PCP/Leiria – Sobre a reorganização Hospitalar do Oeste

Com a criação do Centro Hospitalar do Oeste – CHO – o que se pretende é diminuir drasticamente os serviços, os meios, valências e a capacidade do serviço prestado às populações, mas o objetivo principal é a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
O PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que exigia que o Governo suspende-se este processo e iniciasse uma discussão com o envolvimento da comunidade local (utentes, profissionais de saúde e autarquias), sobre a reorganização dos cuidados de saúde.
Neste documento chama-se a atenção que o único objetivo é reduzir despesa pública na saúde, custe o que custar, sobretudo aos utentes e que esta reestruturação conduzirá à redução dos serviços e valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A proposta do Governo não assenta em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde e de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza economicista.
O argumento recorrentemente utilizado pelo Governo para justificar a concentração de serviços, é a “sustentabilidade económico-financeira”, esquecendo-se de referir os sucessivos anos de elevado subfinanciamento crónico das unidades hospitalares, ou os atrasos nos pagamentos, que originaram o seu endividamento. Se existe uma situação económica e financeira desfavorável nos hospitais, esta deve-se principalmente aos incumprimentos e à política de desinvestimento no SNS de sucessivos Governos.
Entretanto, após várias ações contra esta reestruturação, nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, promovidas pelas forças políticas de oposição e Comissões de Utentes, foi criada uma Comissão chamada “Grupo Externo do CHO” com uma composição alargada a Comissões de Utentes, Autarquias, Bombeiros, Administração do CHO, entre outras, que tem vindo a discutir a proposta da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, que terminou o seu trabalho, sem que os participantes externos aos CHO tenham tido acesso ao documento final, o que é estranho.
Infelizmente, tudo indica que no fundamental a proposta final pouco deferirá da inicial trazendo graves prejuízos para toda a população abrangida, num contexto de agravamento e encarecimento do acesso à saúde, devido ao aumento brutal das taxas moderadoras, do custo dos medicamentos e do transporte de doentes não urgentes.
Esta proposta, contraria o princípio constitucional do direito à saúde, dado que a sua concretização constituiria mais um elemento de privação do acesso à saúde para milhares de utentes.
O Hospital Termal, único no país e com uma água mineral ímpar pelas suas características, constitui uma mais valia ao nível da saúde e um polo dinamizador da economia da região (mais uma vez interdito aos doentes, por força de mais uma bactéria, já são muitas vezes), deverá permanecer no SNS. Este Hospital tem atualmente 1500 utentes/ano, mas já teve mais de 8000 utentes/ano.
Mas o interesse do Governo não é potenciar este importante património histórico (com cinco séculos de serviço à população), e de saúde, nomeadamente através do investimento de cerca de 3 milhões de euros, para a sua requalificação, antes pretende privatiza-lo. Mais uma vez são os interesses privados que se sobrepõem aos públicos.
A DORLEI do PCP não concorda com a Proposta de Reestruturação Hospitalar do Oeste, porque ela não corresponde a nenhum ganho de saúde, muito pelo contrário, constitui uma perda muito significativa no plano dos cuidados de saúde, para beneficiar as entidades privadas existentes na Região Oeste.
Continuamos a defender que esta proposta de reestruturação dos cuidados hospitalares do oeste, seja imediatamente suspensa.
Propomos que o Governo desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, continuados e hospitalares, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, face às necessidades da população, dotando as unidades públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do SNS aos utentes da Região Oeste.
A DORLEI do PCP