Falésia d’el Rey – empresa insolvente tem praticamente concluídas as obras de infraestruturação

Depois de terminadas as polémicas obras de infraestruturação (que incluíram a destruição de vegetação atlântica), as máquinas continuam a trabalhar para criar um campo de golfe de 18 buracos e respectivos apoios do empreendimento Falésia d’el Rey.
Mas pelo facto de uma parte da obra já estar concluída, a Câmara de Óbidos já reduziu a garantia bancária à massa falida da Crissier.
Esta é a primeira fase, e a única prevista até à data, do projecto Falésia d’ el Rey, que prevê um investimento de 200 milhões de euros numa área de 240 hectares e inclui dois hotéis de cinco estrelas, 268 lotes e 657 unidades de alojamento, entre moradias de luxo e apartamentos.
O alvará de loteamento foi emitido pela Câmara de Óbidos a 9 de Setembro de 2011, mas o processo vem de 1999, com um pedido de informação prévia para mil fogos, de 300 metros quadrados cada um e 300 quartos de hotel, recorda o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques.
Em 2007 a Câmara conseguiu a suspensão do PDM com medidas preventivas, de modo a diminuir a construção em toda a área do Bom Sucesso. A carga de construção foi diminuída e o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) obrigou a que a construção tivesse um maior afastamento da linha da costa. Em 2009 foi emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) para este projecto, embora com algumas condicionantes.
Com a emissão do alvará, dois anos depois, em 2011, a Câmara de Óbidos arrecadou 10,5 milhões de euros, pagos em três anos. As obras de desmatação começaram no Verão de 2015.
Contudo, em 2013 a Crissier Portuguesa – Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, SA, já tinha entrado em insolvência, o que não impediu que a obra ganhasse um novo fôlego em 2015 com a desmatação e preparação dos terrenos para a construção do campo de golfe.
“Houve um conjunto de actores que se interessaram pelo projecto e compraram activos e passivos e ainda meteram capital”, explica o presidente da Câmara de Óbidos, referindo-se ao fundo de capital de risco Oxy Capital.
Gazeta das Caldas contactou o administrador judicial do processo da Crissier, Jorge Calvete, que se escusou novamente a prestar quaisquer declarações (em 21/8/2015, contactado pelo nosso jornal, também não o quis fazer).
Já o autarca de Óbidos, Humberto Marques, acredita que o projecto andará para a frente. Salientou que recentemente esteve reunido com vários investidores da Adams Global, representantes dos cinco continentes, e que estes mostraram “bastante interesse” nos investimentos que estão a ser feitos neste concelho.

Furos para regar o campo de golfe

Uma das condicionantes da DIA era a impossibilidade de recorrer a água proveniente de furos para a rega, devendo ser utilizada a água da ETAR do empreendimento. Mas não havendo casas, não há fluxo de água. Então como se rega o campo de golfe?
De acordo com Humberto Marques, esta foi uma das condicionantes que os investidores conseguiram alterar, mostrando um estudo hidrogeológico que concluiu que a quantidade de água subterrânea é suficiente e de boa qualidade. Entre os fundamentos para o pedido de alteração da DIA, datada de 16 de Outubro de 2015, estão também a incapacidade de armazenamento necessário para os efluentes domésticos e para as águas pluviais e o facto da construção do campo de golfe anteceder as moradias.
Questionado pela Gazeta das Caldas, o anterior secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, disse que não teve informação dessa alteração durante o seu mandato. Acrescentou ainda que as alterações das DIA condicionadas não passam pela Secretaria de Estado e são decisões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O empreendimento poderá agora fazer os furos. No entanto, e de acordo com Humberto Marques, foi proposto fazer o reaproveitamento da água salgada para rega, com o tratamento adequado, que os investidores aceitaram, comprometendo-se a fazer furos para captar água do mar.
Por outro lado, diminuíram para menos de metade o espaço do campo de golfe onde se joga, de modo a gastar menos água. E o tipo de plantas que vão rodear o campo de jogo serão de baixo consumo hídrico, necessitando de menos rega.

Plataforma de Defesa do Bom Sucesso diz que não baixa os braços

A Plataforma de Defesa do Bom Sucesso continua a contestar o empreendimento. As infra-estruturas estão quase terminadas, mas os elementos deste movimento cívico consideram que há uma série de compromissos do promotor que não estão a ser concretizados.
Em primeiro lugar criticam a realização dos furos, que não estavam previstos inicialmente. Denunciam que havia o compromisso público de fazer uma ciclovia até à Praia da Estrela, cujo caminho foi cortado com o empreendimento, mas que esta ainda não foi feita.
Os elementos da plataforma mostram-se também preocupados com o crescimento do tráfego automóvel junto à praia do Rio Cortiço. Mesmo a própria praia está a ter uma afluência excessiva, resultado das acessibilidades criadas pelo empreendimento.
Por outro lado, consideram que há erros estratégicos, como a falta de locais de estacionamento para veículos de emergência e a colocação dos bancos de jardim de costas voltadas para o mar. Os promotores comprometeram-se ainda a erradicar do local algumas espécies invasoras, como as acácias e os chorões, mas isso ainda não foi feito.
Esta plataforma lançou uma petição para anulação do alvará de loteamento do complexo turístico, pedindo ainda que aquele deixe de ser considerado um projecto PIN. O documento conta com mais de 2500 assinaturas recolhidas presencialmente e através da internet, mas precisa de 4000 para ser discutida na Assembleia da República.
Para já, os elementos da Plataforma ainda só levaram o caso à Assembleia Municipal de Óbidos e estão ainda em contacto com pessoas de outras instituições ambientalistas e a agregar esforços para impedir aquilo que consideram um atentado ambiental.
“Não vamos baixar os braços”, garantiu Maria João Melo, uma das representantes da plataforma, juntamente com Luís Monteiro e Rita Correia.