O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) expressa a sua mais profunda repulsa pela colocação de Educadores e Professores dos quadros do Instituto da Segurança Social na situação de requalificação.
O SPZC não aceita e no quadro da legislação em vigor tudo fará para contestar e travar esta medida cega, violenta e disruptiva da vida profissional e pessoal de muitos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente e neste caso dos docentes.
A coberto de um pseudo excesso de funcionários nos serviços, o Governo pretende iniciar com a apelidada “Requalificação”, um verdadeiro despedimento de trabalhadores sem custos para o Estado.
Exemplo do contra-senso, da falta de seriedade e de que a tutela vê em cada um dos seus trabalhadores um número e não uma pessoa é o facto de ter havido chefias distritais que tinham soluções concretas para a recolocação dos funcionários noutras funções sem terem de passar pelo afronta do processo de requalificação.
Contudo, pasme-se, o ministério liderado pelo ministro Mota Soares fez orelhas moucas e, sem apelo nem agravo, não aceitou as propostas de quem tem a obrigação de conhecer o terreno e as necessidades de pessoas e instituições. Afinal, para que serve haver chefias distritais, se as decisões são impostas unilateralmente a nível central? Serão meras figuras de decoração, vazias de sentido, que necessitam, estas sim, de requalificação?
Esta atitude cruel, insensível e absolutamente errada, posterga os direitos não só dos utentes dos serviços, onde ao contrário do que é afirmado, os trabalhadores em causa não são dispensáveis, mas também de todos os que ao longo de muitos anos se entregaram com diligência e zelo ao cumprimento das tarefas que o Estado lhes foi exigindo.
É mais uma medida cega, irracional e injusta, que põe em causa um serviço público de elevada importância para pessoas e comunidades, designadamente em regiões de baixa densidade e com elevados índices de envelhecimento, como acontece com o interior, que necessitam de políticas que contribuam para a fixação e o rejuvenescimento da sua população.
É inaceitável o que hoje se passa com estes trabalhadores e o SPZC não deixará de usar todos os meios legais, para impedir que os mesmos sejam tratados como elementos descartáveis, nas mãos de um poder arbitrário e abstruso.
Um outro aspecto que é ainda revelador de falta de transparência e que raia a bambochata prende-se com o facto de, mesmo ainda antes de o concurso se ter iniciado, terem circulado informações que davam como garantida a selecção de determinados profissionais e o declinar de outros. Afinal para que serviu (e serve) o concurso? Foi um mero pró-forma, para a tutela dizer que foi cumprido o que está em lei?
O SPZC irá desde já e no âmbito do seu Gabinete Jurídico interpor as Providências Cautelares julgadas necessárias para sustar a execução das decisões, bem como irá usar no âmbito dos meios processuais ao dispor, todos os mecanismos que o ordenamento jurídico permita para defesa dos direitos dos seus associados.
Sindicato dos Professores da Zona Centro