Gratuitidade nos transportes tem um custo anual estimado de 13 milhões

Uma maior adesão e frequência de utilização do transporte público é resultado do Passe M, iniciativa da OesteCIM e 12 municípios do Oeste

Desde janeiro deste ano que andar de transporte público rodoviário dentro dos 12 municípios do Oeste é gratuito e o valor do passe inter-regional é de 40 euros, através do Passe M. A medida de gratuitidade tem um custo anual estimado de 13 milhões de euros, parcialmente suportado pelo Fundo Ambiental do Governo Central, e complementado por instrumentos nacionais e europeus.

De acordo com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), entre janeiro e junho foram vendidos 94.390 passes normais e 125.476 passes para jovens estudantes até aos 23 anos. O total de passes regionais emitidos em 2025 foi de 149.965. Este ano foram identificados 21.124 novos utilizadores (não tinham o passe em 2024). De acordo com a OesteCIM, a utilização do Passe M abrange todas as faixas etárias e condições socioeconómicas, com ênfase na democratização do acesso à mobilidade.

Também o pedido de passes inter-regionais aumentou, de 57.431 passes nos primeiros seis meses de 2024 para 70.199 em igual período em 2025.

A OesteCIM realça o aumento de 173253 validações com passes regionais nos primeiros seis meses do ano, a par de uma “maior equidade territorial e impacto económico positivo nas famílias”. De acordo com esta entidade, a medida está a “promover uma mudança estrutural nos hábitos de mobilidade, com benefícios ambientais e sociais relevantes”.
Nas Caldas da Rainha, no primeiro semestre de 2025 registou-se um aumento de 58,4% na emissão de passes inter-regionais e de 207,8% (de 5,567 para 17,133) nos regionais.
A oferta de transporte público foi reforçada em 2025, com aumento da frequência de circulações em várias linhas, tanto regionais como inter-regionais, especialmente nos horários de maior procura, como os de entrada e saída de Lisboa, explicou a comunidade intermunicipal à Gazeta das Caldas.

Estão ainda previstas outras medidas, como a introdução de transporte flexível e a pedido para zonas rurais com menor procura, otimização de itinerários e horários com base em dados reais, soluções digitais para reservas e uma melhor articulação entre o transporte regular e flexível.

Na assembleia intermunicipal de dezembro de 2023 foi aprovada a aquisição de 51% da Rodoviária do Oeste. De acordo com a OesteCIM, já foi submetida toda a documentação à Autoridade da Mobilidade e Transportes, que está a avaliar o pedido para emissão de parecer vinculativo. Após parecer favorável, será formulado o convite à empresa, seguido da adjudicação e celebração do contrato. A entrada em vigor do contrato está dependente do visto prévio do Tribunal de Contas. Simultaneamente, a operação está a ser notificada à Autoridade da Concorrência.

Assim, o “processo está em fase avançada, mas pendente de pareceres e autorizações externas, sem data exata para conclusão”, reconhece a comunidade intermunicipal.