Cerca de 40 pessoas na sessão sobre regulamento de protecção de dados

No dia 12 de Dezembro a AIRO organizou mais uma sessão de esclarecimento sobre o regulamento geral de protecção de dados (RGPD) na Expoeste. Cerca de 50 pessoas, entre empresários e representantes de instituições particulares de sociedade social, marcaram presença no evento que contou com oradores da Raposo, Sá Miranda & Associados.

Desmistificar o Regulamento Geral de Protecção de Dados para os empresários da região é o objectivo da AIRO (Associação Empresarial da Região Oeste) na organização das sessões de esclarecimento como a que decorreu durante a manhã do dia 12 de Dezembro no auditório da Expoeste.
Mais do que a teoria, estas formações pretendem ter um lado prático, com questões concretas de cada um e, se possível, adiantando algum do trabalho necessário.
Cerca de 40 pessoas, na maioria empresários de diferentes sectores de actividade, mas na plateia havia também representantes de instituições particulares de sociedade social, para ouvir os oradores.
Os participantes eram dos concelhos de Óbidos, Alcobaça e Peniche, além, claro, das Caldas e aproveitaram a oportunidade para continuar a adquirir conhecimentos sobre este tema.
Na sessão foram introduzidos aos conceitos e princípios do regulamento e ficaram a perceber como devem tratar os dados nos processos de recrutamento e nas relações laborais, esclarecendo-se ainda onde e como é possível obter certificação.
Além das alterações que o RGPD implica, entre os temas abordados esteve ainda o impacto deste regulamento a nível nacional e internacional e as coimas fixadas, que vão dos 500 euros até meio milhão de euros para pessoas singulares, dos mil euros aos dois milhões de euros (ou 2% do volume de negócios anual, a nível mundial conforme o que for mais elevado, no caso de ser uma contraordenação grave e 4% se for muito grave) para as Pequenas e Médias Empresas (PME). No caso das grandes empresas as coimas vão dos 2.500 euros aos 20 milhões de euros (com a mesma regra do volume de negócios anual).
Os oradores foram Gonçalo Barreiros, Sara Santos, Augusto Correia e Rita Ramos, da sociedade de advogados Raposo, Sá Miranda & Associados.
Sérgio Félix, da AIRO, explicou à Gazeta das Caldas que continua a haver uma grande necessidade de alertar para uma lei que está em vigor desde o último ano. “Nas formações que fizemos sobre este tema tivemos cerca de 800 pessoas”, afirmou, fazendo notar que já começaram a ser aplicadas coimas a empresas maiores.
Afirmando que “a implementação não é simples, mas também não é um bicho de cabeças”, admite que a mesma não é fácil em pequenas, especialmente nas mais envelhecidas.
Para o início do próximo ano será realizada uma nova sessão sobre este tema, mas apenas dedicada às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Também no programa do próximo ano já está uma sessão sobre questões de segurança nos Alojamentos Locais.