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A universalização do direito à educação, uma das mais relevantes consequências sociais do 25 de Abril, fez recair sobre o Estado uma enorme responsabilidade, consagrada mais tarde na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14.10), que impôs ao Estado a tarefa de promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, definindo o ensino básico como universal, obrigatório e gratuito, com a duração de nove anos, e impondo a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino que cubra as necessidades de toda a população.
Não podia ser mais exigente a missão atribuída à Escola Pública, que não estava preparada, por absoluta escassez de recursos humanos qualificados.
Surgem assim no ensino, jovens sem formação pedagógica, muitas vezes sem terem concluído os seus cursos universitários, bem como profissionais liberais – advogados, arquitetos, engenheiros, etc. – que, em regime de part-time, são chamados a “dar aulas”, suprindo as necessidades de resposta do sistema.
Mas ser Professor significa muito mais do que “dar aulas”, implicando o envolvimento de uma vida, de uma carreira, com a Escola, com os Alunos, com toda a Comunidade Educativa, tornando-se urgente a criação de um estatuto profissional, que dignificasse a profissão, começando, desde logo, por uma formação profissional pedagógica e pela criação de um quadro estável na Escola Pública.
Ser Professor é uma vocação, e não apenas um part-time de recurso, e muitos jovens que acabavam as suas licenciaturas ambicionavam consagrar a sua vida profissional a uma tarefa, tantas vezes ingrata, tantas vezes incompreendida, mas sempre gratificante.
Foram muitos os que se profissionalizaram, integrando os quadros das Escolas, nas quais, durante décadas, deram o seu melhor, vivendo tempos de crise, enfrentando alterações legislativas incongruentes, garantindo o bom funcionamento de um sistema de ensino que sofreu as atribulações decorrentes da dificuldade de resposta aos desafios do futuro.
Missão cumprida.
Acontece, no entanto, que a maioria destes Professores caminha para a reforma.
Diz-nos o jornal Público na edição de 25.11.2019: 52,9% dos professores têm 50 e mais anos, apenas 1,1% se situam abaixo dos 35 anos, até 2030 quase 60% dos professores irão reformar-se.
E o Estado? Irá prevenir a crise anunciada ou, como habitualmente, limitar-se-á a remediar?
Qual a solução?
Será esta a questão a abordar na próxima crónica.
