentos, mas essencialmente por questões de espaço, vou concentrar-me naqueles pontos que considero essenciais. Não encontro nos textos divulgados e propostos à consideração das Freguesias, qualquer garantia de que se cumpram as intenções iniciais quanto à melhoria da eficácia; temo mesmo que, inversamente, se venha a verificar um aumento de complexidade. Não vejo igualmente qualquer garantia relativamente a futuros limites de endividamento ou de controlo orçamental que me permita acreditar que não se repetirão antigos erros e desvios. Mas, para além destas questões, há uma que considero central:
A fusão das associações (CCC, ADIO e Centro da Juventude) não pode, de forma alguma, funcionar como branqueadora das acções e resultados das antigas direcções.
Como tal, é para mim inaceitável, e de honestidade duvidosa, que o protocolo de fusão dispense as associações incorporadas de serem objecto de uma auditoria que permita saber a completa situação das suas contas e sufragar as suas direcções, agora cessantes.
A começar pelo meu partido, não tenho visto a oposição a tomar clara posição pública quanto a esta questão e principalmente a garantir que exerce o seu dever de escrutínio para garantir que Caldas XXI será mais do que um pretexto para novos “clean jobs for the boys”.