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Cinco concelhos da região Oeste viram as aprovadas as suas candidaturas ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Alcobaça, Lourinhã, Óbidos, Peniche e Rio Maior vão receber mais de 15,5 milhões de euros para liquidarem dívidas vencidas há mais de 90 dias.
Rio Maior é o município oestino que vai receber menos dinheiro, pouco mais de 986 mil euros. Logo depois surge a Lourinhã, que vai receber 2,9 milhões de euros. Peniche vai receber 3,3 milhões de euros e Óbidos beneficia de um empréstimo de 3,8 milhões de euros.
É à autarquia de Alcobaça que cabe a maior fatia, com um empréstimo de 4,4 milhões de euros que, de acordo com o presidente da Câmara, são “uma verba importante para pagar dívidas antigas aos fornecedores e dinamizar a economia local”. Não obstante a importância deste programa, Paulo Inácio
ressalva que “a Câmara já suprimiu uma importante parte da dívida, num montante superior a este”.
Na nota em que divulga a lista das 82 autarquias que vão beneficiar de mais de 450 milhões de euros do PAEL, o governo realça que o programa vai permitir que os municípios regularizem as dívidas a curto-prazo, garantindo que estes “continuam a prestar um serviço público de qualidade que, face aos montantes de endividamento em causa, poderia ser descontinuado por incumprimento”.
O impacto do PAEL não se vai sentir apenas ao nível dos serviços prestados pelas autarquias. “Uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas. A regularização das dívidas dos municípios permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local”, refere a mesma nota.
Os empréstimos obtidos no âmbito do PAEL deverão ser pagos pelas autarquias num prazo máximo de 14 anos, mas as autarquias ficam obrigadas a cumprir um conjunto de medidas de restrição de custos, sendo multadas caso o seu endividamento aumente durante esse período.
Ao todo, foram apresentadas 115 candidaturas ao PAEL, num valor elegível global de 861,3 milhões de euros. As 33 candidaturas que não foram aprovadas nesta fase encontram-se em fase de análise, podendo ainda vir a ser aprovadas. Entre elas está a candidatura a um empréstimo de mais de 33 milhões de euros apresentada pela Câmara da Nazaré.
Caldas da Rainha, Bombarral e Cadaval não apresentaram candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local.
Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt
