Aprender a lição

Setembro é o mês do regresso às aulas. O tempo certo para recordarmos aqui uma proposta nossa aquando da passagem pela Assembleia Municipal, no anterior mandato. Nessa altura apresentámos uma moção para o pagamento dos livros escolares, pela autarquia, a todos os alunos do concelho a estudarem em escolas públicas neste município. Moção liminarmente recusada pelo partido maioritário nessa Assembleia, que suporta o executivo municipal.
A proposta era simples, o seu impacto social junto das famílias do concelho seria óbvio, e o impacto financeiro da mesma ficaria abaixo, muito abaixo, do que representa a devolução anual de parte do IRS que cabe ao município. E no exercício da política o acto de governar é medido pelas escolhas que se fazem e pelos impactos que essas escolhas têm na vida das pessoas. Nas vidas dos que são beneficiados e nas vidas dos que são esquecidos.
Ainda sobre esta proposta de pagamento dos livros escolares pela autarquia, convém acrescentar que a mesma nem é assim tão inovadora. É um modelo seguido em muitos países desenvolvidos e mesmo em Portugal é possível elencar mais de duas dezenas de municípios onde é uma realidade. Alguns desses municípios até da mesma cor política da nossa Câmara Municipal.
No entanto, nas Caldas da Rainha a opção é devolver dinheiro já descontado aos contribuintes que mais ganham, invés de desenvolver políticas que possam diminuir as desigualdades sociais, apoiando os mais desfavorecidos, e neste caso dando um sinal evidente de apoio aquelas famílias que escolhessem a escola pública como opção educativa das suas crianças e jovens. Mas esta não é decisivamente a opção da nossa maioria laranja na autarquia. Antes pelo contrário. Em termos do sistema de ensino obrigatório a opção local é claramente de apoio ao projecto de ensino particular dos colégios GPS. Desde sempre e logo desde o princípio da vinda desde projecto “educativo” para este concelho.
A história é conhecida de todos os que acompanham minimamente as questões do ensino a nível local. Também tivemos oportunidade de levar em primeira mão este assunto à Assembleia Municipal. Graças à nossa iniciativa tivemos oportunidade de ouvir, em sede de comissão, um representante do Director Geral de Educação, responsável pela atribuição das turmas às escolas no princípio de cada ano lectivo, onde foi afirmado, pela primeira vez e em registo de “gafe”, que a atribuição de turmas aos colégios privados em regime de associação resulta de compromissos pré-eleitorais. Ou seja, pela primeira vez um elemento destacado do Ministério da Educação assumiu a prática de uma ilegalidade, em função do favorecimento do “lobby” privado, convenientemente financiado com dinheiros públicos. As escolas, directores, professores e comunidade educativa em geral, já tinham percebido esta preferência. Mas dito assim com uma natural desfaçatez, tão natural que ia passando despercebida, chega a ser chocante.
Outubro será o tempo de fazer escolhas. O tempo de ter já a lição estudada. Os que sabem quem lhes defende os interesses não faltarão à chamada. Nunca faltam. Os que dizem que são todos iguais, que não se dão ao trabalho de tentar perceber as diferenças e ficam em casa, estão a dar vantagem a quem os prejudica. Desta vez, quem se lembrar do que passou nos últimos anos também não faltará.

Lino Romão
linoromao2.0@gmail.com