O verdadeiro inquérito ao abastecimento de gasóleo camarário só agora vai avançar

O executivo camarário deliberou na passada segunda-feira por unanimidade instaurar um inquérito, que desta vez é a sério, ao abastecimento de gasóleo dos geradores da empresa Mais Produções. Fernando Costa anunciou em conferência de imprensa que, entre remeter o assunto para o Ministério Público e fazer “uma análise mais aprofundada” ao consumo do gasóleo, os vereadores optaram pela primeira hipótese.
Em causa estão os 8660 litros de gasóleo fornecidos a Alberto Pinheiro, o empresário que em declarações à Gazeta das Caldas, alega que é credor de ainda mais 4000 litros de gasóleo à Câmara Municipal e também de 9000 euros de serviços prestados ao PSD durante a campanha autárquica daquele partido em 2009.
O inquérito camarário vai ser conduzido por Luís Filipe da Graça Lacerda, engenheiro e ex-funcionário público, figura que reuniu consenso entre todos os vereadores.

Câmara das Caldas avança com inquérito a sério para apurar responsabilidades sobre o caso do gasóleo

Na conferência de imprensa realizada na passada terça-feira, que teve a presença de Fernando Costa e Hugo Oliveira, o presidente da Câmara historiou todo o processo sobre o caso do gasóleo, confirmando assim o já noticiado pela Gazeta das Caldas. E reconheceu que, até ter sido alertado para o alegado excesso de consumo de gasóleo da empresa Mais Produções, não se tinha dado conta da falta de controlo que existiam nesses abastecimentos.

“Admito que não tenha havido o cuidado suficiente de, sempre que ele [Alberto Pinheiro] se dirigisse à bomba, levasse uma ordem escrita para abastecer”, disse o presidente da Câmara. Nessa altura, segundo o autarca, a ordem para mandar fornecer gasóleo podia ser emanada “por qualquer vereador, pelo encarregado-geral… qualquer quadro médio ou superior da Câmara podia dar essa indicação de que [determinada empresa] podia abastecer, porque fez um serviço para a autarquia”.
Uma situação que mudou a partir de Maio de 2011: “Agora, e enquanto isto não estiver esclarecido, só com autorização escrita do presidente da Câmara”. Mais: os produtores de espectáculos têm agora que apresentar no orçamento o preço do gasóleo a gastar nos geradores.
A prática de abastecer os geradores após os espectáculos era utilizada há muitos anos porque o preço do gasóleo na autarquia é 9 cêntimos mais barato do que nas bombas de combustível, pelo que, desta maneira, a realização de eventos seria também mais barata para a Câmara do que pagar ao produtor o combustível a um preço superior.
Fernando Costa diz que num primeiro momento ficou com a sensação de que Alberto Pinheiro teria consumido gasóleo a mais do que aquele que lhe era devido, mas admitiu na segunda-feira que até pode estar enganado e não descarta que o empresário até tenha gasóleo a haver. Mas é precisamente isso que o inquérito vai determinar.
Já Alberto Pinheiro, em declarações à Gazeta das Caldas, não tem dúvidas que a Câmara ainda lhe deve mais 4000 litros de gasóleo para além dos 8660 litros de que já se abasteceu. E alega que ainda não se ressarciu do que foi gasto nos concertos do Tony Carreira em 14 de Maio de 2009, no concurso de bandas realizado na véspera desse dia e dos eventos no Parque D. Carlos I no Verão desse ano. A esta lista acrescenta ainda espectáculos realizados na Expoeste e na Praça de Touros e o apoio dado, com os geradores, a transmissões directas da RTP nas Caldas da Rainha.

