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A Câmara Municipal de Caldas da Rainha rompeu o contrato de comodato com a Associação Volta a Casa que utiliza o rés-do-chão de um edifício municipal para desenvolver a sua actividade. Esta Associação foi acomodada pela Câmara Municipal para fazer um trabalho social de apoio aos sem abrigo, nomeadamente o fornecimento de refeições a pessoas em situação de pobreza, em eminente estado de exclusão social, e com carências alimentares.
Numa altura em que a situação social do país, designadamente o agravamento da crise económica que ameaça as condições de subsistência de um crescente número de pessoas e famílias, que previsivelmente fará crescer o universo de utentes deste tipo de resposta social, que razões invoca a Câmara Municipal para tomar uma medida destas?
O país e a cidade de Caldas da Rainha têm cada vez menos empregos para responder às necessidades das pessoas que apenas contam com o seu trabalho para prover a uma vida digna. O orçamento de estado para o próximo ano vai afectar inexoravelmente o rendimento das famílias, sendo previsível o aumento das dificuldades de muitos agregados para chegarem ao fim de cada mês com as suas necessidades mais básicas devidamente satisfeitas. Entretanto, os apoios sociais de que muitos beneficiam também se aproximam dramaticamente do final dos seus prazos limite, nomeadamente o fim previsível dos subsídios de desemprego de muitas centenas de trabalhadores, vitimas do recente colapso do sector da cerâmica, que vão ver as suas condições de vida agravadas.
Neste contexto de agravamento geral das condições sociais para muitas pessoas e muitas famílias, a Câmara Municipal decide unilateralmente retirar o apoio a uma associação que tem agido humanitariamente sobre o problema da fome, das pessoas mais pobres e desprotegidas de Caldas da Rainha.
O Bloco de Esquerda questiona a Câmara Municipal, exigindo respostas objectivas sobre os motivos desta acção. Parece-nos estranha esta decisão de despejo da entidade em causa, invocando o incumprimento da missão à que se propunha, sendo certo que a associação Volta a Casa tem fornecido diariamente refeições a várias dezenas de pessoas, que de outro modo estariam sujeitas a passar fome. A associação abre diariamente numas instalações municipais em que o Município também não cumpriu a sua parte do protocolo, nomeadamente na garantia de estabilidade e manutenção do edifício. Ou seja a Câmara Municipal não arranjou o telhado de uma parte das instalações, como se comprometeu, nem se dignou a arranjar as instalações sanitárias, uma vez avariadas, com problemas de escoamento de esgotos. Poderá até parecer que à Câmara Municipal este universo de pessoas pobres, que se vale desta associação, não merece a mesma dignidade e respeito pelas condições de vida, que qualquer outro cidadão merecerá.
O BE deseja também saber qual é a estratégia da Câmara Municipal para a acção social nos tempos mais próximos, de dificuldades que se adivinham crescentes, pelas razões aduzidas acima. Repudiamos a atitude de uma Câmara Municipal que conduziu este processo com grande secretismo, na habitual postura de facto consumado, reveladora de grande arrogância e insensibilidade para com os mais necessitados.
Fernando Rocha
Deputado municipal do BE nas Caldas da Rainha
