Avaliação de valor patrimonial dos prédios deixa proprietários em sobressalto por causa do IMI

Desde que foi anunciada a avaliação do valor patrimonial dos prédios urbanos para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que muitas vozes se levantaram contra a possibilidade do imposto aumentar drasticamente, sobretudo nos edifícios mais antigos. É que muitos dos prédios nunca foram avaliados desde a entrada em vigor do IMI, em 2003, quando este imposto substituiu a Contribuição Autárquica. E agora que o valor patrimonial vai ser actualizado, há casos em que o imposto pode aumentar até dez vezes mais.
Para impedir que os aumentos fossem incomportáveis, PSD e CDS-PP tinham proposto na Assembleia da República a cláusula de salvaguarda, que, na prática, travava o aumento do IMI a pagar nos anos de 2013 e 2014 a um máximo de 75 euros (quando os aumentos determinados pela avaliação fossem superiores). Mas nas últimas semanas têm-se multiplicado as notícias que dão conta do recuo do governo com esta cláusula, provocando uma onda de receio entre os proprietários, que não fazem a menor ideia de quanto terão que pagar a mais já no próximo mês de Abril.
Ainda assim, na passada terça-feira, Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, garantia que o governo está empenhado em encontrar uma solução “menos penalizadora para os portugueses”.
Enquanto o governo não se decide, a avaliação continua a ser feita por peritos avaliadores selecionados pelas Finanças, coadjuvados pelas autarquias que têm obrigação de disponibilizar todos os dados referentes aos edifícios, sobretudo aos mais recentes cujos processos estão já informatizados. Através de fotografia aérea e de visita ao local, os peritos avaliadores verificam dados como os coeficientes de qualidade e de conforto, que juntamente com outros dados – como o coeficiente de localização, a idade do prédio ou a área bruta de construção -, contribuem para se obter o valor patrimonial tributário. É precisamente sobre este valor que muita gente está já a ser notificada pelas Finanças e a ficar alarmada.
Presidente da Câmara das Caldas contra o imposto

“O IMI é um imposto dos mais injustos e violentos”, considera o presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, um crítico assumido deste imposto que é pago pelas pessoas, independentemente da sua situação económica ou profissional e com a agravante de o montante cobrado não corresponder, por vezes, ao valor real do prédio.
Preocupado com a reavaliação proposta pelo governo, o autarca diz que nas Caldas há prédios que vão aumentar mil por cento, referindo-se a casas mais antigas que nunca tenham sido avaliadas ou corrigidas na matriz, ou prédios que sofreram acrescentos de um piso, uma garagem ou um armazém, e nunca actualizaram a área construída.
Fernando Costa critica também a “violência” da taxa que pode variar 66% entre os valores mínimos e máximos a aplicar pelas autarquias. Como muitas delas estão num “estado de penúria” acabam por aplicar as taxas máximas. Por isso, o autarca defende que as variações deveriam ser inferiores.
Fernando Costa garante que as Caldas teve sempre taxas muito baixas, perto do mínimo, e ainda quer baixar mais, prevendo propor, na próxima sessão de Câmara, que se aplique em 2013 a taxa mínima, que passa para os prédios avaliados para 0,3% e para os prédios não avaliados 0,5%.
De registar que em 2012 as taxas de IMI a cobrar pelas autarquias (tanto mínima como máxima) subiram 0,1 pontos percentuais (antes 0,2% e 0,4%). Para o autarca este aumento, por parte do governo, foi “muito puxado porque representa logo um aumento de 25% no imposto”.
Referindo-se ao concelho caldense, o edil refere que na freguesia do Carvalhal Benfeito nos prédios entretanto avaliados os valores médios do aumento são na ordem dos 700%. No entanto, o custo efectivo do imposto não vai ser proporcional a este aumento, uma vez que, a partir do momento em que é avaliado, o edifício deixa de pagar a taxa máxima (0,7%) e passa a pagar taxa definida pelo município (0,5%).
Fernando Costa também não compreende porque é que, sendo o IMI um imposto para as Câmaras, o governo está com a preocupação de aumentar tanto estas receitas. “Eu ainda não percebi se o governo está a dar a oportunidade às Câmaras de aumentar muito o IMI para depois ir buscar uma parte disso”, equaciona.
Por outro lado, o autarca reconhece que esta alteração traz vantagens a alguns proprietários, sobretudo daqueles prédios que foram inscritos nas finanças entre 1995 e 2003 e que podem agora baixar de valor na avaliação. Durante esse período, o valor dos prédios era calculado com base na renda mensal, ou da renda que podiam ter, o que levava a que na mesma rua houvesse lojas com a mesma área, mas com valores de arrendamento muito díspares.
Agora os imóveis são avaliados em função de critérios como a localização, área, ou fim a que se destina (habitação ou comércio), podendo baixar bastante o valor a pagar.
“Enquanto que a maioria das casas nas freguesia de Alvorninha e Carvalhal Benfeito vão subir de valor, até 10 vezes mais, nas Caldas há prédios que sobem muito, mas também há outros que descem”, disse o autarca, que está mais preocupado com o que vai acontecer nas freguesias rurais onde, ao longo do tempo, os proprietários fizeram adaptações nas casas e agora terão que pagar bastante mais de imposto.
“Como o prédio é avaliado pela área, não distingue se a garagem é velha ou nova, se a pessoa está a ter o rendimento da garagem, do armazém de fruta ou da pecuária” diz, acrescentando que o mesmo acontece com as fábricas, onde não é feita distinção se esta está fechada ou a funcionar.
A lei também “não é justa” para as casas que foram avaliadas há cinco anos e que, se o fossem agora, pagariam menos.
Fernando Costa refere ainda que as pessoas “dificilmente” conseguirão ler o documento da avaliação e, se não reclamarem num prazo de 30 dias só o poderão voltar a fazer dentro de três anos. “É um acto que é da pura responsabilidade da administração que acaba por ser imputado a uma pessoa, que fica penalizada”, realça.
De acordo com o autarca, a Câmara caldense terá um “proveito relativamente pequeno” porque vão baixar as taxas para os valores mínimos permitidos por lei.
Devido às posições públicas contra o IMI que Fernando Costa tem tomado, nesta semana foi convidado por vários programas televisivos para defender as suas ideias em relação a este imposto, que decerto irá levantar a maior polémica nos próximos meses, e especialmente no próximo ano, antes das eleições autárquicas.

