Câmara do Cadaval não aumenta taxa do IMI

A Câmara do Cadaval vai propor à Assembleia Municipal a aprovação de taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) abaixo do limite máximo fixado por lei, mantendo em 2013 os valores cobrados em 2012.
Embora o Orçamento de Estado para 2012 tenha estabelecido novos limites mínimos e máximos para as taxas de IMI em 2013, de forma a aumentar as receitas dos municípios, o executivo cadavalense deliberou pelo não aumento de impostos.
Segundo uma nota de imprensa, esta medida resulta “do facto de o executivo entender que deve também o município dar um sinal de solidariedade e esperança à população – numa época de grandes dificuldades económicas para as famílias do concelho – através do não aumento de impostos, sem comprometer, no entanto, a gestão equilibrada da autarquia”.
No entanto, a Câmara salienta que a actual conjuntura económica fez diminuir as receitas do município, ao mesmo tempo que subiu a despesa, resultante do aumento generalizado do custo dos bens e serviços adquiridos pela edilidade.
Por outro lado, houve ainda que ter em conta os constrangimentos causados pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que exigem à autarquia a manutenção de um nível elevado de disponibilidade financeira para fazer face a compromissos existentes, bem como a novos compromissos decorrentes de candidaturas em curso ou em fase de aprovação para a realização de obras.
A autarquia teve também em conta a morosidade do processo de Avaliação Geral de Prédios Urbanos em curso, prevendo-se que, no caso do município do Cadaval, o número de prédios reavaliados até final do ano seja pouco significativo no universo total de prédios a avaliar, exercendo, por isso, pouco impacto no aumento de receita com o IMI.
Para além disso, tiveram ainda em conta a retenção, por parte do Estado, de 5% do valor total da receita do município com o IMI, com reflexo já no presente ano económico e de previsível aplicação no próximo ano.
A nota de imprensa refere ainda que devido “às crescentes dificuldades económicas das famílias do concelho, a autarquia identificara já a necessidade de prever, para o próximo ano, a intensificação de medidas de apoio social”.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt