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A Câmara da Nazaré vai voltar a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal para equilibrar as contas do município. Para tal, pretende contrair um empréstimo para reduzir a dívida.
Em comunicado, a autarquia esclareceu que “estamos a substituir a dívida actual por um empréstimo de 32 milhões de euros, com taxas mais baixas e prazos mais amplos”. Este empréstimo engloba a dívida comercial junto dos bancos e os créditos junto da Direcção Geral do Tesouro e das Finanças, pela compra de um terreno na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades.
A autarquia explica que se encontra fora da situação de ruptura financeira em que se encontrava, embora “ainda em desequilíbrio financeiro, decorrente de um volume de dívida total de 34,8 milhões de euros registados até ao final de 2017”.
A Câmara esclarece ainda que sem a reestruturação “o município iria continuar a ter despesa paga em montante inferior aos compromissos assumidos, o que determinaria mais dívida, mais juros de mora por atrasos nos pagamentos”.
A proposta foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal, a 23 de Outubro e agora aguarda o visto do Tribunal de Contas, onde já foi entregue.
Recentemente, foi também aprovado em reunião de Câmara o orçamento de quase 45 milhões de euros para o próximo ano. O documento foi aprovado a 29 de Outubro com cinco votos a favor (PS) e dois contra (PSD). Foi depois remetido à Assembleia Municipal.
A autarquia comunicou que os principais objectivos são a “política rigorosa de gestão dos recursos financeiros, a revalorização e requalificação dos espaços públicos do concelho, a aplicação de medidas e iniciativas destinadas a atrair investimento, a consolidação do papel da Nazaré como de dinâmica cultural, patrimonial e desportiva, assim como a intensificação das acções de respostas às necessidades básicas dos mais carenciados”.
Na mesma reunião foi aprovado o Orçamento da Receita e da Despesa, o Plano Plurianual de Investimentos, o Mapa de Pessoal e as normas de execução do orçamento para os Serviços Municipalizados num valor de quase oito milhões de euros.
