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A pera rocha do Oeste faz parte da lista de produtos protegidos abrangida pelo já assinado acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Canadá, conhecido como CETA. Esta lista inclui 143 produtos distintos de determinadas regiões geográficas da União Europeia, abrangendo as bebidas e os bens alimentares mais exportados. Desta quase centena e meia de produtos, 20 são portugueses. Desde queijos a enchidos, das frutas aos azeites, este é mais um reconhecimento do que de melhor se produz nas várias regiões de Portugal. O impacto desta proteção é, obviamente, económico porque, desta forma, estes produtos estarão resguardados de contrafações ao nível do direito da União Europeia, tornando-se exclusivos. Mas é também uma promoção da identidade cultural e gastronómica do país. Este é um importante passo em frente para muitas pequenas e médias empresas do contexto rural que comercializam produtos agrícolas.
A União Europeia leva a sério a proteção do que é produzido nos seus vários Estados-Membros, assim como a dos seus cidadãos. O CETA irá criar emprego, promover o crescimento, reforçar as relações económicas e facilitar os negócios com o país norte-americano. O acordo possibilitará, ainda, a criação de novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos, mas sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades dos países-membros da União Europeia.
Com a abertura dos mercados é possível manter os preços baixos e proporcionar aos consumidores uma maior oferta. Contudo, não se pense que o comércio livre significa alterações nas normas da UE que protegem a saúde e a segurança dos seus cidadãos ou direitos dos consumidores: estas não irão sofrer quaisquer mudanças. Além disto, as importações com origem no Canadá terão de respeitar as regras e os regulamentos europeus que digam respeito aos bens produzidos, sem qualquer exceção. Ou seja, o CETA não vem alterar a forma como a União Europeia regulamenta os seus produtos, mas sim reforçá-la quanto ao que recebemos do Canadá. Ao mesmo tempo, o acordo vem ajudar a controlar a forma como são feitas as exportações do nosso continente para aquele país.
O CETA é o mais amplo dos acordos celebrados pela União Europeia no que toca a serviços e a investimento. Como referiu o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, este é um novo capítulo para a relação entre as populações do Canadá e da União Europeia, uma vez que os cidadãos de ambos os lados do Atlântico irão beneficiar de novas oportunidades em aspetos que preocupam canadianos e europeus: a dignidade no local de trabalho, a saúde e a segurança do consumidor, a sua diversidade cultural e a qualidade da terra, mar e ar que os rodeia.
Representação da Comissão Europeia em Portugal
