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Comunicado
Os Vereadores do PS apresentaram uma carta de princípios da sua ação na Câmara Municipal para o mandato que agora se iniciou. É essa carta, entregue na reunião de 3 de novembro, que agora se partilha.
No dia 1 de outubro, após o escrutínio dos resultados, saudámos o PSD e desejámos um bom mandato autárquico. Agora, após a tomada de posse, aqui estamos a cumprimentar todos e a desejar o maior sucesso ao Executivo do PSD, liderado por Humberto Marques.
Ganhar eleições não é um cheque em branco e perder eleições não é uma desonra. Sabemos bem que o PS não ganhou eleições, admitindo com humildade que não fomos os primeiros escolhidos pela maioria. Mas fomos escolhidos por 2163 pessoas.
E é em nome destes 2163 rostos, e de nós próprios, que anunciamos o nosso apoio a todas as iniciativas deste executivo, desde que as mesmas visem objetivamente a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, a justiça e a coesão territorial e a governança municipal com equilíbrio e exigência.
Podem contar com a nossa lealdade pessoal e política, a nossa responsabilidade pessoal e institucional, o nosso trabalho e empenho, para esta missão de fazer de Óbidos um sítio melhor para se viver, com especial atenção aos nossos cidadãos.
Apoiaremos todas as propostas, ações ou iniciativas do Executivo, desde que exista informação suficiente, necessária e com qualidade técnica, e onde coexista de forma evidente a ética pessoal e a ética pública, no estrito cumprimento da lei e das competências da Câmara.
Apoiaremos todas as ações ou iniciativas que evidenciem a necessária fundamentação legal, transparência e independência, que apresentem a fundamentação técnica da necessidade e da oportunidade, e onde se mostre o inequívoco cabimento financeiro.
Queremos aprovar decisões, ações, planos, propostas, programas, projetos, apoios, subsídios, regulamentos, posturas, de onde ressalte a sua natureza não casuística, com a apresentação de uma visão global e uma política municipal para o setor, promovendo a equidade e a justiça da ação municipal.
É nosso propósito aprovar os regulamentos, posturas, normas ou orientações de conduta que prevejam a colaboração de todos os parceiros oficiais e da sociedade civil, e em que seja dada oportunidade à consulta prévia dos envolvidos e de outros interessados.
É nossa firme intenção acolher favoravelmente todas as propostas, na área financeira ou dos recursos humanos, que contribuam para o equilíbrio financeiro do Município, exigindo-se a fundamentação da real necessidade e a salvaguarda do objetivo superior da prossecução do interesse público, bem como a proteção dos direitos e interesses dos funcionários e dos munícipes.
Por último, queremos dizer que, a contrario, merecerão crítica e oposição forte da nossa parte todas as ações que contrariem as posições acima descritas, conforme o previsto no Estatuto do Direito de Oposição e no Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Os vereadores do PS
Vítor Rodrigues
Ana Sousa
Paulo Gonçalves
