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O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR) efectuou na passada terça-feira, 14 de Dezembro, uma pré-vistoria às obras de alargamento do troço Malveira-Loures da A8, cujos trabalhos deveriam ter terminado no dia 8 de Dezembro.
Segundo a agência Lusa, a pré-vistoria foi anunciada numa resposta enviada por e-mail ao PSD de Torres Vedras, que pediu este mês ao governo e ao INIR a suspensão das portagens na auto-estrada, alegando que a concessionária não está a cumprir o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras.
Gazeta das Caldas contactou o INIR, que se limitou a confirmou a realização da pré-vistoria, não tendo adiantado mais informações.
Os sociais-democratas de Torres Vedras pretendem, com a declaração de incumprimento emitida pelo INIR, reunir condições para não haver cobrança de portagens ou haver o direito de restituição aos utentes do valor cobrado na mesma zona, tendo em conta que as obras ainda não terminaram.
Segundo a Lusa, o INIR disse ao PSD de Torres Vedras que a lei não prevê a suspensão, mas sim a “restituição das portagens cobradas aos utentes que a reclamem”. O contrato de concessão assinado em 1998 entre o Governo e a Auto-Estradas do Atlântico não prevê a declaração de incumprimento por ser anterior à lei de 2007.
De acordo com a AEA, as obras do lanço CRIL/Loures deverão terminar a 23 de Dezembro.
A intervenção, orçada em 35 milhões de euros, foi iniciada em Novembro de 2008 e tinha um prazo de execução de dois anos.
Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt
