A agricultura familiar e os novos desafios

Promovida pela Fundação João XXIII-Casa do Oeste e pelos movimentos rurais da Ação Católica, integrada na Festa da Família Rural, ocorreu no dia 1 de Junho, na Casa do Oeste, em Ribamar da Lourinhã, uma mesa-redonda subordinada ao tema A Agricultura Familiar e os Novos Desafios, assinalando o Ano Internacional da Agricultura Familiar decretado pelas Nações Unidas.
Das comunicações apresentadas e do debate havido emana a seguinte reflexão:
1. A Agricultura Familiar e a Sustentabilidade do Meio Rural
A agricultura de base familiar para auto consumo ou para comércio de proximidade é a forma agrícola predominante no sector de produção alimentar mundial. Há mais de 570 milhões de explorações agrícolas no mundo. 500 milhões dessas explorações pertencem a famílias e são responsáveis por pelo menos 56% da produção agrícola mundial.
Na Europa a agricultura familiar representa 68% da produção. Em Portugal e na nossa região oeste a agricultura familiar confunde-se com a agricultura nacional, uma vez que 96% das explorações agrícolas são familiares.
A agricultura familiar e de pequena escala está, intimamente, ligada à segurança alimentar mundial. Este tipo de produção tem muito mais baixos impactos ambientais, preserva os alimentos tradicionais, respeita os ciclos naturais, além de contribuir para a proteção da biodiversidade, de sementes e variedades autotones. Impulsiona as economias locais e regionais e é, ainda, uma forma de sustento económico complementar ou alternativo.
Para a agricultura familiar ser considerada como uma profissão com estatuto é necessário salvaguardar o acesso à terra, ao crédito e aos seguros agrícolas.
É urgente repensar a organização dos agricultores, de modo a potenciar as relações comerciais e o poder negocial do sector da agricultura familiar perante um setor de distribuição alimentar organizado e concentrado.
2. Exigências da Contabilidade Fiscal e os Pequenos Agricultores
A complexidade e rigor das exigências fiscais, a falta de informação e locais de atendimento e apoio aos pequenos agricultores têm levado a um clima de receio, desconfiança e descontentamento que terá como consequência o abandono da atividade agrícola.
Fiscalmente existe a obrigatoriedade de abertura de atividade para toda a gente, podendo ser com contabilidade simplificada, com volume de negócios inferior a 200 000,00€.
Existem obrigações que passam pelo envio de faturas, pelo IVA trimestral, pela apresentação do IRS ou IRC e a declaração anual.
3. Os Apoios à Agricultura Familiar
Embora o novo Quadro de apoio 2014/2020 vá potenciar o financiamento à organização de produtores e aconselhamento agrícola, aguarda-se ainda a sua regulamentação para ver como na prática irá ser concretizado. Haverá incentivos à inovação e investigação aplicada. As designadas ajudas diretas/ 1º pilar, têm tendência a ser mais equitativas. Será potenciado o apoio à instalação dos Jovens Agricultores.
O Eixo leader vai manter as suas atribuições enquadrando os investimentos até 25 000,00€.
A Fundação João XXIII e os Movimentos da Ação Católica Rural entendem que:
– A agricultura familiar merece o reconhecimento da sua singularidade enquanto estrutura de produção que se deve defender e dignificar pela vocação de âmbito local e de mercado de proximidade, de guardiã da identidade e reportório genético e ambiental.
– Os agregados de produção agrícola familiares, pelos laços sociais privilegiados, assentam numa logica que não se cinge à financeira.
– O novo regime fiscal chama à participação, nas responsabilidades fiscais, todos os portugueses não se escusando os agricultores. Alerta-se contudo para que estas exigências respeitem esta singularidade da agricultura familiar.
– Face à dificuldade de informação e à importância inicial de aconselhamento, a Fundação João XXIII propõe-se criar condições para um atendimento aos pequenos agricultores.
– Não poderá haver uma boa dinamização da bolsa de terras enquanto o Pilar I (ajudas diretas) mantiver as ajudas à superfície sem produção.

António Ludovino João Baptista