Maioria PSD retira mais competências ao município e tenta arranjar futuro “tacho” para Telmo Faria
A maioria PSD na Câmara Municipal de Óbidos continua a aprovar decisões que visam retirar competências ao Município, fazendo-as passar para a empresa municipal ou para associações de carácter privado. Desta vez, na Assembleia Municipal extraordinária decidiram, com o voto contra do PCP, atribuir à Obitec – associação a quem já anteriormente foram atribuídas atribuições de promoção, gestão e desenvolvimento do Parque Tecnológico de Óbidos – as verbas para construir os edifícios centrais e arranjos exteriores daquele parque.
Ou seja, em vez de ser a Câmara Municipal de Óbidos a dona da obra de construção daqueles edifícios segundo as regras das empreitadas públicas, passa a ser a dita associação de carácter privado a fazê-lo, não obedecendo assim às respectivas regras.
Sobre isso, o texto do protocolo é claro quando refere que “os objectivos e actividades que a Obitec prossegue inserem-se […], numa lógica segundo a qual os mesmos não poderiam ser prosseguidos com a mesma eficiência[…] pelo Município, face aos constrangimentos […] funcionais e procedimentais…” do mesmo.
Para além de ficar em causa a imagem da Câmara Municipal, no que toca à sua capacidade para gerir as obras que promove, quando as transfere para privados, também a falta de transparência deste processo não deixa de poder ser questionada.
A começar pelo facto de a Câmara Municipal, cujo presidente é Telmo Faria, estar a subscrever um protocolo com a Obitec, cujo presidente é… Telmo Faria.
É certo que pela parte do Município quem assina o protocolo é o vice-presidente, mas não deixa de ser no mínimo estranho esta dualidade de interesses do actual presidente da Câmara.
Pode estar aqui a ser preparado o futuro do futuro ex-autarca do PSD, dando para o efeito meios à dita associação para a mesma ter futuro, pelo menos próximo.
Entretanto, vale a pena recordar que já anteriormente, a maioria PSD havia escandalosamente cedido o direito de superfície dos espaços do domínio privado municipal do Parque Tecnológico de Óbidos necessários à construção dos edifícios cuja obra querem agora levar por diante.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de Outubro, a mesma maioria PSD decidiu também passar para a nova empresa municipal, com recurso a uma artimanha chamada “Rede de Espaços Criativos” uma extensa lista de espaços edificados e não edificados, que vão desde a Casa da Música ao parque de estacionamento junto ao posto de turismo, cuja gestão será feita pela mesma e cujos proveitos da sua exploração reverterão também para ela.
Comissão Concelhia do PCP de Óbidos
