Vereadores socialistas arrogam-se em falsos julgadores

AUTARCAS DO PSD/CALDAS
1 – As Câmaras Municipais, tal como outras instituições públicas, estão sujeitas a Inspecções regulares que têm o dever de averiguar o seu funcionamento e, caso se justifique, propor medidas que corrijam procedimentos ou remeter para apreciação dos Tribunais situações em que detectem irregularidades mais importantes para serem alteradas por estes. Podem inclusivamente recomendar a abertura de processos-crime ou de perda de mandato.
2 – A última inspecção feita à Câmara Municipal das Caldas da Rainha foi feita pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) que, entre outros assuntos, investigou quase uma centena de denúncias.
3 – Dos muitos processos investigados, a IGAL remeteu 20 casos de Pessoal para Tribunal dos quais já foram decididos 16 e todos favoráveis à Câmara. Remeteu ainda mais alguns para que este decida sobre eventuais procedimentos. Em nenhum dos casos aponta situações de eventual dolo ou má-fé dos responsáveis da Câmara, não sendo propostas quaisquer sanções financeiras, penais ou de perda de mandato por parte da IGAL o que revela que o Município age em geral bem. Reafirmamos, o executivo camarário não foi condenado a nada.
4 – A IGAL não condena ninguém! Apenas, quando chega a conclusões, remete a Tribunal as situações que considere pertinentes para este decidir.
5 – Eis que, com espanto, ao ler a Gazeta das Caldas, assistimos ao PS a afirmar “O executivo do PSD foi condenado a demasiadas coisas”. Os dirigentes locais socialistas têm, em função dos lugares que ocupam, a obrigação de saber distinguir entre remeter relatórios para Tribunal e condenações. Se não sabem ou são ignorantes ou estão, como suspeitamos, de má-fé.        6 – O PS ficou indignado com o facto do Presidente da Câmara ter criticado aqueles que difamaram a Câmara com denúncias sem fundamento e de ter chamado a estes “difamadores profissionais”. Houve um cidadão que fez 12 denúncias sem fundamento!
7 – Os socialistas ficaram frustrados, decepcionados, desiludidos e irritados com o facto de terem feito muitas denúncias e delas não resultou qualquer sanção punitiva para os membros da Câmara.
8 – Essa irracional frustração foi levada ao extremo, ao ponto de serem utilizadas expressões injuriosas para o Presidente e Vereadores do PSD como na declaração proferida na reunião de Câmara pelo Dr. Rui Correia que disse que “quem tem o poder nas Caldas pode ser vingativo, rancoroso e de maus fígados”, ou que a maioria dá sinais de “pelintrice democrática”. Nunca vereadores socialistas como o Dr. Sá Lopes, Dr. Vieira Pereira, Dr. Marques Pereira, Dr. Jorge Sobral, Dr. António Galamba, Dr. Nicolau Borges e muitos outros chegaram a estes termos, que ofendem em primeiro lugar quem os profere. É preciso ter pouca dignidade para tratar pessoas e autarcas que estão aqui eleitos por maioria absoluta, várias vezes e há muitos anos, pelo povo das Caldas da Rainha.
9 – Tivemos agora conhecimento que no caso Lizauto, um dos processos que a IGAL enviou para o Tribunal por discordar da decisão da Câmara, o mesmo já decidiu em definitivo que esta empresa pode funcionar naquele local e que a Câmara Municipal esteve bem ao permitir a utilização dessas instalações para aquele fim. Se tivéssemos indeferido em definitivo, hoje, provavelmente, o Município estaria a ser condenado a pagar uma indemnização avultada. Também neste caso os vereadores do P.S. se arrogaram em falsos julgadores.
10 – Nem sempre os relatórios da IGAL, por muito meritórios que sejam, são seguidos pelos Tribunais. Quem decide são os Tribunais. Os vereadores socialistas não têm legitimidade para se arvorarem em juízes, a menos que pela sua arrogância se julguem acima da lei e da democracia.

Caldas da Rainha, 12 de Outubro de 2010
Fernando José da Costa
(Presidente da Câmara)
Maria da Conceição Pereira
Fernando Tinta Ferreira
Hugo Patrício de Oliveira
(vereadores)