Contas da Câmara da Nazaré continuam a dar que falar

As contas da Câmara da Nazaré continuam a dar que falar, agora porque os bancos reclamaram dois milhões de euros em dívidas, em relação às quais não existiram registos nem ordens de pagamento. Uma informação que é confirmada por uma auditoria às contas do município entre 2002 e 2013 quando este era presidido pelo social-democrata Jorge Barroso.

Já em 2007 Luís Monterroso (ex-presidente socialista da Câmara da Nazaré) tinha sido julgado e e condenado por se terem provado ilegalidades na aprovação do Plano Director Municipal (PDM) no caso Gitap. O autarca terá alegadamente recebido benefícios para adjudicar a obra a esta empresa. Mais tarde, a autarquia viria a pedir uma investigação a outro ex-edil, Jorge Barroso, por alegados depósitos numa conta pessoal. Jorge Barroso regressou à assembleia municipal, mas entretanto o PSD retirou-lhe o apoio.
A história dos dois milhões de euros sem registo veio a público no dia 28 de Setembro deste ano, quando a Lusa revelou ter tido acesso a uma auditoria das contas entre 2003 e 2014, encomendada pelo actual executivo, onde se constatava “uma insuficiência na dívida reconhecida de 1.998.194 euros”, que, segundo o relatório “pode traduzir dívida cedida a instituições de crédito e não registada pelo município”.
O mesmo relatório, da empresa BDO, conclui ainda que esta diferença pode estar “subavaliada” e que é difícil quantificá-la tendo em conta o tipo de movimentos. Mais: as reconciliações bancárias auditadas mostraram ainda que a 31 de Dezembro de 2014 existia uma diferença de 3,5 milhões de euros, dos quais mais de 3,3 milhões de euros “não se encontram reconciliados”.
Segundo o relatório terão sido “efectuados débitos nas contas bancárias do município, pagamentos e saídas de dinheiro relativamente aos quais não foram elaboradas as correspondentes ordens de pagamento” nem os correspondentes registos contabilísticos. Ou seja, a despesa terá sido feita sem autorização. Outro pormenor é que durante estes anos, “não foram lavrados termos e contagem de caixa” no final de cada ano.
Walter Chicharro, presidente da Câmara nazarena, afirmou à Lusa que o executivo quer “ver clarificadas todas as contas da autarquia”. A Câmara pretende ainda deixar nas mãos da Assembleia Municipal a decisão de tomar algum procedimento em relação à anterior gestão.
Recorde-se que de 2010 para 2011 a dívida da autarquia aumentou dos 30 milhões de euros para os 42 milhões. Três anos depois, em 2014, continuava a ascender a 40 milhões de euros.
Agora, no final de Setembro, a autarquia explicou que o passivo tinha sido reduzido em 6,7 milhões de euros em 21 meses.
Gazeta das Caldas contactou a Câmara da Nazaré, mas esta não respondeu em tempo útil às perguntas enviadas pelo nosso jornal.

PS diz que executivo já conhecia irregularidades em 2006

Em comunicado o PS da Nazaré afirma que os vereadores António Trindade (GCICN) e Belmiro da Fonte (PPD/PSD) procuraram ilibar os responsáveis políticos por estes actos, “uma vez que, alegadamente, desconheciam tais irregularidades”. Mas, segundo o mesmo comunicado, em 2006, já o executivo tinha conhecimento das mesmas. “Então se sabia em 2006, porque aceitou coadjuvar alguém que hoje reconhece ser responsável pela trágica situação que o concelho hoje atravessa?”, pergunta o PS.
Os socialistas referem ainda que “o silêncio do passado tem hoje um preço bem pesado para todos os munícipes do concelho de Nazaré”, a quem “cortaram metade da iluminação pública; desbarataram as contas públicas; não pagaram a quem deviam, mas só a quem queriam; pretendiam privatizar a gestão da água e do saneamento; privatizaram e não pagaram a recolha de resíduos; foram obrigados a aumentar taxas e impostos municipais para valores recorde”.