“Governo já entregou à Câmara proposta de cedência das termas”

CÂMARA DAS CALDAS

Governo já entregou à Câmara proposta de cedência das termas
Na sequência da notícia com o título: “Governo já entregou à Câmara proposta de cedência das termas” trazida a público pela Gazeta das Caldas na sua edição de 4 de Abril, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:
A actual situação de degradação do Hospital Termal e do seu património é consequência da falta de investimento dos sucessivos Governos.
Devido a esta falta de investimento o Hospital Termal não está a funcionar enquanto tal e vários imóveis deste património, além de não terem qualquer utilização, estão mesmo fechados devido ao seu avançado estado de degradação.
A Administração Central há já algum tempo que pretende transferir para outros a responsabilidade pela manutenção e exploração destes equipamentos.
Perante esta situação a Câmara Municipal não podia ficar de braços cruzados.
Em Maio de 2013 foi recebida pela Câmara Municipal uma proposta para a cedência do Hospital Termal e seu património. Esta cedência seria feita por um período de 30 anos, com períodos de carência do pagamento da renda de 3 anos para o Hospital Termal e de 5 anos para os Pavilhões e restantes imóveis e pagamento de 30% dos eventuais lucros obtidos.
A Câmara Municipal decidiu devolver essa proposta e nem sequer se debruçar sobre a mesma já que os seus termos, em especial a cedência por um período de apenas 30 anos e os reduzidos prazos de carência, inviabilizavam qualquer investimento e iniciativa de recuperação.
Posteriormente e já enquanto Presidente em exercício da Câmara Municipal fiquei encarregue de tentar obter junto do Governo, uma proposta mais favorável. Após duras conversações foi então possível chegar à actual proposta.
A actual proposta aumenta o período das cedências de 30 para 50 anos, com possibilidade de prorrogação.
Foram aumentados os prazos de carência para pagamento das rendas de 3 e 5 anos para 25 anos (ou seja durante 25 anos não se pagarão rendas), o que permite, depois de uma fase de requalificação do património, obter receitas para pagar rendas.
Foi reduzida de 30% para 25% a percentagem a pagar pelos eventuais lucros obtidos, depois de deduzidas as rendas.
Foi ainda recebida no Verão de 2013 uma proposta de atribuição de direitos de exploração da água mineral igualmente pelo período de 50 anos, prorrogável por mais 20 anos, que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal decidiram avaliar apenas após as eleições autárquicas.
Todas estas propostas serão analisadas e discutidas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal. Nada ainda está decidido.
Não é correcta a afirmação de que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha terá que despender 20 milhões de euros durante 50 anos para ficar com o património do Hospital Termal e pela utilização da água termal.
Dos 20 milhões referidos, €7.850.000,00 são de renda, que divididos pelos 50 anos de cedência perfazem um total de aproximadamente €13.000,00 por mês. Esta renda deverá apenas começar a ser paga no ano de 2040. Não se justifica o pagamento desta pequena renda para podermos salvar O Hospital Termal, O Parque, A Mata e o restante património?
Os 12 milhões restantes são despesas de investimento que têm como objectivo salvar o Hospital Termal e o respectivo património.
A intenção do Município é candidatar este investimento a fundos comunitários, de modo a serem comparticipados a 80%. Desta forma o Município teria apenas de investir cerca de 2 milhões e meio de euros, o que somado ao valor das rendas totalizaria o montante de aproximadamente 10 milhões de euros que o Município teria de despender em 50 anos.
Está ainda previsto na proposta que poderá haver uma redução do valor da renda através de uma nova negociação, caso o investimento a ser feito tenha um montante superior ao indicado.
Para além disso, caso se consiga a colaboração de entidades na reabilitação e gestão do património termal, serão obtidas receitas que irão suportar, no todo ou em parte, as rendas.
Assim, o Município, caso aceite estas propostas, não terá de despender 20 milhões de euros para recuperar o Hospital Termal e o respectivo património, mas sim um valor substancialmente inferior. Este investimento na recuperação e promoção destes equipamentos poderá ainda permitir à cidade, ao concelho e à região a criação de riqueza fundamental para o desenvolvimento da economia local e para a criação de postos de trabalho. O consenso é essencial para salvar o Hospital Termal. Contamos com todos.

O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha
Fernando Tinta Ferreira