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EDITAL
SESSÃO PÚBLICA NO DIA 23-11-2010
Dr. Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal supra faz público, nomeadamente tendo em atenção o preceituado na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações feitas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e declaração de rectificação nº 4/2002 de 6 de Fevereiro que no próximo dia 23 de Novembro pelas 21 horas se realizará, no auditório dos Paços do Concelho, a 5ªSessão Ordinária do ano de 2010 da Assembleia Municipal que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1 – apreciação de uma informação do presidente da câmara acerca da actividade municipal, segundo a alª e) do nº 1, do artº 53º da lei 169 de 18 de setembro com as alterações feitas pela lei nº 5-A/2002 de 11 de janeiro e declaração de rectificação nº 4/2002 de 6 de fevereiro;
2 – intervenções nos termos do nº 6 do artº 20º do regimento;
3 – orçamento da câmara municipal das caldas da rainha para o ano de 2011;
4 – grandes opções do plano da câmara municipal das caldas da rainha para o ano de 2011;
5 – orçamento dos serviços municipalizados da câmara municipal das caldas da rainha para o ano de 2011;
6 – plano plurianual de investimentos dos serviços municipalizados da câmara municipal das caldas da rainha para o ano de 2011;
7 – LISTA DE EDIFÍCIOS DEGRADADOS PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DE 30% PREVISTA NO Nº 8 DO ARTº 112º DO .I.M.I.;
8 – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO I.R.S.;
9 – COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (T.M.D.P.) NO ANO DE 2011;
10 – TAXAS A APLICAR SOBRE O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (I.M.I.)-ANO DE 2011;
11 – DERRAMA;
12 – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA CONSTANTE DA ESCRITURA CELEBRADA COM A FARMOESTE – DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA DO OESTE, LDª, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2001 – IMÓVEL SITO NA RUA PROJECTADA À RUA PEDRO NUNES – ZONA INDUSTRIAL;
13 – PLANO DE PORMENOR DA ÁREA DE EQUIPAMENTO DE APOIO NÁUTICO DA FOZ DO ARELHO – UOPJ9 – PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO;
14 – PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA DE INTEGRAÇÃO DO NADADOURO – UOPG4 – PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO;
15 – REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL; (para conhecimento)
16 – PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA. (para conhecimento)
17 – FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DAS CALDAS DA RAINHA E SUAS EXTENSÕES; (pedido de agendamento do Partido Socialista)
18 – O BULLYING NO CONCELHO; (pedido de agendamento do Partido Socialista)
19 – A CULTURA NO CONCELHO. (pedido de agendamento do Partido Socialista)
20 – REGENERAÇÃO URBANA; (pedido de agendamento da C.D.U.)
Mais se informa que, nos termos dos nºs 1 e 2 do artº17 do Regimento da Assembleia Municipal, haverá nesta reunião um período destinado a intervenções do público, imediatamente antes do PERIODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.
Os elementos do público que desejem intervir, inscrever-se-ão junto da Mesa até ao início da reunião, indicando o assunto que pretendem abordar.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Caldas da Rainha, 15 de Novembro de 2010
O Presidente da Mesa da Assembleia,
(Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Dr.)