DÍVIDA DESCONHECIDA DO PSD

Numa coisa Fernando Costa e Alberto Pinheiro convergem: as conversas que tiveram nos Paços do Concelho, na sequência da suspensão do fornecimento de gasóleo e de quaisquer contratos camarários à Mais Produções, não foram nada elegantes nem agradáveis.
“Admito que possa ter reagido mal em termos de palavras e de gesticulação com o senhor Alberto Pinheiro”, disse o presidente da Câmara. “Mas senti que isto era uma chantagem pois ele vinha aqui, quase dia sim dia não, e até dizia que tinha mais coisas por facturar”, contou.
O autarca reagiu mal quando o empresário o questionou sobre o motivo pelo qual não podia ressarcir-se do gasóleo que supostamente lhe era devido e porque não o consultava para fazer espectáculos para a autarquia. Estas conversas passaram-se entre Maio e Junho de 2012 (e não em 2011 como, por lapso, referimos na semana passada), um ano depois de ter sido suspenso o fornecimento.
Fernando Costa explicou ao empresário que tinha dúvidas sobre os abastecimentos já realizados, mas “nessa altura ele disse-me que se eu não lhe dava mais trabalhos, então tinha que pedir ao PSD para lhe pagar o que devia. E eu disse-lhe para ele ir lá receber”.
A factura não se fez esperar e segundo Fernando Costa é bem pesada e acima do que era esperado. O empresário entregou ao vereador Hugo Oliveira, um factura emitida ao PSD onde quer cobrar cerca de 4000 euros pelo fornecimento de um palco para um evento do partido na Praça 5 de Outubro, um estrado e sistema de som para um jantar de campanha (3000 euros) e o aluguer de duas cornetas (sistema áudio instalado em viaturas) para uma acção de rua (600 euros).
Com IVA, a factura ultrapassa os 9000 euros, mas, segundo o autarca, toda a gente no PSD achou que eram preços excessivos sendo o “razoável” cerca de metade daqueles valores.
A isso Alberto Pinheiro riposta que “eles pediram serviços dos quais sabem perfeitamente os preços porque já tinha sido contratados várias vezes”.
E eles quem? Os três vereadores: Maria da Conceição, Tinta Ferreira e Hugo Oliveira. Cada um, explica o empresário, pediu-lhe para assegurar um dos três serviços prestados à campanha do PSD.
E porque não apresentou as facturas mais cedo? “Porque só na conversa que tive com o presidente é que ele me disse para o fazer”, responde Alberto Pinheiro.
Já Fernando Costa conta que “na discussão agressiva que tivemos ele deu-me duas explicações: uma era que não facturara porque achava que deveria oferecer isto ao partido, que tinha sido um acto de generosidade, mas na reunião que teve no PSD [a 25 de Outubro] teve duas versões e trocou os pés pelas mãos”.
E esta é a parte da história que mais incomoda o presidente da Câmara. “O que lhe passou pela cabeça por não ter apresentado as facturas ao PSD, não sei”, disse, rejeitando que Alberto Pinheiro tenha facturado ao partido por indicação de quaisquer outras pessoas da Câmara.
E rejeita também que esta história tenha alguma coisa a ver com lutas internas do seu partido. Pelo contrário, acha que “o Dr. Hugo Oliveira está a ser injustamente atacado neste processo”, contestando assim a forma como este vereador foi tratado por alguns militantes do seu partido que divulgaram esta história.
O autarca reconhece que “há três candidatos à liderança do partido” e à sua sucessão na Câmara, mas “mesmo que Alberto Pinheiro tenha levado gasóleo a mais, não acredito que tenha sido por conta do PSD”. E conclui: “pode não ter havido rigor na fiscalização desta matéria, mas daí a haver dolo, não acredito”.

“No meu ramo não há cores politicas”

Alberto Pinheiro é militante do PSD. Fernando Costa diz que só soube disso há duas semanas. Mas já o empresário, quando aceitou falar à Gazeta das Caldas, começou por dizer que não tem cor política, que já trabalhou para a campanha eleitoral do PS em 2005, já fez eventos para a CGTP e já trabalhou para quase todas as Câmaras vizinhas. “No meu ramo não há cores políticas”, disse.
Quando confrontado com a sua filiação no PSD, riu-se e contou como se tornou militante: “Foi num espectáculo, há muitos anos, que um rapaz da JSD me pediu para ser do partido e me deu um papel para assinar, mandaram-me o cartão para casa, mas nunca paguei quotas e nunca fui a reuniões”.

Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt

Inquérito (muito) preliminar
Aquilo que na semana passada Fernando Costa referiu como um inquérito por ele mandado instaurar em Maio de 2011 ao abastecimento de gasóleo é afinal um documento com uma troca de correspondência interna do município e onde se refere que de 2008 a 2011, Alberto Pinheiro abasteceu-se de 8660 litros de gasóleo e que essa prática não era escrutinada, estando baseada numa autorização, do vereador da Juventude, Hugo Oliveira.
“Houve uma altura em que deixou de existir acompanhamento dos serviços e o fornecedor continuou a reabastecer sem o acompanhamento dos serviços do município que organizavam os eventos”, escreve o director do Centro de Juventude, Rogério Rebelo, num documento interno dirigido a Fernando Costa.
Nesse ofício é dito que “um gerador consome cerca de 20 litros por hora, trabalhando normalmente cerca de 10 horas por espectáculo para montagens, check sound, espectáculo e desmontagens, gastando cerca de 200 litros por espectáculo”. Com estas médias, durante os quatro anos referidos, Alberto Pinheiro deveria ter realizado 43 eventos, mas a verdade é que nem todos utilizaram geradores. Por outro lado, o empresário alega que houve espectáculos para os quais precisou de dois geradores.
E é para dissipar estas dúvidas que o executivo resolveu agora avançar com um inquérito a sério.

C.C.