Óbidos vai ter 7000 prédios avaliados

Em 2013 o IMI vai baixar em Óbidos nos prédios urbanos avaliados de 0,400% para 0,375%, tendo em conta o alargamento das contribuições aos prédios antigos, cuja actualização está actualmente a decorrer. De acordo com o vereador Humberto Marques, existem cerca de 7000 prédios para avaliar neste concelho, num trabalho que está a ser feito por quatro peritos avaliadores das Finanças, aos quais os técnicos da autarquia estão a fornecer todos os dados necessários.
Com este processo, a Câmara espera arrecadar o mesmo que no ano anterior, ou seja, cerca de 2,4 milhões de euros. “Com a redução da taxa de IMI, e como haverá mais colecta, baixando a taxa, espera-se arrecadar o mesmo”, justifica o autarca.
Na sua opinião trata-se de uma medida equitativa porque assim todo o património é avaliado da mesma forma, deixando de haver prédios avaliados e não avaliados.
De modo a minorar o impacto destes aumentos na população, a autarquia vai baixar a taxa de IMI a aplicar aos prédios avaliados. “A taxa passa a ser igual para todos”, justifica Humberto Marques.

“Cláusula de Salvaguarda é importantíssima” diz presidente da Câmara de Alcobaça

Em Alcobaça, uma dúzia de peritos avaliadores tem a responsabilidade de avaliar cerca de 30 mil imóveis, contando com o apoio de “uma equipa de uma dezena de funcionários da autarquia a trabalhar em exclusivo” para este projecto, diz o presidente da autarquia, Paulo Inácio.
Ainda sem qualquer previsão quanto ao possível retorno desta avaliação para a autarquia, o edil diz que “a única coisa certa é que não vamos aumentar o IMI. Temos até Novembro para analisar os dados que obtivermos e ponderar se vamos manter ou baixar” o imposto que actualmente se encontra fixado em 0,4% para os Prédios Urbanos Avaliados nos Termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Numa altura em que diariamente são divulgadas notícias contraditórias quanto a este processo e o governo pondera ainda o que fazer, Paulo Inácio salienta que “a cláusula de salvaguarda é importantíssima e é uma medida de bom senso”. Caso a cláusula de salvaguarda seja afastada definitivamente pelo governo, o autarca diz que a factura “vai ser pesadíssima para os munícipes”, pelo que este é um assunto que o “preocupa de sobremaneira, sobretudo se não houver um tecto máximo para os aumentos”.
Até Novembro devem estar definidas as taxas aplicadas nos impostos municipais, mas “é difícil tomar decisões sem que tudo esteja definido”, diz o autarca.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt

Finanças das Caldas dizem que avaliação dos imóveis decorre normalmente
O processo de avaliação dos imóveis está a decorrer no concelho da Caldas e, segundo José Inácio, adjunto da secção Património das Finanças das Caldas, ainda não vai a meio, embora tenha que estar concluído até Dezembro de 2012. O mesmo responsável acrescentou que há quatro funcionários da Câmara a ajudar neste processo de avaliação e que o mesmo decorre “normalmente”.
A Câmara das Caldas cedeu os dados indicativos dos imóveis e os avaliadores estão a proceder à sua avaliação, recorrendo a uma aplicação informática que faz a gestão deste processo a nível nacional. “Quando há dúvidas, os avaliadores deslocam-se aos locais”, disse o mesmo responsável.
Está a ser feita a avaliação na cidade e nas freguesias de forma aleatória e a ficha sobre cada imóvel, depois de completa, é devolvida aos serviços das Finanças.
No concelho caldense são nove os técnicos que avaliam os imóveis na cidade e nas freguesias e há já vários proprietários que começaram a receber as cartas com o valor patrimonial dos seus edifícios. O valor do IMI que irão pagar no próximo mês de Abril será de 0,31% (taxa definida pela autarquia) do valor patrimonial.
Após a notificação por carta, os proprietários têm 30 dias para se dirigir às Finanças e, em caso de discordância, pode ser requerida uma alteração. “Pode até ser pedida uma segunda avaliação, mas a pessoa terá que deixar uma caução de cerca de 700 euros e esta não irá produzir efeitos de IMI, mas sim de IMT e de Imposto de Selo”, disse José Inácio. A caução só será devolvida se, de facto, a reclamação for aceite. “Se for mais alto ou igual, o valor reverte para os cofres do Estado”, disse.
Casas com avaliações feitas há muitos anos e por valores substancialmente inferiores aos que hoje se praticam no mercado verão o seu IMI aumentar, assim como as casas antigas que sofreram beneficiações e que tinham valores patrimoniais baixos.
Os proprietários podem obter esclarecimentos sobre este assunto através dos serviços de apoio ao contribuinte que podem encontrar-se no Portal das Finanças.

N.N.