Caldas e o futuro

A dimensão territorial é um pilar importante da Política de Coesão da União Europeia. As políticas públicas não podem ser definidas apenas por números numa qualquer folha de cálculo como o excel. Nos últimos 4 anos temos tido uma prática política excessivamente baseada em números, sem ter muitas vezes os pés bem assentes na terra e o olhar nos olhos dos cidadãos. As políticas territoriais das cidades e sedes de concelho, articuladas numa rede urbana colaborativa, são essenciais  para o desenvolvimento social e económico de Portugal. É fundamental pensar nas políticas de desenvolvimento em função do território que temos e também do território que gostaríamos de ter.  Articular o Estado central com o Estado local.
No passado dia 10 de setembro terminou o prazo para entrega da candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha (PEDU_CR) aos apoios financeiros comunitários previstos no âmbito do programa Europa 2020. O PEDU engloba 3 dimensões estratégicas muito relevantes para as Caldas da Rainha: a reabilitação urbana,  a mobilidade e a eficiência energética.  As candidaturas da Região Centro são geridas pela respectiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).  A Câmara das Caldas da Rainha, por inércia e desleixo,  não concluiu atempadamente a sua candidatura, tal como provavelmente algumas outras, e o prazo de entrega foi adiado para 30 de setembro.  É um mau sinal logo à partida, porque indicia que tudo é feito à pressa, em cima do joelho.
Em junho de 2015 apresentei, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas das Caldas da Rainha (PEDU_CR). A proposta foi na altura rejeitada pela maioria absoluta PSD instalada na Assembleia Municipal. Até hoje, a Câmara Municipal ainda não apresentou nenhuma proposta de PEDU_CR à Assembleia Municipal, embora já a tenha apresentado aos vereadores da Câmara (PSD, PS e CDS-PP). Tal facto configura uma falha grave do funcionamento democrático dos órgãos representativos do município caldense. A Assembleia Municipal, recorde-se, tem precisamente como missão “Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local” (ponto 2 do artigo 25º da Lei Nº 75/ 2013).  Tal facto torna-se ainda mais gravoso quando sabemos que há forças políticas representativas na Assembleia Municipal que não estão representadas no executivo camarário, como o MVC e a CDU.  Para além disso, o PEDU_CR é, ou deveria ser, um instrumento orientador das políticas municipais caldenses para os próximos 10 anos.  Vai muito para além do mandato autárquico desta maioria absoluta do PSD instalada na Câmara e Assembleia Municipal.  Por todos este motivos, os cidadãos caldenses devem exigir que a sua Câmara Municipal apresente, divulgue e promova a reflexão e discussão alargada do PEDU das Caldas das Caldas da Rainha. O futuro constrói-se hoje!

Jaime Neto
jaimemr.neto@gmail.com