Comunicado da Mais Produções, Lda
Venho, em meu nome pessoal e na qualidade de gerente da sociedade “Mais Produções – Unipessoal, Lda.”, da qual sou proprietário, ao abrigo do direito de resposta, solicitar a V. Exa. se digne proceder à publicação da presente, com igual destaque ao das notícias publicadas no V. jornal em 2 de Novembro de 2012 e em 9 de Novembro de 2012, com os títulos “Suspensão de abastecimento de combustível e de adjudicação de serviço a empresário gera conflito no interior do PSD” e “Caso do gasóleo camarário anima vida política caldense”, em que tanto eu como a minha empresa somos referidos de forma que considero caluniosa, motivo pelo qual passo a responder nos seguintes termos:
Desde 2008 a sociedade “Mais Produções – Unipessoal, Lda.”, da qual sou sócio único e gerente, presta serviços relacionados com o fornecimento de toda a logística necessária à produção e realização de eventos, colocando à disposição dos seus clientes os meios necessários à sua realização.
A “Mais Produções, Lda.” presta os seus serviços a várias entidades, públicas e privadas contando-se entre elas associações, empresas, comissões de festas, centrais sindicais, municípios e partidos políticos, contando, presentemente, com cerca de setenta clientes em todo o território nacional, para quem trabalha com dedicação e profissionalismo, procurando assegurar que todos os eventos em cuja produção é chamada a intervir sejam realizações de grande qualidade.
Uma das valências assegurada pela empresa é o fornecimento de geradores com capacidade para suportar as elevadíssimas exigências energéticas de cada um desses espectáculos, dado que, normalmente, as infra-estruturas eléctricas existentes nos locais de realização, não estão dotadas desse tipo de capacidade.
No que diz respeito a certos clientes, onde os municípios se incluem, o combustível dos geradores é reposto após a sua utilização, já que, sendo consumidores de grandes quantidades de combustível, lhes sai mais barato repor o combustível consumido pelo gerador, do que pagá-lo à empresa. Este método é seguido por todos os municípios com que a empresa trabalha, sem excepção, e é prática corrente desses municípios nas relações com todas as empresas que concorrem com a “Mais Produções, Lda.”.
No que diz respeito às notícias que V.Exa. permitiu que fossem publicadas no jornal que dirige, designadamente acerca da suspeição lançada sobre a empresa, de que a
mesma terá lesado o município, abastecendo-se indevidamente de gasóleo, pretende esclarecer-se o seguinte:
– Nos anos de 2008, 2009, 2010 e parte de 2011 a empresa tem prestado serviço ao Município de Caldas da Rainha, o que faz por solicitação da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e do Centro de Juventude
– Exclusivamente para os fins acima referidos, re-abasteceu os seus geradores nos depósitos do Município o gasóleo gasto ao seu serviço;
– Desde Maio de 2011, data em que, por ordem da Câmara Municipal, a empresa deixou de fazer o re-abastecimento dos seus geradores, que estão por fazer contas relativamente ao combustível que a empresa gastou em diversos espectáculos, e de que, até hoje, ainda não foi ressarcida;
– Nunca a empresa se foi abastecer de combustível sem ter previamente ordens para tal;
– Em todos os abastecimentos feitos foi assinado o respectivo livro de controlo, o que era feito perante o funcionário da autarquia que aí prestava serviço;
– Nesta data, e para além do combustível referido, a empresa é ainda credora vários milhares de euros, conforme facturação devidamente emitida e recepcionada.
Ficam assim esclarecidas quais as responsabilidades do Município de Caldas da Rainha para com a “Mais Produções, Lda.”, sendo absolutamente falso que a “Mais Produções, Lda.” ou o signatário tenham abastecido combustível que não fosse exclusivamente para repor nos seus geradores o combustível gasto ao serviço do Município.
No que diz respeito à Câmara Municipal, o signatário não pode deixar de lamentar que, face a alguma dúvida que possa ter sido suscitada sobre a regularidade desses re-abastecimentos, não tenha nunca sido ouvido sobre a questão, designadamente no âmbito do inquérito que foi aberto.
É absolutamente incompreensível que nem a Câmara de Caldas da Rainha nem a Gazeta das Caldas tenham tornado públicos os resultados desse inquérito, que se sabe estar concluído desde Novembro de 2011.
No que diz respeito aos serviços prestados ao Partido Social Democrata, o signatário emitiu a factura respectiva quando o mandatário da campanha o mandou fazer, e que ainda está por pagar. O signatário está disponível para, com o conforto de uma consciência tranquila, prestar todos os esclarecimentos a quem de direito e no lugar próprio, onde não deixará, também, de exigir responsabilidades pelo enxovalho do seu bom nome e reputação.

Alberto Pinheiro